Arquivos Mensais:fevereiro 2016

Em Roraima, presidente da OAB cobra de TJ funcionamento em dois turnos

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Boa Vista (RR) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta sexta-feira (5) com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima para cobrar que não haja redução do horário de atendimento do órgão, que a partir de março terá expediente menor para cortar gastos. Na audiência com o desembargador Almiro José Mello Padilha, Lamachia posicionou-se firmemente contra a alteração do horário. “É inadmissível o fechamento de tribunais, impedindo o acesso pleno do cidadão à Justiça”, afirmou. O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo, também participou da reunião, assim como o presidente da Seccional, Rodolpho Morais. Por determinação do TJ-RR, o atendimento no órgão, a partir de março, será em horário corrido, das 8h às 14 h. Apenas os setores que trabalham com protocolo e distribuição para recebimento de processos vão continuar com o horário das 8h às 18h. “Não temos saúde, não temos segurança e não temos educação. Agora querem tirar do cidadão o acesso à Justiça. Sobram recursos para corrupção, mas faltam recursos para manter tribunais abertos”, cobrou Lamachia. Nesta semana, a OAB foi ao STF cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Em audiência com o ministro Luiz Fux, Lamachia afirmou que jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. “A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada o Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário”, explicou Lamachia. “É importante reafirmarmos à sociedade que jurisdição é um direito fundamental do cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal, assim como o tempo razoável de duração do processo. A OAB, como representante da cidadania, deve bradar contra esse tipo de situação”, frisou Lamachia.

Presidente nacional da OAB empossa nova diretoria de Roraima

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Boa Vista (RR) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, empossou nesta quinta-feira (4) a nova diretoria da Seccional de Roraima, assim como os conselheiros do Estado e os membros da Caixa de Assistência dos Advogados. Na cerimônia, o advogado ressaltou a atuação da entidade na defesa da advocacia e da cidadania. “Precisamos nos unir em favor do Brasil. A OAB será a fiadora do processo de reunificação do nosso país. Os mais de 900 mil advogados têm a missão de resgatar o sentimento de nação, não permitindo que esta crise moral e ética sem precedentes atrapalhe o processo de recuperação. O Brasil não pode afundar. Temos de olhar para frente“, afirmou Claudio Lamachia. A nova diretoria de Roraima é formada pelo presidente Rodolpho Morais, acompanhado do vice-presidente Ednaldo Gomes Vidal, do secretário-geral Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, da secretária-geral adjunta Ellen Euridicie Rodrigues Cardoso e da tesoureira Maria do Rosário Alves Coelho. Lamachia também destacou o preparo de Rodolpho Morais para conduzir a OAB-RR. “Esse é um momento de plena democracia, quando saudamos uma nova administração recém-eleita. E precisamos reconhecer que Rodolpho já tem demonstrado ser um dirigente da melhor qualidade. Esperamos ter três anos profícuos na OAB em Roraima”, declarou, destacando ainda a emoção de estar no Estado de onde vem um dos integrantes mais atuantes do Conselho Federal, o tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira, que segundo ele deverá mais uma vez deixar grande contribuição para o Roraima. Morais destacou logo de início que a OAB tem a obrigação principal de defender os advogados e suas prerrogativas, e que com essa defesa, a instituição faz muito mais, dando condições para que estes profissionais trabalhem na defesa do cidadão, por meio das atividades que desempenham. E ainda na tônica da cidadania e da manutenção da democracia, Morais garantiu que a OAB em Roraima, atuará firmemente com Conselho Federal na campanha contra o Caixa 2 nas eleições. “Nossa responsabilidade, mulheres e homens públicos, é diminuir as desigualdades sociais, combater com todas as armas a corrupção, a sonegação, o desvio do dinheiro público tão necessário para atender as necessidades da nossa população”, declarou, lembrando que a instituição já iniciou também um trabalho de aproximação com todas as esferas dos poderes constituídos no Estado e entidades representantes de classes, por entender que é necessário manter um canal de diálogo com toda a sociedade, já que ações realizadas em conjunto são mais fortes e efetivas. O tesoureiro do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB-RR, Antonio Oneildo Ferreira, afirmou durante o discurso na posse solen, que a Seccional de Roraima, uma das menores do país, é uma das mais combativas e que deverá contribuir de maneira efetiva para o cumprimento das propostas apresentadas em âmbito nacional no período eleitoral. Mas que para isso é preciso integralizar a estruturação do sistema OAB em Roraima. “A Seccional de Roraima não tem a mesma estrutura que a maioria tem, mas o novo presidente tem a compreensão de que o Conselho Federal é referencial e tem estrutura essencial para o funcionamento da instituição no Estado”, observou, destacando que Roraima será parceiro no compromisso com a pauta da Advocacia no estado e no país, junto ao Conselho. Durante a posse solene, um dos anúncios de destaque de Rodolpho Morais, como uma das ações efetivas da OAB para contribuir com o fortalecimento da cidadania em Roraima foi o projeto OAB Ressocializa, que segundo o presidente da Seccional será lançado ainda este mês, em parceria com o Governo do Estado de Roraima, por meio da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), e com o Tribunal de Justiça do Estado. “Esse projeto visa dar oportunidade ao reeducando com a contratação para secretariar as salas da OAB no sistema prisional, dando exemplo às instituições e empresas da necessidade de inserção desse indivíduo ao convívio social”, explicou. Com informações da OAB-RR