Arquivos Mensais:janeiro 2016

OAB inaugura placa que elenca 43 conquistas para advocacia e sociedade

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Brasília – A diretoria da OAB Nacional irá inaugurar nos próximos dias, que antecedem o fim da gestão, uma placa com as 43 conquistas obtidas pela entidade no tocante à valorização da profissão e à defesa dos direitos da sociedade no último triênio. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem, classifica o mandato como produtivo e de diálogo com a advocacia. “Procuramos cuidar das causas da classe sem nos descuidarmos dos interesses dos cidadãos, das causas republicanas, porque acreditamos que são bandeiras complementares e não excludentes”, aponta. A placa trará todas as vitórias obtidas ao longo dos últimos três anos: Simples aos advogados, Ouvidoria de Honorários Advocatícios, Prazos Processuais em Dias Úteis, Férias dos Advogados, Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, Inconstitucionalidade da PEC do Calote dos Precatórios, Novo Código de Processo Civil, Clube de Serviços aos Advogados, OAB Digital, Natureza Alimentar dos Honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, Doações Eleitorais Transparentes, Sociedade Individual do Advogado, Fim da Compensação de Honorários, Fim do Investimento Empresarial em Candidatos e Partidos, entre outros. Também foram apontadas Aprovação da Lei Anticorrupção, Voto Aberto para Cassação de Deputados e Senadores, Creditamento da OAB como Entidade da ONU e OEA, Procuradoria Constitucional, Prerrogativas do Advogado no Inquérito, Mais Mulheres da OAB, Plano de Valorização do Jovem Advogado, Advocacia Pro Bono, Honorários da Advocacia Pública, Fim do Aviltamento de Honorários, Garantia do Sigilo Profissional, Plano de Valorização da Mulher Advogada, Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico e Espaço Cidadão. Completam as conquistas Honorários Iguais entre Particulares e Fazenda Pública, Maior Conferência Nacional dos Advogados, I Conferência Nacional do Jovem Advogado, I Conferência Nacional da Mulher Advogada, Biblioteca Digital Gratuita, Maior Conferência de Direitos Humanos, I Encontro dos Advogados do Sertão, I Encontro de Dirigentes de Ordem, Criação do Legal BRICS, Liberdade das Biografias Não Autorizadas, Convênios com TAM e Caixa Econômica Federal, Escritório Digital, 40 Sedes de Subseções e Sedes da OAB-PE, RN, SP e CE.

OAB reafirma São Paulo como sede da arbitragem ibero-americana

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Brasília – O presidente nacional da OAB afirmou nesta terça-feira (19) que a cidade de São Paulo tem todas as condições de ser a sede do Centro Ibero-Americano de Arbitragem. Em visita ao Colégio de Advogados de Madri, na Espanha, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, expressou a união entre o Conselho Federal e a Seccional paulista para que o desejo se torne realidade. “São Paulo possui todos os requisitos para sediar este Centro. A Seccional paulista, em parceria com o Conselho Federal da OAB, irá envidar todos os esforços para garantir a sede no âmbito do território brasileiro", assegurou Marcus Vinicius. “O Novo Código de Ética da Advocacia traz como princípio deontológico o estímulo aos métodos extrajudiciais de solução de conflitos, como a arbitragem. Eles são essenciais em um país como o Brasil, cujo Poder Judiciário tem mais de 100 milhões de processos. A Justiça para ser justa precisa também ser célere. A advocacia brasileira tem todo o interesse em participar na solução desse grande impasse da judicialização excessiva”, disse. Segundo o presidente da Seccional, Marcos da Costa, São Paulo se sente honrada e habilitada a estar ombreada com o Conselho Federal hospedando esse serviço importante para todos os povos ibero-americanos. O Centro é constituído pelas entidades de advocacia do Brasil, de Portugal, da Espanha e de quase todos os países da América Latina.

OAB Nacional presente a posse da nova diretoria da seccional do Paraná

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Curitiba (PR) - O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, representou o Conselho federal nesta terça-feira (19), durante a posse da nova diretoria da seccional paranaense da entidade, que terá como presidente o advogado José Augusto Araújo de Noronha. A cerimônia foi prestigiada por autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, o governador Beto Richa e o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. “Noronha é um homem de Ordem, alguém que conhece a instituição. Tenho a convicção de que Noronha em muito nos auxiliará nos próximos três anos”, afirmou Lamachia. “A OAB é mais do que uma instituição de classe. A Ordem tem um compromisso com a fiscalização do exercício profissional dos advogados, com a defesa intransigente das prerrogativas da nossa profissão, mas ela também tem compromissos institucionais com a defesa da democracia, das instituições, dos direitos humanos, de uma maior justiça social. A OAB tem uma história que se confunde com a própria história da democracia brasileira. Por isso, em momentos de crise, a nossa instituição é tão demandada. Vivemos uma crise ética e a sociedade busca cada vez mais a presença da instituição, a força da OAB, notadamente pela sua história, pelo seu passado, pelo seu presente e seguramente pelo seu futuro”, frisou Lamachia. Na ocasião também foram empossados os diretores Airton Martins Molina (vice-presidente), Marilena Indira Winter (secretária-geral), Alexandre Hellender de Quadros (secretário-geral adjunto) e Fabiano Augusto Piazza Baracat (tesoureiro), além dos conselheiros estaduais, presidentes das 47 subseções da Ordem no estado e diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR). A CAA/PR tem como presidente o advogado Artur Humberto Piancastelli. Também compõem a diretoria a advogada Daniela Ballão Ernlund (vice-presidente), Marcia Helena Bader Maluf Heisler (secretária-geral), Paulo Giovani Fornazari (secretário-geral adjunto), Alessandro Panasolo (tesoureiro), e os diretores Julia Gladis Lacerda Arruda, Iolanda Maria Gomes, José Carlos Dias Neto, Fernando Estevão Deneka e Luciana Carneiro de Lara. Confiança Em seu discurso, o novo presidente da Seccional garantiu empenho para honrar a confiança depositada por milhares de advogados paranaenses. “O momento que vivemos é de grandes tormentas. Não desconheço o tamanho das lutas, das responsabilidades, do trabalho e da dedicação que serão necessários nos próximos três anos, mas também conheço o tamanho da confiança depositada em todos nós”, disse . “Queremos uma OAB para os advogados e para a sociedade. Esse foi o compromisso que assumimos. Recebemos o pedido para que a OAB continue protagonista, exercendo um papel de destaque neste momento grave de crise política, para que o nosso país encontre o caminho democrático e saia dessa lassidão em que se encontra”, afirmou Noronha. “Estamos sendo convocados a exigir um novo modelo de Estado, livre da corrupção, um processo eleitoral livre do caixa 2, um modelo eleitoral  sem manipulação e pessoas com competência para gerir os nossos destinos. A sociedade paranaense pode esperar uma OAB cada vez mais vigilante e combativa na defesa do interesse público”, garantiu. Noronha também destacou o papel da Ordem na defesa das prerrogativas e na valorização dos advogados. “Não compactuaremos com qualquer tentativa de supressão do Estado de Direito. Todos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal, premissa básica pela qual a OAB sempre lutará. As prerrogativas profissionais serão sempre prioridade na atuação da OAB”, enfatizou. Conquistas - O ex-presidente da Seccional, agora conselheiro federal, Juliano Breda, iniciou seu discurso agradecendo, emocionado, o apoio dos familiares, amigos, sócios, companheiros da diretoria, conselheiros, presidentes de subseções, membros de comissões, ex-presidentes e os advogados paranaenses pelo apoio durante sua gestão. Breda destacou as ações e conquistas da advocacia nos últimos três anos como os lançamentos de obras jurídicas comentadas; a realização de cursos da Escola Superior de Advocacia em todas as 47 subseções; a construção de novas sedes; a luta intensa em defesa das prerrogativas; as ações de valorização da advocacia, como a fixação do piso ético para advocacia iniciante; as relações institucionais com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das conquistas nacionais em benefício dos advogados, a exemplo do Simples Nacional, a premiação em Direitos Humanos do projeto OAB Cidadania, a aprovação da lei que obriga a presença de advogados em inquéritos e investigações - proposta formalizada por Breda e apresentada ao presidente do Conselho Federal da OAB – e a aprovação da lei da advocacia dativa pela Assembleia Legislativa do Paraná, entre outras. “A Ordem não atua pautada por interesses políticos, pessoais ou econômicos. No Paraná, na missão de defender a democracia e a ordem constitucional, agimos com inegável independência e muitas vezes discordamos. Mas as críticas republicanas foram compreendidas e em nenhum momento perdemos a capacidade de diálogo”, afirmou Breda. “Espero ter honrado os mais de 50 mil advogados nos últimos três anos”, finalizou Juliano Breda desejando boa sorte aos novos dirigentes. Com informações da OAB-PR

Advogado pratica nova lei e participa de depoimento no inquérito

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Brasília - Pela primeira vez o advogado Bruno e Silva Teixeira, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, colocou em prática a lei que obriga a presença de advogados no inquérito policial ao assistir seus clientes no DPJ de Guarapari, sul do estado, na madrugada desta terça-feira (19). “A experiência foi muito boa, porque antes da Lei 13.245/2016, sempre quando tentava fazer uma pergunta ao cliente, o escrivão ou o delegado não me permitiam. Agora eu tenho o direito de questionar meu cliente para contribuir em sua defesa, destrinchando todo o ocorrido. Isso também valoriza muito o trabalho do advogado, já que muitas vezes o cliente não entendia porque o profissional ficava calado durante o depoimento. Agora podemos agir”, afirmou Bruno Teixeira. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a nova lei é um avanço no direito de defesa de todos os cidadãos brasileiros. “A OAB oferece mais um presente para a advocacia e a cidadania: a sanção do projeto que torna obrigatória a presença dos advogados na fase de inquérito, garantindo acesso a toda documentação das investigações, independentemente da fase em que se encontram”, explicou. O advogado disse ainda que “com a nova lei é possível defender melhor o cliente”. “O contraditório foi introduzido ao inquérito. Como o depoimento serve de base para o promotor e para o juiz terem a primeira concepção sobre o que aconteceu no dia do fato, é importantíssima a participação do advogado nestes questionamentos”, esclarece. De acordo com Bruno Teixeira, o escrivão e o delegado que estavam de plantão no DPJ contribuíram com seu trabalho sem objeção. A Lei 13.245/2016, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 12 de janeiro, garante também ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso, além de outros pontos. Com informações da OAB-ES

OAB-PB aprova primeiro registro de sociedade unipessoal de advogado

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João Pessoa (PB) - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, na tarde desta terça-feira (19), durante reunião da Primeira Câmara, o primeiro registro de sociedade individual ou unipessoal de advogados. A Lei nº 13.247/2016, que permite a nova modalidade de sociedade, foi sancionada pela presidência da República na última terça-feira (12) e publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (13). A sociedade “DIEGO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA” ou “DIEGO CABRAL – SAI” foi requerida pelo advogado Diego Cabral Miranda. O relator do processo foi Raoni Lacerda Vita, vice-presidente da OAB-PB, que votou pelo deferimento da matéria. O voto do relator foi seguido pelos demais membros da primeira Câmara da OAB-PB. “Verificando que o caso dos autos atende plenamente aos requisitos legais e regulamentares, votei pelo deferimento do registro”, declarou Raoni. No seu voto, Raoni Vita destaca que a Lei nº 13.247, que alterou o Estatuto da Advocacia para autorizar a constituição de sociedade unipessoal de advocacia, representa uma grande vitória da classe, fruto de uma antiga reivindicação, a partir da qual milhares de advogados poderão usufruir individualmente do mesmo respeito e dignidade de tratamento jurídico das sociedades tradicionais. “Tal benefício auxilia sobremaneira, desde os advogados em início de carreira, até os mais experientes com, por exemplo, a possibilidade de ingresso no regime do Simples Nacional, obtendo inigualáveis alíquotas tributárias a partir de 4,5% englobando IRPJ, CSLL, COOFINS, PIS/PASEP e ISS, para faturamento anual de R$ até R$ 180 mil; e  a centralização do recolhimento dos impostos, desburocratizando cálculos e recolhimentos – trazendo, de outra banda, estes para a formalidade e legalidade na declaração de seus rendimentos”, comentou. A sessão da primeira Câmara foi acompanhada pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia. Ele destacou que a nova Lei é uma grande vitória, que trará muitos benefícios para a advocacia brasileira. Segundo ele, a Lei permite a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento. “Essa questão era um reclame antigo da advocacia, muitos advogados não conseguiam formar sociedade para obter uma carga tributária mais leve para o exercício da profissão”, disse. Com informações da OAB-PB