Não há irregularidades que justifiquem a abertura de investigação contra a gráfica VTPB, que prestou serviços à campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o pedido do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do...

Pedido de arquivamento O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou o arquivamento do pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, para investigar as contas da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No despac...

Acúmulo ilegal de funções se caracteriza quando o trabalhador exerce duas atividades incompatíveis entre si. Essa não é a situação vista pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar caso no qual o um ex-vendedor de passagens de ônibus entrou na Justiça solicitando que a empresa lhe ...

Três candidatos à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lançaram ou planejam lançar livros perto do período eleitoral. Marcos da Costa recebeu convidados em lançamento na última segunda-feira (24/9).Reprodução Acaba de chegar às prateleiras a nova obra do at...

1. Definição O termo jurídico alienação parental significa a prática reiterada e sistemática de atos que objetivam o afastamento entre um genitor e seu filho. A conduta é perpetrada pela pessoa que detém a guarda da criança, em sua maioria, a mãe. No Brasil, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2...

O Direito de Família conta, já há 5 anos, com a Lei  12.318/2010 que trata da alienação parental. Muitas vezes festejada como meio de proteção à criança, e a alguns pais vítimas da “possessividade” das mães. Não que não o seja mas, fundamentalmente, é uma Lei de proteção às relações familiares...

Uma mulher que administrava e gerenciava mais de dez empresas do marido terá o direito de ser indenizada pelos serviços prestados para o crescimento do patrimônio do casal — que agora está separado. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, ao a...

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem responsabilidade objetiva pela concessão indevida do registro de uma marca, por isso deve figurar como réu em todas as ações que discutem a nulidade de registro. Seguindo este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg...

Apesar de avanços por causa das novas leis de acesso à informação, falta transparência aos órgãos públicos brasileiros, inclusive os tribunais de Justiça. A avaliação é do advogado, jornalista e cientista político Murillo de Aragão. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele anali...

O ministro Celso de Mello, do STF, em decisão monocrática proferida no dia 24 passado, decidiu mandado de segurança impetrado pelo juiz do Piauí José Ramos Dias Filho contra ato do CNJ, sob o fundamento de que o órgão tem poderes para investigar juízes. No caso, o afastamento do juiz do Piauí ...

Gostaria de iniciar a minha participação nesta coluna, que trata da análise jurídica da atuação do Estado na economia, abordando alguns aspectos gerais do uso dos gastos tributários indiretos para a consecução de políticas econômicas dos governos. O Estado pode atuar (alguns preferem a express...

No contexto da literatura memorialística do holocausto[1] há um recente título brasileiro que comove e provoca reflexão na medida em que esse inesquecível drama do século XX – os campos de extermínio nazista – também alcançou pessoas que se reconstruíram entre nós brasileiros[2]. É o caso da hist...

A formação no curso de obstetrícia habilita a pessoa a trabalhar como enfermeira. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão de primeiro grau que concedeu a ex-alunas do curso de obstetrícia da Universidade de São Paulo o direito de inscrição nos quadros do Cons...

Questão fundamental para empresas em recuperação judicial é o acesso ao crédito, que, via de regra, cessa com o deferimento do pedido. Porém, novos recursos são essenciais principalmente nos primeiros estágios do processo, para conferir liquidez e preservar o negócio até a votação do plano de rec...

Com 90 anos de idade e a reputação de ser um dos maiores juristas vivos do país, o advogado José Afonso da Silva, já com as “chuteiras” quase completamente dependuradas, revela neste fim de semana o seu lado descontraído em entrevista concedida para falar dos netos, e encerra a entrevista tocando...