O juiz federal Sergio Moro, 13ª Federal em Curitiba, negou, mais uma vez, recurso da defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht para suspender o prazo para alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, num dos processos gerados pela operação "lava jato.  Moro analisou novamente os q...

A fabricante de pneus Bridgestone contratou Alderiza Leite da Silva Agustini para ser sua nova diretora jurídica.  Alderiza é bacharel em Direito pela Universidade Paulista e tem MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas, instituição onde é professora convidada. Ela possui experi...

Embora a pessoa jurídica possa gozar do benefício da assistência judiciária gratuita, a sua concessão depende de prova inequívoca de necessidade, mesmo para aquelas que, em crise, buscam abrigo no instituto da recuperação judicial (Lei 11.101/2005). Todavia, excepcionalmente, ante o elevado valor...

Em 2016, os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro estarão sujeitos a novas regras referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITD). De um modo geral, os comentários em relação às inovações introduzidas pela Lei 7.174/2015 têm dado exclus...

A LC 80 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos[1]. Limitando a abordagem ao fundamento jurisprudencial para o recurso, questiona-se: se a pretensão recursal do assistido não encontrar qualquer acol...

Numa reviravolta processual, a discussão sobre a competência para julgar um caso sobre o repasse de tributos devidos ao INSS fez com que  a procuradoria de Paranapanema, cidade no interior de São Paulo, defendesse o mesmo que o acusado, seu ex-prefeito. O caso trata da condenação de Beto Mende...

A relação de parentesco não é o único fator que justifica a acusação de nepotismo, pois existem variações da prática. Desse modo, também é necessário analisar se a pessoa empregada possui qualificação para o cargo. Assim argumentou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar o...

A partir das 14h desta terça-feira (16/2), temas envolvendo leilão de sucata, improbidade administrativa, plágio de sandália, falsidade ideológica, fraude ao INSS, culpa concorrente e a culpa por transmissão de Aids em transfusão de sangue serão debatidos no Superior Tribunal de Justiça. Veja ...

Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. As Leis 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 trazem as regras gerais para a apuração do PIS e Cofins não cumulativos, respectivamente. Tal regi...

Em meio às discussões sobre as novidades trazidas pela mais recente minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), começou a ser divulgado, nas redes sociais, que, somente poderão lançar candidatos nas eleições 2016, os partidos políticos que, até a data da convenção partidária, tenham constituídos Di...

O arquivamento de uma das ações pedindo a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, foi solicitado pelo procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, ao Tribunal Superior Eleitoral. O processo foi protocolado no TSE pelo PSDB em outubro de 2014, antes da diplomação ...

A denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de receber US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado pode agora ser acessada livremente. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu r...

Uma série de autoridades acompanhou nesta segunda-feira (15/2) a posse solene do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, e demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura no biênio 2016/2017, retratando a política anunciada pela nova gestão: ampliar a efici...

A transferência de processos entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP) irá mudar no primeiro e no segundo grau e nos juizados especiais. As duas cortes firmaram acordo nesta segunda-feira (15/2) para priorizar o trâmite digital. O termo de pa...

O prédio do Foro da Comarca de Lajeado, a 116 km de Porto Alegre, foi fechado no início da tarde desta segunda-feira (15/2), após um telefonema anônimo indicar a presença de uma bomba no local. O edifício foi esvaziado, e agentes da Brigada Militar — a Polícia Militar gaúcha — vasculharam o espaç...