A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quarta-feira (13/1), durante a premiação da 5ª edição do Selo de Qualidade, a lista das 139 faculdades de Direito recomendadas pela entidade. O selo é entregue a cada três anos e leva em consideração a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o des...

Brasília – Foi entregue nesta quarta-feira (12) o selo de qualidade OAB Recomenda a 139 faculdade e cursos de direito de todo o Brasil. Em cerimônia realizada na sede da Ordem em Brasília, a entidade reconheceu a excelência no ensino do direito. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Representantes dos 139 cursos compareceram à cerimônia, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também prestigiaram o evento o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de presidentes de diversas Seccionais, do CNJ e do CNMP. Segundo Marcus Vinicius, a entrega do selo OAB Recomenda é um momento de profunda importância para o futuro do Estado Democrático de Direito. “Quando avaliamos os cursos, empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática, que darão concretude às funções essenciais da Justiça, interpretas e aplicar o ordenamento jurídico. Ao formar bacharéis em direito, cuidamos do futuro da nação e da Constituição”, afirmou em discurso. O presidente nacional da OAB explicou aos presentes que os critérios para concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo. “O selo não vai contra faculdades que não o recebem, é, na verdade, um estímulo para que todas possam um dia recebê-lo. Não agrada à OAB ter apenas 139 cursos merecedores. Queremos que mais cursos possam chegar a esse padrão”, disse Marcus Vinicius, que relembrou o pacto firmado entre a instituição e o MEC para o congelamento da criação de cursos e novas vagas em direito de faculdades que não possuem qualidade, assim como a criação de um novo marco regulatório para a área, que deve ser aprovado em breve. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Brasil ainda é atrasado na educação, sendo nossa primeira universidade apenas do século 20. Ele explicou que havia, há alguns anos, um excesso de cursos e alunos de direito. Em parceria com a OAB, o órgão estabeleceu novos critérios para a abertura de cursos, como estrutura, corpo docente etc. “Quero parabenizar OAB por este selo de qualidade. MEC tem seus próprios critérios de avaliação de cursos, mas estabelecer um selo de qualidade é orientação a mais para estudantes. Por tudo que OAB representa para país, fiz questão de vir aqui dizer que este selo vale muito”, saudou Mercadante. Ricardo Lewandowski, presidente do STF, abordou em seu discurso a importância de boas faculdades formarem bacharéis em direito com formação ampla e multicultural, focada em diversas áreas do conhecimento. Esta formação, segundo o magistrado, permitirá um avanço em políticas que serão essenciais no futuro do país: diminuir a litigiosidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, e as audiências de custódia, que têm diminuído o número de presos provisório no Brasil. “É preciso, neste momento histórico, que nós, operadores do direito, tenhamos uma visão crítica e alternativa de nossa prática. Estas 139 faculdade de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito, patrimônio inalienável de todos os cidadãos. Parabenizo a OAB por esta iniciativa bem-sucedida, que dará importantes frutos”, afirmou. Tanto Lewandowski quanto Mercadante saudaram a atual gestão da OAB, que se encerra em 31 de janeiro, pela maneira como conduziu a advocacia nos últimos três anos e pelo envolvimento da entidade nas causas republicanas do país. Segundo o presidente do STF, Marcus Vinicius foi um combativo presidente que deixará importante legado: equilíbrio, luta em prol da governabilidade do país e da estabilidade das instituições republicanas, sem perder a perspectiva crítica própria da OAB. “O êxito de sua gestão se reflete na chapa única que se apresenta para concorrer à presidência da instituição, mostrando o sucesso e fator de unidade que representou”, elogiou. Para o ministro da Educação, a gestão presidida por Marcus Vinicius melhorou a interlocução da OAB com a sociedade. “Chegou-se à chapa única com maturidade, talento e capacidade de diálogo, princípios que não foram violados. Esta gestão ficará conhecida como protagonista de causas, não comentarista de causas”, disse. Veja abaixo a lista das 139 faculdades e cursos de direito agraciados com o selo de qualidade OAB Recomenda: ACRE RIO BRANCO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC ALAGOAS MACEIÓ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL AMAPÁ MACAPÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP AMAZONAS MANAUS - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA MANAUS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM BAHIA CAMAÇARI - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB FEIRA DE SANTANA - FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA – FAN FEIRA DE SANTANA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS ILHÉUS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC JUAZEIRO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB SALVADOR - FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO SALVADOR - UNIVERSIDADE DO ESTADO  DA BAHIA – UNEB SALVADOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA SALVADOR - UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS - CAMPUS IGUATEMI VALENÇA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB VITÓRIA DA CONQUISTA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB CEARÁ CRATO - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA FORTALEZA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS FORTALEZA - FACULDADE FARIAS BRITO – FFB FORTALEZA - FACULDADE SETE DE SETEMBRO - FA7 FORTALEZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC SOBRAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ – UVA DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB BRASÍLIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF BRASÍLIA - FACULDADE PROCESSUS - PFD - CAMPUS I BRASÍLIA - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - UNIVERSIDADE VILA VELHA – UVV VITÓRIA - FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV VITÓRIA - FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES - FAESA I VITÓRIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES GOIÁS GOIÂNIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG GOIÁS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG MARANHÃO IMPERATRIZ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA SÃO LUÍS - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO – UNDB SÃO LUÍS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA MATO GROSSO CÁCERES - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT CUIABÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS DOURADOS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD – FADIR DOURADOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS NAVIRAÍ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS MINAS GERAIS BELO HORIZONTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - NEWTON PAIVA BELO HORIZONTE - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – ESDHC BELO HORIZONTE - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC- MINAS – UNIDADE PRAÇA DA LIBERDADE BELO HORIZONTE - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS – CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO BELO HORIZONTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - CAMPUS DIREITO BELO HORIZONTE - UNIVERSIDADE FUMEC – FUMEC FRUTAL - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG JUIZ DE FORA - FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG JUIZ DE FORA - FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR – FIVJ JUIZ DE FORA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF LAVRAS - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS – UNILAVRAS MONTES CLAROS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES NOVA LIMA - FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS – FDMC OURO PRETO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP PATOS DE MINAS - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM PADRE LEOPOLDO - FACULDADE DE DIREITO DE PEDRO LEOPOLDO – FADIPEL PONTE NOVA - FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA – FADIP UBERLÂNDIA - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE UBERLÂNDIA - ESAMC DE UBERLÂNDIA UBERLÂNDIA - UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE - CAMPUS DIREITO/ADMINISTRAÇÃO UBERLÂNDIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU VIÇOSA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – UFV PARÁ BELÉM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – CESUPA BELÉM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA MARABÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA SANTARÉM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA PARAÍBA CAMPINA GRANDE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB JOÃO PESSOA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB JOÃO PESSOA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB - CAMPUS I - JOÃO PESSOA SOUSA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG PARANÁ ARAPONGAS - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR CASCAVEL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL – UNIVEL CURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA – UNICURITIBA CURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ – FAE CURITIBA - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUCPR CURITIBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA - UNIVERSIDADE POSITIVO – UP JACAREZINHO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP LONDRINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – UEL MARECHAL CÂNDIDO RONDON - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE MARINGÁ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM PONTA GROSSA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – UEPG PERNAMBUCO RECIFE - FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ – FADIC RECIFE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP RECIFE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE PIAUÍ TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS POETA TORQUATO  NETO TERESINA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI TERESINA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO RIO DE JANEIRO MACAÉ - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF NITERÓI - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF RIO DE JANEIRO - ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO – FGV RIO DE JANEIRO - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC - IBMEC - RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ RIO GRANDE DO NORTE CAICÓ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN MOSSORÓ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN NATAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN RIO GRANDE DO SUL BAGÉ - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP PASSO FUNDO - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF PELOTAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL PORTO ALEGRE - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP/FMP PORTO ALEGRE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS RIO GRANDE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG SANTA CRUZ DO SUL - FACULDADE DOM ALBERTO – FDA SANTA MARIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM RONDÔNIA CACOAL - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR PORTO VELHO - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR SANTA CATARINA BLUMENAU - UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB FLORIANÓPOLIS - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CESUSC FLORIANÓPOLIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC JOINVILLE - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE ORLEANS - CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE TUBARÃO - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL XANXERÊ - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC SÃO PAULO CAMPINAS - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACAMP CAMPINAS - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - PUC-CAMPINAS CAMPINAS - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE FRANCA - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – FDF FRANCA - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – UNESP PRESIDENTE PRUDENTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE – FIAETPP RIBEIRÃO PRETO - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP SANTOS - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS - ESAMC S SANTOS - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – FDSBC SÃO PAULO - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO - DIREITO GV SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS – FDDJ SÃO PAULO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC SÃO PAULO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP SÃO PAULO - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE SÃO PAULO - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE BUTANTÃ SÃO PAULO - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE MOOCA SERGIPE SÃO CRISTÓVÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS TOCANTINS PALMAS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UF

A partir de uma gravação feita e enviada pelo WhatsApp, a Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP) homologou um acordo e finalizou um processo trabalhista. Impossibilitado de comparecer à Vara de Trabalho no prazo estipulado, o autor da ação, orientado por seu advogado, Aston Pereira Nadruz, fez a ...

Durante o período do verão, os advogados no exercício da profissão estão dispensados do uso do terno e gravata no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição. Com vigência até 20 de março, a medida é justificada pela “temperatura no verão do Rio ...

O sonho de muita gente de ganhar US$ 1,5 bilhão no Powerball, uma loteria dos EUA, desencalhou, nas livrarias, o livro Aprenda como aumentar suas chances de ganhar na loteria. O livro tende, agora, a entrar na lista de best-sellers da semana. Mais do que isso, o sonho atravessou fronteiras. Mi...

Em meio à recessão econômica e incerteza política, o ano de 2015 foi marcado por uma queda nas transações de fusão e aquisição no Brasil. Por outro lado, a desvalorização cambial contribuiu para número recorde de compras de empresas brasileiras por estrangeiros, que superaram pela primeira vez de...

Brasília – Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, recebeu nesta terça-feira (12) a visita de Petter Jo Messitte, juiz sênior da Corte Distrital de Maryland, nos Estados Unidos, acompanhado da gerente política da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Richa Bala. O presidente da OAB-MS, Mansour Elias Kardouche, também esteve no encontro. Marcus Vinicius disse a Petter que a OAB tem como uma de suas missões preparar o advogado, principalmente jovens e mulheres. “Temos com a Inglaterra um programa extremamente bem sucedido de intercâmbio de advogados, que é muito concorrido. Brasileiros vão para lá e ingleses vêm. Da mesma forma isso pode acontecer com os Estados Unidos”, apontou. Petter, que também é professor adjunto da Universidade de Direito de Washington e membro da divisão latino-americana da American Bar Association, propôs um intercâmbio jurídico e cultural entre advogados brasileiros e norte-americanos. “São dois cenários jurídicos que se assemelham e complementam, por isso há total interesse de nossa parte em oficializar um convênio”, disse. O presidente nacional da Ordem prontamente disse que o desejo é recíproco e que nos próximos dias serão estudadas formas de viabilizar o convênio e os termos nos quais a parceria se dará. Ele presenteou o juiz Petter e a gerente política da embaixada norte-americana com um exemplar de seu livro Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica, um Estatuto da Advocacia e uma agenda personalizada da OAB Nacional para o ano de 2016. 

Em demissões por justa causa, se o empregador agiu de boa-fé e não cometeu abuso de direito, o trabalhador não tem direito a dano moral, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento unânime é da 4ª Turma do TST ao negar indenização a um auxiliar de produção que conse...

Brasília – Foram sancionadas nesta terça-feira (12), pela presidente da República, as leis que criam a chamada “sociedade individual”, permitindo a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento e a que torna obrigatória a presença do advogado na fase de inquérito. "Trata-se de um dia histórico para a valorização da advocacia como instrumento de proteção dos direitos do cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O presidente explicou que “a criação da sociedade individual dos advogados, juntamente com o Simples, vai trazer ganhos tributários aos advogados de menor renda”. Ele saudou também o importante avanço conquistado no âmbito das prerrogativas com a presença do advogado no inquérito ou qualquer investigação, com o direito de vista dos autos, de apresentar questões e razões em defesa do investigado". A atual gestão da OAB teve quatro prioridades legislativas, todas aprovadas: a sociedade individual do advogado, a obrigatória presença do advogado no inquérito, o Supersimples à classe e conquistas no Novo CPC. A sociedade individual e o Simples constituem uma combinação que vai beneficiar centenas de milhares de advogados. “É muito compensador finalizar a gestão da OAB apresentando conquistas reais para a classe dos advogados”, comemorou Marcus Vinicius. Confira a íntegra da Lei nº 13.247 (Sociedade Individual) Confira a íntegra da Lei nº 13.245 (Advogado no Inquérito)

A advogada Priscila Spadinger é a nova sócia do escritório Andrade Silva Advogados, de Minas Gerais. Com mais de dez anos de experiência em negociações empresariais complexas, Priscila atuará na área de desenvolvimento de negócios e mercados e como intermediadora de negócios entre empresas intere...

Uma lombada recém-instalada e sem sinalização rendeu um indenização de R$ 40 mil por danos morais a um motociclista que se acidentou ao não perceber o obstáculo. Na decisão, proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os desembargadores entenderam que houve omissão do m...

Relator que libera cautelarmente presos que já cumpriram suas penas não viola o princípio da colegialidade. Isso porque os demais desembargadores da turma posteriormente analisarão o caso e poderão reverter a decisão monocrática, se entenderem que ela foi equivocada. Esse foi o entendimento firma...

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) editou mais cinco súmulas que vão compor a jurisprudência: 37, 38, 39, 40 e 41. As súmulas são editadas após requerimento de uniformização de jurisprudência, quando há divergência de decisões proferidas pelas turmas do tribun...

O Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente ao governo algumas propostas para a realização de um ajuste fiscal que não prejudique a massa menos favorecida. Como às vezes acontece na esquerda brasileira, as propostas são bem intencionadas, todavia algumas carecem de um pouco mais de técnic...