O Palácio do Planalto recebeu sinalização do Supremo Tribunal Federal de que não há elementos para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O portador da mensagem teria sido o próprio presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que conversou com integrantes do governo e ...

Hoje em dia, se escreve para dois públicos distintos: o público-alvo tradicional, formado, por exemplo, por clientes; a novidade são os mecanismos de busca da Internet, com destaque para o Google. Ambos têm uma característica comum: apreciam bons conteúdos. Para o Google, o novo SEO (otimizaçã...

Em 2015, o Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou 110% da meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça para julgamentos envolvendo ações sobre crimes aos cofres públicos e improbidade administrativa. Para este ano, o TJ-PB espera examinar mil processos. O CNJ recomenda às cortes estaduais que...

Goiânia (GO) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice Claudio Lamachia estiveram na capital goiana nesta terça-feira (26), onde empossaram os novos diretores da seccional, os conselheiros estaduais e os dirigentes da Caixa de Assistência aos Advogados de Goiás. Como tem feito em sessões de posse, Marcus Vinicius afirmou que, por dever e compromisso, prestaria contas à classe. “Há um duelo contemporâneo criado pela sociedade, que questiona à Ordem se esta deve prestar-se aos interesses dos advogados ou dos cidadãos. Temos respondido e reafirmado quantas vezes for preciso que são causas que se completam, e não se excluem. Cuidamos do advogado sem nos desligarmos do interesse público”, afirmou. As grandes causas que deram o tom da atuação em seu mandato também foram lembradas. “Não podemos tolerar os desvios de conduta administrativa dos agentes públicos. Todos os esforços devem se voltar para aniquilar essa prática ilícita que é o caixa 2 eleitoral. O germe da corrupção administrativa está na corrupção política, eleitoral. Queremos a política como a arte de servir ao próximo e não um negócio”, alertou. Marcus Vinicius também falou sobre a situação política do País sob o viés de governo e oposição. “Vivemos uma dicotomia onde se cobra que cada um seja de um lado ou de outro. Ora, a OAB não é governo nem oposição, nosso partido político chama-se Constituição Federal. Por isso apoiamos a luta da sociedade contra o absurdo aumento do encargo tributário no Brasil. Da mesma forma, queremos uma segurança pública respeitada e não sucateada, para que, de fato, proteja a população”, enfatizou. O presidente criticou fortemente as tentativas de criminalização da atividade política no Brasil, prática que, segundo ele, configura “um discurso fácil que fere de morte a democracia tão duramente conquistada”. Ele também defendeu uma reforma política que seja do povo e para o povo, além de lembrar conquistas dos novos códigos de Processo Civil e de Ética da Advocacia. “Destaco a união da advocacia de Goiás em prol das causas que constroem uma sociedade justa, fraterna e igualitária”, continuou Marcus Vinicius. “Seccional de destaque na defesa das prerrogativas profissionais, que acolheu de forma democrática o novo líder para uma OAB forte e cidadã: Lúcio Flávio, tenho certeza que exercerá o melhor dos mandatos de todos os tempos neste valoroso estado”, cravou. O governador de Goiás, Marconi Perillo, proferiu breves palavras na solenidade. “A nobre advocacia goiana vem estabelecendo uma relação cada vez mais frutífera com os poderes estatais. Tenho certeza de que esses laços serão ainda mais firmes sob a presidência de Lúcio Flávio. Desejo sorte e sucesso”, apontou. DISCURSO DE POSSE Na sequência, o presidente empossado, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, falou em nome da gestão eleita em Goiás, que tem ainda Thales José Jayme como vice, Jacó Carlos Silva Coelho como secretário-geral, Simone Oliveira Gomes na função de secretária-geral adjunta e Roberto Serra da Silva Maia como diretor tesoureiro. “Chegamos até aqui nos braços de quase 10 mil colegas. O nosso esforço se dará no sentido de trabalhar pelo advogado goiano fazendo o bem. Nosso estado e nosso país podem sim progredir por meio das boas práticas. Nossa gestão será indubitavelmente a da democracia, não tenham dúvidas”, apontou. Lúcio Flávio enfatizou por várias vezes que a OAB voltará a ser da sociedade. “E para isso é fundamental que defendamos com unhas e dentes a Constituição que institui nosso Estado Democrático de Direito, bem como as prerrogativas de uma classe que precisa sim ser mais valorizada e acolhida pelo poder público”, disse. Ele pregou ainda que todos sejam “olhos, ouvidos, soldados e guerreiros que combaterão a corrupção, alinhados à filosofia da OAB Nacional de que o caixa 2 de campanhas eleitorais é o nascedouro da corrupção administrativa que suga recursos que, de direito, seriam da sociedade”. Também participaram da cerimônia os presidentes da OAB-DF, Juliano Costa Couto, da OAB-MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e da OAB-TO, Walter Ofugi; o conselheiro federal (DF) Ibaneis Rocha; os conselheiros seccionais e federais por Goiás, além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário municipal e estadual. CONVITE Marcus Vinicius convidou toda a advocacia goiana para participar, no dia 27 de janeiro, quando acontecerá na OAB Nacional o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, evento criado por resolução de 2005 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A redução no horário de atendimento ao público adotada por alguns tribunais para cortar gastos deve parar no Supremo Tribunal Federal. A promessa foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao repudiar a medida.  Muitos tribuna...

Goiânia (GO) – Em reunião solene realizada nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Goiânia, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu do vereador Anselmo Pereira (PSDB), presidente da casa, o título de Cidadão Honorífico Goianiense. Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da Ordem, e o presidente eleito da seccional de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, também estiveram na sessão. “Recebo uma honraria que muito me orgulha pessoal e profissionalmente, me motivando a olhar com o já reafirmado carinho que tenho por toda a sociedade goianiense e goiana. Cabe a mim, agora ainda mais, a responsabilidade de contribuir com esforços republicanos à cidade de Goiânia”, apontou Marcus Vinicius. O presidente da Ordem falou sobre importantes bandeiras trabalhadas ao longo de sua gestão, como o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas, a proibição das doações ocultas entre candidatos e partidos, os debates em torno da reforma política e, mais recentemente, a luta nacional pela criminalização do caixa 2 de campanhas. Anselmo Pereira, ao outorgar o título a Marcus Vinicius, também comentou a situação dos gastos em campanhas políticas. “Em Goiânia cada candidato a vereador não pode gastar mais do que R$ 4,99 por eleitor na corrida política. Assim vamos moralizar nossa instituição e mostrar à sociedade que estamos alinhados com a OAB no pensamento de fazermos da transparência e da retidão as regras”, concluiu. Na ocasião, Marcus Vinicius lançou oficialmente em Goiânia sua obra “Uma proposta para o Brasil: o Semipresidencialismo”, entregue a todos os vereadores com dedicatória especial do presidente da OAB.

Brasília - Diante da redução do horário de expediente dos tribunais, anunciada em alguns estados do Brasil, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresenta a sua firme repulsa e contrariedade a medida. O presidente considera descabido qualquer argumento para a redução do expediente, quando a sociedade exige mais e melhores serviços prestados pelo Judiciário. “Em nome dos 945 mil advogados e da sociedade civil brasileira, a OAB Nacional adotará as medidas perante o Supremo Tribunal Federal no sentido de restabelecer o funcionamento pleno do Judiciário, que deve funcionar os dois turnos”, afirmou o presidente. Ele destacou também que “a economia de despesas do Judiciário deve ser obtida de outras formas, jamais com o fechamento de suas portas ao acesso à justiça”.

O Souto Correa Advogados promoveu dois advogados a sócios: Joel Gallo, da área trabalhista, e Roberta Feiten, da área de resolução de conflitos. De acordo com o presidente da banca, Carlos Souto, a promoção é resultado do crescimento do escritório.  Gallo, que passa a atuar a partir da unidade...

Os representantes das partes dos processos que correm com o desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça de Goiás, irão receber os despachos, decisões e acórdãos por e-mail a partir do dia 1º de fevereiro. A medida não tem efeito de intimação e, segundo o julgador, visa melhorar a ...

Pelo Código de Processo Civil que entrará em vigor em março, o juiz deve se declarar impedido para julgar o processo dos clientes de um parente advogado, mesmo se as causas forem de outro escritório. Contudo, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu ir além na interpret...

Atualmente, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, todas as ações judiciais que versem sobre saúde da pessoa humana desafiam as tradicionais ações de obrigação de fazer. E ínsito ao ajuizamento dessas ações de conhecimento é o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela, para...

Foi sancionada no dia 11 de janeiro e publicada no dia 12, entrando em vigor neste mesmo dia, a Lei 13.247/2016, que cria a sociedade unipessoal ou individual de advocacia. Essa criação deu-se pela inserção da figura e sua regulação nos dispositivos do Estatuto da Advocacia que tratam das soci...

O Direito Previdenciário não pode se distanciar da realidade já reconhecida pelo Direito Civil. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao permitir que uma filha adotiva solicite verba devida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seu pai, em um processo judicial ainda ...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade de Salamanca firmaram convênio para permitir estudos de Direito Comparado entre os sistemas jurídicos brasileiro e espanhol, além de estágio e intercâmbio de advogados. O acordo prevê ainda a colaboração entre professores e p...

Há pouco mais de um ano, com a publicação do relatório final da enviesada Comissão da Verdade, o estado brasileiro cruzou uma fronteira: reconheceu a condição de verdade oficial a uma determinada narrativa histórica. Mutatis mutandis, o Direito Comparado tem subsidiado os juristas com inúmeros ca...