Arquivos Mensais:janeiro 2016

OAB Digital reúne serviços para facilitar o exercício profissional

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Brasília – A advocacia brasileira conta com mais um canal de serviços oferecido pela OAB Nacional. A “OAB Digital” reúne em um só portal diversas funcionalidades, como o Cadastro Nacional dos Advogados; o Clube de Serviços, que exibe uma série de convênios oferecidos a classe; a Certificação Digital; a Biblioteca Digital, dentre outros. “Este é mais um compromisso que assumimos e entregamos aos 920 mil advogados brasileiros, oferecendo ferramentas de tecnologia que facilitem o exercício da profissão do advogado”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Desenvolvido com tecnologia própria, o sistema é uma inovação que busca centralizar as inúmeras ferramentas de serviços, tornando mais eficiente e produtivo o exercício da profissão. Para acessar a OAB Digital, clique aqui.

Presidente da OAB pede ‘respeito à divergência’ ao lembrar holocausto

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Brasília – Nesta quarta-feira (27), a OAB Nacional sediou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. O evento, que integra desde 2005 o calendário mundial em data proposta pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, compôs a mesa dos trabalhos ao lado dos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e das Cidades, Gilberto Kassab; dos presidentes da Confederação Israelita do Brasil, Fernando Kasinski Lottenberg, e da Associação Cultural Israelita de Brasília, Hermano Wrobel; do senador José Serra (PSDB-SP); do presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto; e de deputados federais. Em seu pronunciamento, Marcus Vinicius disse que a pluralidade e a liberdade devem ser os valores maiores a orientar a comunidade global. “É preciso que a memória que hoje se registra seja efetivada em ações concretas. É necessário avançar no marco legal. A OAB, por seu compromisso com a Carta Magna, nos leva a pregar sempre a convivência pacífica das controvérsias”, conclamou. “Queremos uma sociedade onde os horrores do holocausto não se repitam”, continuou. “Diversas crenças, diversos grupos são perseguidos ainda hoje pelo fato de serem diferentes. Cada discriminação fere a luta pela igualdade. Percebemos que pessoas são julgadas por um autoritarismo e um extremismo que andam sempre juntos. O Brasil segue o caminho do respeito e do amor pela divergência, somos a pátria da liberdade. Esse momento histórico afirma o apoio do Brasil à comunidade judaica”, apontou. Hermano Wrobel destacou que o evento deve servir para a reflexão da página mais nefasta da história da humanidade, como classificou. “O mundo ainda não aprendeu. Precisamos repetir sempre que um holocausto não deve acontecer nunca mais. Não podemos permitir um caminho de volta, devemos clamar em bom som que a diversidade e as diferenças existem para ser respeitadas. Ódio e intolerância matam, ferem, dizimam. Paz para os povos, paz em Jerusalém”, disse, bastante emocionado. Fernando Lottenberg – que é advogado – afirmou que o presidente Marcus Vinicius representa resistência e democracia no Brasil. Ele também falou sobre os recentes atentados terroristas em Paris, na França. “Basta acompanhar o noticiário para ver como a intolerância cresce no mundo, turbinada por uma comunicação poderosíssima que espalha o ódio e instrui como praticá-lo”, lamentou. Lottenberg lembrou que judeus, décadas depois do holocausto, têm medo de sair às ruas na Europa. “Poucas autoridades dão a devida importância aos ataques antissemitas diários e cotidianos. O mundo precisa refletir muito sobre o crime inominável que matou 6 milhões de judeus, ciganos, pessoas com deficiência mental, homossexuais, militante políticos”, alertou. Encerrando os discursos, o ministro Jaques Wagner leu a mensagem enviada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O texto classifica o holocausto como uma das passagens mais aterradoras da história mundial, com horrores que jamais devem ser esquecidos para que jamais se repitam. A mensagem dizia ainda que o preconceito não pode jamais ser a norma e a intolerância a prática. Destaca, ainda, a miscigenação do povo brasileiro, sua acolhida a todos os povos e sua tolerância. SEIS VELAS Para cada milhão de judeus assassinados pelo nazismo uma vela foi acesa. Sobreviventes do holocausto foram responsáveis por acendê-las. A primeira foi acesa por Lulu Landwehr e Anna Kurchbaum Futer e teve representantes de grupos perseguidos, discriminados e alvos de preconceitos; a segunda foi acesa por Miriam Necrycz e George Legmann e representou embaixadores de nações no Brasil, dentre elas Israel; a terceira foi acesa por Raymond Frajmund e Nahum Reiman, junto a autoridades políticas. A quarta vela simbolizou as lideranças religiosas e foi acesa por Jerson Laks; a quinta vela foi acesa por Nanette Konig e marcou a presença de dirigentes de associações e conselhos israelistas no Brasil; e a sexta, acesa por Julio Gartner, simbolizou a relação entre Israel e Brasil, com a presença do ministro Jaques Wagner representando o governo brasileiro e de Fernando Lottenberg, representando Israel. Além dos 6 milhões de judeus, foram lembrados especialmente Bem Abraham e Aleksander Laks, vítimas do holocausto e falecidos em 2015. Um vídeo de 3 minutos de duração homenageou a valente trajetória dos dois. A cerimônia foi encerrada ao som do hino dos partisans judeus.

Ex-presidentes nacionais da OAB elogiam atuação de Marcus Vinicius

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Brasília – Após um triênio de muitas realizações e conquistas em favor de advogados e sociedade, a atual gestão da OAB Nacional encerrará seu mandato no dia 31 de janeiro. Na visão de alguns dos mais importantes ex-presidentes da entidade – Membros Honorários Vitalícios – o mandato de Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi amplamente participativo. Conforme já declarado em ocasiões anteriores, o presidente nacional da Ordem entende que as missões foram cumpridas. “Trabalhamos de maneira séria pela advocacia brasileira e também pelo cidadão, pois são causas complementares. Tivemos conquistas que entraram para a história”, aponta Marcus Vinicius. Veja, abaixo, opiniões de cinco Membros Honorários Vitalícios sobre a gestão que se encerra. Eduardo Seabra Fagundes (1979 a 1981) “A gestão de Marcus Vinicius foi muito correta e eficiente, com resultados bastante positivos. Um dos grandes destaques foi a XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada em outubro, no Rio de Janeiro. O evento reuniu mais de 18 mil pessoas, a maior da história da OAB. Ao congregar advogados de todos os Estados, prolifera uma boa impressão e tem boa repercussão com a sociedade. A Conferência é o ponto máximo de todas as gestões.” Bernardo Cabral (1981 a 1983) “O Presidente Marcus Vinicius encerra o seu eficiente mandato com a altivez de quem soube produzir grandes circunstâncias de acontecimentos nem sempre fáceis, o que lhe valeu não ter sido um cultor da lisonja. As suas vitórias – todas resultantes de pautas relevantes - o consagraram como o advogado que esteve sempre voltado para a defesa impostergável da nossa classe.” Mário Sérgio Duarte Garcia (1983 a 1985) “Quero cumprimentar o amigo Marcus Vinicius Furtado Coêlho pela sua dedicação e sucessos atingidos no importante exercício da presidência da nossa OAB. Transmito a ele um sincero abraço por tudo isso.” Marcelo Lavenère (1991 a 1993) “Foi uma gestão participativa, que ouviu o advogado e a sociedade brasileira. A defesa intransigente pela realização de uma reforma política democrática e feita de maneira a moralizar o país é prova disso, desse comprometimento por parte do presidente Marcus Vinicius e de sua diretoria.”

OAB Internacional estimula advocacia sem fronteiras, diz presidente

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Brasília – Expandir a atuação da advocacia brasileira e reafirmar laços com entidades congêneres e instituições de ensino estrangeiras. É esta a base da atuação internacional da OAB, que nos últimos três anos vivenciou um grande fortalecimento, levando as mensagens da Ordem a todos os cantos do mundo. Para os próximos três anos as medidas serão ampliadas. “Somos 945 mil advogados inscritos na OAB, profissionais de todos os cantos, com experiências diversas. A Ordem não pode nem quer ficar isolada. Ao fortalecer os laços com colegas de todo o mundo, aprendemos sobre realidades diferentes e enriquecemos culturalmente. O mundo globalizado de hoje em dia permite uma advocacia sem fronteiras”, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB. Por meio da Assessoria de Relações Internacionais – que foi renomeada de Assessoria OAB Internacional -, foram firmados diversos convênios para estudo e aprimoramento de diversos advogados nas principais instituições de ensino jurídico do mundo. Também foram concretizados acordos em áreas diversas com entidades internacionais, assim como o fortalecimento das relações com os países dos BRICs e outras nações. Tendo em vista o fortalecimento da atuação internacional da OAB, os próximos passos da entidade incluem o apoio à criação do Centro Iberoamericano de Arbitragem, cuja sede poderá ser no Brasil, a colaboração e participação no Latin American Bar Leaders’ Summit, evento a ser realizado pela International Bar Association no Rio de Janeiro e a candidatura do Brasil para sediar a Conferência Internacional dos Advogados, promovida pela International Bar Association (IBA), em 2020. Confira abaixo como se deu a atuação da OAB durante a gestão do presidente Marcus Vinicius, nos últimos três anos. A lista está separada por relações com entidades internacionais, reuniões, intercâmbios, programas de capacitação e eventos, e convênios. A OAB e as Entidades Internacionais O relacionamento entre OAB e a entidades internacionais estreitou-se ainda mais por meio da participação ativa do Conselho Federal em eventos promovidos por instituições de renome mundial como a International Bar Association (IBA), o Consejo de Colegios y Órdenes de Abogados del Mercosur (COADEM), a Unión Iberoamericana de Colegios y Agrupaciones de Abogados (UIBA), a União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) e a Union Internationale des Avocats (UIA). - Apoio da OAB para a eleição do Dr. Horácio Bernardes Neto como Secretário-Geral da International Bar Association – IBA; - Apoio da OAB ajudou o Brasil a ganhar a maior honraria da IBA na modalidade advocacia pro bono; - Registro da OAB como representante da sociedade civil na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA); - Criação da carteira de consultor em direito estrangeiro; Reuniões Foram realizadas reuniões com diversas entidades e personalidades da cena jurídica internacional no intuito de estabelecer canais de comunicação eficazes para efetiva colaboração entre a OAB e demais órgãos internacionais, governamentais ou não: - Reunião com o presidente da Law Society of England and Wales, Nicholas Fluck. No encontro, a Ordem apresentou o projeto de uma instituição internacional de direito de defesa; Os intercâmbios, programas de capacitação e eventos Durante a gestão também foram realizadas reuniões com diversas entidades nacionais e internacionais com o objetivo de discutir a implementação e continuidade dos programas de intercâmbio e capacitação de advogados: - Intercâmbio com a Coordenação-Geral de Contenciosos do Itamaraty (CGC), no qual os advogados brasileiros selecionados podem aprofundar conhecimentos acerca da Organização Mundial do Comércio, do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATTS) etc; - Intercâmbio entre a OAB e a Ordem dos Advogados do Sudão, do qual participaram cinco advogados brasileiros, que viajaram ao Sudão por 22 dias para conhecer a Ordem, universidades e instituições do Judiciário; - Concessão de bolsas de estudo para o curso La protection des droits de l'Homme, desenvolvido pela École Nationale d’Administration, em parceria com a Embaixada da França em Brasília; - Intercâmbio jurídico-cultural, em Pequim, na China, a convite da China Law Society. Durante o intercâmbio, os advogados conheceram o sistema jurídico e a estrutura da advocacia; - Primeiro intercâmbio de jovens advogados promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e o Bar Council of England and Wales e a Law Society, fruto do acordo de cooperação assinado entre as entidades no início do ano, que busca aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; - Realização de intercâmbio jurídico-cultural com o Ilustre Colégio de Advogados de Madri e com a Ordem dos Advogados de Paris, como premiação do concurso “Raymundo Faoro de Monografias”; - Participação de representantes da Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) no Programa de Direito Chinês em parceria com a East China University of Political and Law. O programa visa estreitar o intercâmbio de conhecimentos jurídicos, com a vivência e proximidade com outras culturas do Direito; - Participação da OAB como membro na Comissão Nacional que trata sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, formada pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Cultura, pelo Ministério da Educação e pela Academia Brasileira de Letras, bem como a inserção de algumas palavras do universo jurídico no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, formulado pela Academia Brasileira de Letras; - O Conselho Federal da OAB sediou a reunião anual entre os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, estreitando o relacionamento entre as entidades; - Realização do VII Fórum Jurídico Sino-latino-americano, em Brasília, cujo objetivo foi o de apresentar as relações entre o Estado de Direito, investimentos no setor público e desenvolvimento nacional utilizando como escopo a análise de temas que despertam o interesse de investidores chineses e latino-americanos e que são fundamentais para o desenvolvimento do sistema jurídico das nações envolvidas; - Realização do I Fórum Jurídico dos BRICS, em Brasília, que teve como escopo a integração dos países componentes do bloco para consecução de investimentos em infraestrutura, possibilitando seu desenvolvimento jurídico-econômico integrado; - Participação e auxílio na realização do II Fórum Jurídico do BRICS, em Xangai, China, que objetivou promover a cooperação e o diálogo entre os participantes, buscando o aperfeiçoamento da integração entre os diferentes sistemas legais; - A OAB esteve presente em diversos eventos jurídicos realizados em diferentes países, como por exemplo, no Seminário de Verão 2013, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra/Portugal); no II Congresso da Advocacia Colombiana (Cartagena das Índias/Colômbia); no “Encontro Internacional pela Libertação dos Cinco: 15 anos, basta!” (Havana/Cuba); na Reunião de Alto Nível sobre Deficiência e Desenvolvimento da ONU (Nova Iorque/EUA); e no 6º Fórum Jurídico da China/América Latina (Quito/Equador). Os Convênios No intuito de estabelecer uma ampla rede de cooperação internacional entre a Ordem dos Advogados do Brasil e entidades jurídicas mundialmente reconhecidas, foram assinados diversos protocolos de intenções para colaboração mútua no desenvolvimento de atividades na promoção e defesa dos Direitos Humanos; pugnar pelo aprimoramento dos serviços prestados em favor dos que recorrem ao Direito; defender as prerrogativas profissionais do advogado, bem como a incolumidade dos colégios e ordens em atos que busquem a defesa da cidadania ou dos seus inscritos; incentivar e viabilizar propostas que objetivem a disponibilização de informações jurídicas aos advogados e operadores do Direito, especialmente por meio de cursos e palestras; e estimular, em regime de reciprocidade, a realização de programas multilaterais de relações acadêmico-profissionais para advogados, especialmente por meio do intercâmbio de jovens advogados. Destacam-se os convênios firmados com as seguintes entidades: - Ordem dos Advogados de Istambul; - Confederação dos Colégios e Associações de Advogados do México; - União Nacional de Juristas de Cuba; - Law Society of South Africa; - Bar Council of England and Wales, visando à implementação de intercâmbio jurídico entre Brasil e Inglaterra; - Universidade de Coimbra, com o objetivo de estabelecer as bases gerais de mútua cooperação para o desenvolvimento de atividades de caráter acadêmico, científico e cultural; - Ordem dos Advogados de Portugal e o Conselho Geral da Advocacia Espanhola, que tem por finalidade a cooperação institucional entre as partes e o apoio mútuo em matéria de assistência jurídica aos nacionais dos seus respectivos países quando se encontrarem no território do outro; - New York State Bar Association, em prol dos Direitos Humanos e da Advocacia; - APEX-Brasil, com o objetivo de consolidar uma publicação com informações sobre normas tanto para a internacionalização das empresas brasileiras como para atrair investimentos estrangeiros diretos; - Assinatura da prorrogação, por mais dois anos, do termo de cooperação para estágio de advogados na Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); - Universidade Fordham (EUA), com o objetivo de encorajar visitas de professores da Faculdade de Direito da Fordham Law School e membros da OAB entre as instituições a fim de realizar pesquisa e ensino, fomentar o intercâmbio de publicações e informações acadêmicas e promover outras atividades acadêmicas que implicarão no avanço dos objetivos supracitados; - Ministério da Fazenda, com o objetivo de promover a cooperação e o diálogo entre os participantes dos BRICS, buscando o aperfeiçoamento da integração entre os diferentes sistemas jurídicos; - Ordem dos Advogados Portugueses, com o título “Protocolo em prol da Defesa dos Direitos Humanos, do combate à corrupção, do combate ao tráfico de pessoas, em defesa da rápida e eficaz administração da Justiça e em defesa dos princípios reguladores da profissão e da atuação das Ordens de Advogados”; - Consiglio Nazionale Forense, na base do qual poderão ser celebrados protocolos executivos referentes a programas comuns específicos, atividades de assistência técnica recíprocos, consultas e qualquer outra forma de sinergia entre as partes; - Oxford-Brasil Strategy Group (Law in Britain), com o objetivo de fomentar o intercâmbio jurídico-legal entre integrantes de ambas as instituições sobre os sistemas brasileiro e britânico, tendo em vista o aprimoramento do direito comparado em ambos os países e incentivar e tornar viável propostas que facilitem o acesso de profissionais da área a cursos e formações no estado estrangeiro, especialmente por meio de cursos, palestras e estágios profissionais em escritórios de advocacia do Brasil e do Reino Unido; Traduções Cabe destacar também a realização das seguintes traduções: - Estatuto da Advocacia e da OAB e do Regulamento Geral (inglês e espanhol);     - Livro “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica” (inglês e espanhol), de autoria do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; - Livro “OAB 80 anos” (inglês e espanhol); - Livro “A Inviolabilidade do Direito de Defesa” (inglês e espanhol), de autoria de Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Cezar Britto.