Arquivos Mensais:janeiro 2016

OAB deve liderar advocacia mundial, diz Conselho Espanhol

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta terça-feira (19), em Madri, com a diretoria do Conselho Geral da Advocacia Espanhola. Na ocasião, foram acertadas diversas iniciativas conjuntas entre as duas entidades, na direção da proteção das garantias fundamentais para a preservação do estado de direito. A Ordem também entregou o Prêmio Raymundo Faoro de Mérito da Advocacia à entidade. "A OAB deve liderar a advocacia no mundo, porque é a entidade que melhor defende os direitos dos cidadãos e, portanto, dos advogados", afirmou o presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Carlos Carnicer, durante o encontro com Marcus Vinicius. O presidente da OAB Nacional agradeceu as palavras e afirmou que a entidade continua firme em seu propósito de ser a voz constitucional do cidadão. “A Ordem é a entidade mais respeitada no Brasil, atuando há 85 anos na defesa do Estado de Direito e das prerrogativas dos advogados. Também abrimos fronteiras no sentido de integrar cada vez mais os profissionais brasileiros com seus congêneres em todos os continentes”, afirmou. Também participou do encontro a presidente eleita do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Victoria Ortega. A advogada toma posse em 28 de janeiro e é a primeira mulher a comandar a advocacia daquele país. “Uma das bandeiras da OAB é a valorização da mulher advogada. Vejo com muita admiração a escolha de Victoria para um cargo tão importante na Espanha”, saudou Marcus Vinicius.

OAB participa de movimento contra criação e aumento de impostos

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Brasília - O Conselho Federal da OAB lança nesta terça-feira (19), em parceria com importantes confederações nacionais, um manifesto contra a criação e aumento de tributos pelo governo federal. No texto, as entidades também cobram o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, na campanha eleitoral de 2014, antes de ser eleita para o cargo que exerce. “A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. O brasileiro não aguenta mais pagar tantos impostos sem ter o retorno que deveria ter. Está na hora de o Estado usar com eficiência os recursos que arrecada e não criar ou aumentar tributos. A OAB se coloca contra esse tipo de ação por parte do governo da presidente Dilma”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também assinam o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). “Estamos todos juntos contra o aumento da carga tributária no Brasil. É chegada a hora de cortar despesas e não de sufocar o crescimento econômico da nação”, afirma o presidente da OAB. Lei a abaixo a íntegra do manifesto: “Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa   de   governo   e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral. As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes. As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva. A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito. As entidades que subscrevem a  presente, com  a  legitimidade  de  quem  sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às  instituições,  conclamam  a  sociedade  e  as  forças  políticas  a  pronunciarem  um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil. Brasília, 19 de janeiro de 2016.”