O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lançou um aplicativo gratuito para celular que permite a consulta por número a processos judiciais de primeira e segunda instâncias. Por enquanto, o PJERJ está disponível no sistema operacional Android, mas será lançado também para a plataforma iOS (para iP...

Brasília – Em 27 de janeiro acontecerá, na sede da OAB Nacional, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, evento criado por resolução de 2005 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Na OAB as atividades da data serão conduzidas pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) e reunirão advogados, estudantes, autoridades governamentais, sociedade civil, representantes de outras comunidades vítimas do nazismo e de perseguições. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, é inaceitável que se reivindique um direito ou que se exponha um descontentamento por meio de coação ou desrespeito. “São de conhecimento público as barbáries ocorridas. Uma das formas de evitar que a intolerância se propague na comunidade global é o diálogo, a lembrança, a publicidade das consequências”, disse. O dia 27 de janeiro foi proposto em 2005 pelas Nações Unidas em lembrança às vítimas do genocídio cometido pelos nazistas e seus adeptos, que ceifou a vida de milhões de judeus, ciganos, homossexuais e outros grupos durante a II Guerra Mundial. A data, em 1945, marcou a liberação do maior campo de extermínio nazista, Auschwitz-Birkenau, pelas tropas soviéticas.

Transparência entre países, combate à lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo. Todas palavras de ordem e que movimentam todos os cantos do Planeta, de modo a buscar mecanismos para o chamado “dinheiro sujo” não poder circular na economia, a que título for, muito menos por meio de instituições...

Recém-eleita para o biênio de 2016 e 2017, a nova diretoria do Instituto de Garantias Penais (IGP) iniciou sua gestão com a divulgação de uma nota de apoio “irrestrito” à carta assinada por mais de 100 advogados que alega desrespeito a garantias fundamentais da defesa no processo da operação “lav...

A Defensoria Pública de São Paulo admitiu que não atualiza os dados orçamentários em seu portal da transparência desde de março de 2014, impedindo que os gastos com assistência judiciária sejam consultados. A entidade se comprometeu a atualizá-los durante a 41º Reunião do Conselho de Transparênci...

A prática de alterar ou omitir trechos na hora de transcrever os depoimentos de colaboradores parece ser recorrente na operação "lava jato". Além das diferenças apontadas no depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, pela defesa de Marcelo Odebrecht, os advogados de Júlio Camargo...

Juízes trabalhistas estão indignados com a afirmação de que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, exposta por advogados em reportagem publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) divulgou uma ...

Dias atrás, ao tratarmos da criação do ICMS sobre a extração de petróleo no Rio de Janeiro (leia aqui), comentamos que havia sido nosso sócio Jorge Alex Athias quem comentou que a Nota Fiscal deveria ser emitida por Deus, pois foi Ele quem colocou os minérios e o petróleo onde estão. Logo, só Ele...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, gravou um pequeno vídeo a convite da Advocacia-Geral da União (AGU) no qual explica detalhes da Ordem enquanto entidade representativa dos interesses do cidadão e o exercício da advocacia. “O advogado é um instrumento do cidadão. Ele é o profissional responsável por, em nome de outra pessoa, bater às portas do Judiciário e dos demais órgãos públicos para defender os direitos de seu constituinte. Sem um advogado forte e altivo, jamais teríamos uma Justiça digna deste nome”, diz Marcus Vinicius em determinado trecho do vídeo. Sobre a OAB, o presidente destaca na gravação que a entidade “existe há 85 anos para cuidar dos profissionais da advocacia e lutar para que o advogado seja valorizado e o cidadão seja respeitado, além de cuidar das causas da sociedade brasileira, levando aos poderes públicos a voz do cidadão”. Confira o vídeo completo clicando aqui.

Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de 150%, aplicada aos crimes fiscais. O entendimento é da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos do Conselho Admin...

A ação civil pública movida por associação civil só é legítima se embasada na autorização de seus associados, obtida formalmente em assembleia geral. Por considerar que essa exigência foi descumprida, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu, sem resolver o mérito,...

A Justiça da Espanha ordenou nessa quarta-feira (20/1) o embargo de bens dos ex-diretores do grupo energético espanhol Abengoa, para cobrir os custos que lhes foram impostos em meio a uma investigação por supostos "delitos de administração desleal e uso de informação privilegiada". As informações...

Estão abertas até o dia 30 de janeiro as inscrições para o Programa de Estágio 2016 do Martinelli Advogados. Ao todo, são oferecidas 24 vagas para atuar em seis estados e no Distrito Federal. Para participar do processo seletivo, os estudantes devem estar entre o 6º e o penúltimo semestre do curs...

As operações de privatização de empresas públicas que se utilizaram das chamadas empresa-veículo não podem usar o ágio decorrente da compra para abater da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Foi o que decidiu, na quarta-feira (20/1), a 1ª Turma da Câm...

O ex-ministro José Dirceu não poderá assistir aos depoimentos dos delatores da operação “lava jato”. O pedido feito por sua defesa foi negado pelo juiz federal Sergio Moro. Dirceu é acusado de ter participado dos desvios ocorridos na Petrobras. O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, argumenta...