Arthur Schopenhauer afirmava que “nossa existência na opinião alheia, por consequência de uma fraqueza especial de nossa natureza, recebe via de regra uma apreciação excessiva”[1]. De fato, parece haver uma vulnerabilidade geral da condição humana que nos faz sentir especialmente bem quando o jul...

Manter presa uma pessoa que deveria ter sido detida apenas para esclarecer o motivo de não estar cumprindo pena alternativa é uma medida irregular. O entendimento é da 1ª Vara Federal de Guarulhos no caso de um homem que foi condenando, por falsificação de dinheiro, a prestar serviços comunitário...

Brasília - Confira reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, sobre as primeiras ações da nova diretoria do Conselho Federal da OAB. OAB recomenda à Câmara afastamento do seu presidente Eduardo Cunha O Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (1/02) recomendação à Câmara dos Deputados para que afaste seu presidente, Eduardo Cunha (PDMB/RJ) - alvo da Operação Lava Jato por suposto recebimento de propinas do esquema de corrupção na Petrobras e remessas ilícitas de valores para contas secretas na Suíça. É a primeira reunião do Plenário da OAB sob o comando do seu novo presidente, Claudio Lamachia. Eduardo Cunha é investigado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A OAB informou que não está pedindo o impeachment do parlamentar, mas recomendando seu afastamento enquanto prosseguirem as apurações do Ministério Público Federal. O Plenário da Ordem concluiu que "pelo bem da Instituição e das investigações em andamento, o deputado deve ser afastado da presidência da Câmara". O Conselho Federal da OAB irá comunicar ao Supremo Tribunal Federal sobre a recomendação à Câmara.

Brasília - Confira reportagem publicada pelo jornal O Globo, sobre as primeiras ações da nova diretoria do Conselho Federal da OAB. Novo presidente da OAB promete luta incansável contra corrupção A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegerá, na noite deste domingo, o advogado gaúcho Cláudio Pacheco Prates Lamachia para a presidência nacional da entidade. Ele era vice de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que transmitirá o cargo ao colega na segunda-feira, às 9h, em Brasília. Lamachia foi candidato em chapa única, após ter recebido o apoio dos presidentes das 27 seccionais da entidade e de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Conhecido por uma postura independente, Lamachia promete uma atuação rigorosa no combate à corrupção e uma posição oficial do Conselho Federal da OAB sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em breve. A Ordem sempre evitou se manifestar de forma clara sobre o tema. A campanha contra o aumento de impostos é outra bandeira que será fortalecida na gestão de Lamachia. Assim como o comando da entidade, do qual fazia parte, Lamachia é um crítico da manutenção do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara. Diante de perguntas sobre preferências políticas, costuma dizer que o partido da OAB é a Constituição Federal. Em nota, ele reforçou que a entidade “cobrará do governo e do Congresso medidas efetivas no combate ao fisiologismo e as concertações de gabinetes". Lamachia se notabilizou, como presidente da Ordem no Rio Grande do Sul por duas vezes, tanto pela capacidade de interlocução com diversos segmentos da sociedade quanto pela firmeza em defender os próprios pontos de vista. Comprou briga com juízes do Trabalho, que criticaram cobranças de terminadas verbas por advogados, mas também soube reconhecer que estava errado quando se posicionou contrário ao processo eletrônico. Saneou financeiramente a OAB gaúcha, garantiu reformas físicas e benefícios aos advogados. Foi o presidente mais bem avaliado entre todas as 27 seccionais do País, com 93% de aprovação da classe, em 2012, segundo a OAB nacional. É o primeiro gaúcho a presidir a entidade, que tem 85 anos de existência. Também compõem a chapa que tomará posse na OAB Luis Cláudio Chaves (MG) como vice-presidente; Felipe Sarmento (AL) como secretário-geral; Ibaneis Rocha (DF) como secretário-geral adjunto; e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira (RR).

Brasília – Confira a repercussão do jornal O Estado de São Paulo, publicada no dia (2), no blog do jornalista Fausto Macedo, sobre a eleição e primeiros atos da nova diretoria do Conselho Federal da OAB. OAB vai ao Supremo contra aposentadoria vitalícia de ex-governadores da Bahia O Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o benefício vitalício pago pela Bahia a seus ex-governadores. Segundo o presidente da OAB Claudio Lamachia, o objetivo da ação é suspender o pagamento dos benefícios, mas não a devolução dos valores já recebidos. “A OAB entende que o mandato é transitório, não sendo admissível privilégios vitalícios a partir dele”, afirma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. O questionamento sobre a aposentadoria vitalícia dos ex-mandatários do Executivo baiano foi levado ao plenário da Ordem nesta segunda,1. A autorização para o pagamento foi aprovada em 2014 pela Assembleia Legislativa da Bahia como Emenda à Constituição do Estado.

Cinco dias depois de ter sido solto por ordem do juiz federal Sergio Fernando Moro, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, voltou a ser preso nesta quarta-feira (10/2) por ordem do responsável pelo braço da “lava jato” no Rio de Janeiro, na 7ª Vara Federal. O juiz fed...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu criar um grupo de trabalho para analisar a regra de prevenção prevista no Regimento Interno do órgão, devido às diferentes interpretações feitas por parte dos conselheiros. A divergência é sobre o alcance da norma do parágrafo 5º do artigo 44 ...

A omissão gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Roberta Poppi Neri Quintas, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba (SP), condenou a prefeitura a pagar R$ 40 mil a um portador de necessidades especiais que sofreu um acidente ao tentar subir uma escadaria pública. O local não tinha ram...

O servidor que recebeu verbas indevidas de boa-fé não deve ser obrigado a devolver tais valores. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou a determinação do Tribunal de Contas da União sobre a devolução de quantias indevidas recebidas por servidores do Tribu...

Quando as empresas que integram um mesmo grupo solicitam a recuperação judicial e suas atividades, assim como suas dívidas, são interligadas, o plano de reestruturação das companhias deve ser único. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju...

Judiciário não ofende separação de poderes quando ordena que Executivo cesse violação da Constituição ou de outras leis. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ES e RJ) determinou que o estado do Espírito Santo adequem as instalações do presídio...

O prazo para a Administração rever seus atos é de cinco anos. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que anulou um decreto e uma portaria da Polícia Militar que autorizava a reintegração do ex-deputado distrital Marco Antônio Santos L...

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 607 acórdãos sobre a cobrança de comissão de permanência. A taxa é cobrada pelas instituições financeiras quando há atraso nos pagamentos. Segundo entendimento da corte, consolidado na súmula 294, o montante pode ser exigido legalmente durante a fa...

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira (10/2) que o despacho pelo qual autorizou a Polícia Federal de investigar a relação da OAS e outras empreiteiras com um sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado auto...

Em decorrência da revogação da Lei 6.702/2014 do estado do Rio de Janeiro, que instituiu pisos salariais para algumas categorias profissionais, a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a norma perdeu o objeto. Por isso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou ex...