A partir do dia 1o de fevereiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, estará com nova diretoria, liderada pelo advogado Claudio Lamachia.  No próximo dia 31 de janeiro, a partir das 17h, acontece a última sessão plenária presidida pela atual gestão do Conselho Federal da Ordem ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu site, consulta de competência territorial. Na capital, por exemplo, o usuário pode descobrir o local para o qual deve destinar uma petição apenas com seu endereço ou CEP. O objetivo é informar ao jurisdicionado o fórum competente para distribuiçã...

A greve dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais completou 100 dias nessa quarta-feira (13/1). Iniciada em outubro de 2015, essa é a maior e mais extensa paralisação da história da categoria, mesmo após os servidores terem seus pontos cortados. Já os promotores e procuradores de Justi...

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desse sábado (16/1)] O gosto amargo das descobertas da "lava jato" não decorre de pouca coisa: graves episódios de corrupção envolvendo empresários de expressão, funcionários públicos de alto escalão e políticos com assento no Congress...

A força-tarefa de procuradores da operação “lava jato” começa 2016 com a perspectiva de durar pelo menos mais três anos e a meta de responsabilizar partidos cujos integrantes atuaram no esquema de corrupção na Petrobras. A área de comunicação da estatal e suas subsidiárias também devem receber at...

As empresas dos Estados Unidos, como as de outras partes do mundo, gostam muito de slogans como “servindo a comunidade desde 1992”. Em seus anúncios nas páginas amarelas e em seu website, o advogado Brent Welke deu uma nova dimensão a esse recurso publicitário, para mostrar que faz o que devedore...

Atendendo a compromissos internacionais firmados há bem mais de duas décadas e premido pelas manifestações das ruas, o Brasil resolveu promulgar, às pressas, o projeto de lei de combate a corrupção, que se encontrava adormecido no Congresso Nacional desde 2003. Surgiu, assim, a Lei 12.846/13, ...

A situação jurídica de Porto Rico é nebulosa — assim como a situação política e econômica da colônia americana. Não se sabe bem o que é Porto Rico, nem o que deveria ser. Os americanos tratam Porto Rico como um território não incorporado (ou seja, uma colônia), que chamam de Commonwealth of Puert...

Um par de tênis com defeito de fabricação rendeu a um praticante de esportes radicais e corrida, além de lesões e dores no pé, uma indenização. A decisão é da 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou uma multinacional fabricante de artigos esp...

Discute-se se a aposentadoria, quando definitiva e espontânea, é motivo para a extinção do contrato de trabalho. Quanto à aposentadoria por invalidez, prevalece o entendimento de ser provisória, acarretando, em regra, apenas a suspensão do contrato de trabalho. Nesse sentido, a Súmula 160 do Trib...

Na Penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP), 19 presos foram os primeiros da região a serem contemplados pelo benefício da remição de pena por terem lido livros. Eles participaram do projeto Clube da Leitura, iniciado em maio de 2015, com apoio da editora Companhia das Letras e da Fundaçã...

Costuma-se atribuir a expressão more economic approach à guinada metodológica rumo às técnicas típicas da ciência econômica na interpretação e aplicação do Direito Concorrencial europeu em tempos mais recentes. O debate do Direito Concorrencial europeu hodierno está marcado por esta reforma in...

Esta é uma história real, embora o início dela pareça inverossímil. É a versão de quem dela diretamente participou e, por isso, pode conter algum grau de suspeição. Porém, é a única versão que posso apresentar e da qual tirei várias lições. Tudo começou em 2011, quando cheguei à Vara Federal d...

Aldrovando Cantagalo é curioso exemplo da galeria de personagens de Monteiro Lobato. De um modo muito singular, Aldrovando é o mote literário com o qual o escritor paulista também criticou o formalismo e a mediocridade dourada daqueles que pouco ligam para o conteúdo e para as ideias, mas que ins...

A seguradora não é obrigada a pagar prêmio de seguro de vida se o segurado cometer suicídio dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato. A decisão, tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguiu entendimento pacificado pelo Superior Trib...