Pedro Bitencourt presidirá o Conselho dos Tribunais de Justiça de 2016 a 2018. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, tomou posse como presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil para o período de 2016 a 2018. Bitenco...

A dificuldade que a Justiça Eleitoral terá nas eleições deste ano pautou a entrevista que o juiz André Lemos Jorge, um dos sete membros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, concedeu ao jornal Folha de S.Paulo. O fim da das doações de empresas aos partidos é a grande mudança do processo: a...

A dificuldade que a Justiça Eleitoral terá nas eleições deste ano pautou a entrevista que o juiz André Lemos Jorge, um dos sete membros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, concedeu ao jornal Folha de S.Paulo. O fim da das doações de empresas aos partidos é a grande mudança do processo: a...

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servid...

Uma pessoa atropelada por andar na rua em um local no qual não havia calçada deve ser indenizada pela prefeitura. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar o município de Barra Bonita (SP) a pagar R$ 67,8 mil a uma adolescente grávida que foi atr...

Há motivações importantes levando as empresas a direcionar ações para a gestão de seu contencioso. Garantir mais transparência às operações, antecipar e gerenciar riscos, fortalecer as estratégias e atender melhor às demandas de sócios e acionistas estão entre as principais. A gestão do conten...

A Lei Orçamentária de 2016, publicada na última sexta-feira (15/1), conta com os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que ainda depende de aprovação do Congresso. Trata-se de ato jurídico de caráter esquizofrênico, no sentido psiquiátrico da palavra. ...

A Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, explicita situações consideradas violadoras da probidade na condução dos negócios públicos. Tipifica as figuras de enriquecimento ilícito (artigo 9°), prejuízo ao erário (artigo 10) e infringência aos princípios administrativos (...

Uma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do Direito, de modo sucinto, algumas questões pontuais que me sobressaltam em matéria de conflitos societários, suficientes, ao que imagino, para recomendar a revisão de várias disposições do Código de Processo Civil de 2015, at...

A Prefeitura de São Paulo deve analisar mais rapidamente processos administrativos relacionados à regularização de edifícios, ordenou o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital. Os casos em questão estão na fila há mais de dez anos.  Após ação proposta pelo Mi...

Um banco foi condenado a pagar R$ 1 mil por negar atendimento prioritário a um cliente com paralisia. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Santa Maria. O autor da ação tem "monoplegia do membro superior" e, c...

Nos últimos anos, a utilização de incentivos atrelados a ações por sociedades brasileiras no âmbito das relações de trabalho cresceu, impulsionada, principalmente, pela melhor percepção do mercado de capitais brasileiro. De fato, cada vez mais, multinacionais com filiais brasileiras têm oferec...

A contratação de militar sem concurso, em regra, não gera direito à estabilidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) deferiu apelação da União e reverteu sentença da 3ª Vara Federal de São João de Meriti favorável a um homem expulso...

Salvo em caso de urgência, serviços públicos devem ser concedidos via licitação, não contrato emergencial. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal cassou liminar que suspendia processo licitatório da Companhia do Metropolitano do DF para contratação de s...

A pouco tempo de completar um ano de criação, o site com informações sobre a operação “lava jato”, produzido pelo Ministério Público Federal, já tem mais de 1 milhão de acessos. No endereço www.lavajato.mpf.mp.br, a entidade publicou o histórico das investigações tanto na primeira instância, em C...