Uma história que se passa no Oriente, narrada por Malba Tahan em seu primoroso O Homem que Calculava,[1] conta quando o protagonista, Beremiz Samir, foi chamado por um vizir a resolver um difícil problema matemático. Na cidade de Bagdá, um incêndio havia tomado parte de uma prisão, causando in...

Em nossa última coluna, nos debruçamos sobre espécie de prática abusiva definida pelo artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a conduta de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Embora com origem na tradição legislativa do Direito da Concorrência no Brasil, ...

O vencedor de uma licitação não pode alegar que foi surpreendido pela obrigatoriedade de pagar adicional a uma categoria profissional — que será contratada durante a prestação do serviço — para pedir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a administração pública. Isso porque o pagame…

A poucos dias de entrar em vigor o novo Código de Processo Civil, ganha importância o debate de temas até então pouco explorados pela doutrina e que poderão influenciar a aplicação de várias regras processuais. Em um primeiro momento, vale recordar as principais tendências do novo código: prio...

Não se pode mudar o passado, apenas ressignificá-lo, por isso nossa esperança está no futuro, apesar de incerto. A retrospectiva trabalhista de 2015 provoca sentimentos ambíguos: tudo parece que mudou, apesar de tudo continuar como sempre foi. Observa-se abundância de medidas legislativas, mas po...

Ao longo de 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os recursos extraordinários com matéria idêntica ficam sobrestados nas demais instâncias até o pronunciamento final do STF, que deverá ...

O Judiciário não pode censurar ou estabelecer preferências em relação à conduta profissional dos advogados. Assim entendeu o conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, ao suspender liminarmente o artigo 378 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que...

“... O Estado está se valendo da cooperação de um delinquente, comprada ao preço de sua impunidade para “fazer Justiça” o que o Direito Penal repugna desde os tempos de Beccaria...” [1] Na sociedade civil, seguramente há quem pense tratar-se a delação premiada de um instituto novo. Ledo e rema...

Promovida pelo caráter de antiguidade, Rosemeire Uehara Tanaka tomou posse na manhã desta terça-feira (19/1) como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). Ela ocupa a vaga deixada por Maria Cristina Mattioli, que se aposentou em maio do ano passado. Rosemeir...

A presidente Dilma não tem legitimidade para aumentar a carga tributária no Brasil, pois não abordou esse tema em seu plano de governo durante as eleições. A opinião é da Ordem dos Advogados do Brasil e das confederações Nacional da Indústria, do Transporte, da Saúde e de Dirigentes de Lojas. ...

Preso preventivamente no quartel do comando-geral do Corpo de Bombeiros em São Luís (MA), o comerciante Gláucio Alencar Pontes Carvalho recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal pedindo para aguardar em liberdade ou em prisão domiciliar seu julgamento pelo Tribunal do Júri da capital maranhe...

Em caso de conflito entre normas trabalhistas, deve prevalecer aquela que for mais favorável ao empregado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista da Caixa Econômica Federal e determinou que se observem, no cálculo do valor da gratificação a s...

A Associação Paulista do Ministério Público, que representa promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, divulgou nota nesta terça-feira (19/1) com críticas a uma carta de advogados que tratam a operação “lava jato” como uma nova inquisição. O manifesto foi assinado por mais de cem advogado...

Para se adequar ao corte de 29% no orçamento da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) estabeleceu uma série de metas para diminuir as despesas programadas para este ano, dentre elas a redução do horário de atendimento ao público e a fixação de um novo ex...

Não nos parece necessária muita reflexão para se reconhecer que em plena sociedade da informação o homem tem pressa no que diz respeito à concretização de seus interesses, onde o uso do computador e da internet provocou consequências diretas nas relações comerciais e no direito diante dessa nova ...