Arquivos Mensais:agosto 2015

Painel aborda os desafios da advocacia eleitoral

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Brasília – Um grande público participou na manhã desta segunda-feira (24) do Fórum de Direito Eleitoral promovido pela OAB Nacional. O primeiro tema a ser abordado dizia respeito aos desafios da advocacia eleitoral. Os debates contaram com a participação da diretora-tesoureira da OAB-PI Geórgia Nunes e do integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional Luis Gustavo Motta da Silva. A moderação ficou a cargo da também integrante da comissão Gabriela Rollemberg. “Talvez hoje o nosso primeiro desafio seja defender a representatividade da classe dos advogados na Justiça eleitoral. Parece um tema superado, mas, infelizmente, têm sido crescentes algumas vozes discordando tanto da presença de advogados quanto da sistemática de como isso acontece”, destacou Luis Gustavo. O palestrante discutiu as sistemáticas de ingresso de advogados na Justiça Eleitoral e disse que classe precisa avaliar se a atual duração da representação, de dois anos, é suficiente, bem como a limitação de uma única recondução. Durante sua fala, também chamou atenção para as rápidas e frequentes alterações que ocorrem na Justiça Eleitoral, fazendo com que advogados tenham de estar em permanente atualização. “Outro desafio é o acompanhamento das sucessivas mudanças que ocorrem no TSE, ocasionando constantes alterações legislativas, jurisprudenciais e de resolução que permeiam a advocacia eleitoral. Estar atento a cada mudança que ocorre a cada terça e quinta na Justiça Eleitoral”, destacou Luis Gustavo. Geórgia Nunes, por sua vez, abordou a advocacia eleitoral de base, com foco na falta de estrutura fora da instância superior, tratando da implementação do Processo Judicial Eletrônico, do Novo CPC e da extinção de zonas eleitorais com menos de 10 mil eleitores, prevista numa resolução de 2014 do TSE. “A implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral é um desafio imediato, especialmente para os advogados que atuam nos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas e Tocantins, onde o PJe está sendo implementado”, destacou. Ela entende que o novo sistema tará avanços significativos para os profissionais que também atuam em comarcas distantes da sede do escritório. “A adoção do PJe solucionará o problema do peticionamento, uma vez que não há regulamentação para peticionar por e-mail e nem sempre é possível utilizar o fax”, exemplificou Geórgia. Ela destacou, ainda, a aplicação do Novo CPC, especialmente nos artigos que tratam da contagem dos prazos em dias úteis e da suspensão dos prazos para as férias dos advogados. Sobre a proposta que prevê a extinção de zonas eleitorais, Geórgia destacou a necessidade da realização de audiências públicas nas localidades onde se pretende o remanejamento, para que se possa fazer uma avaliação adequada da situação. “É preciso que a sociedade local, juiz, promotores e principalmente advogados, sejam ouvidos antes de qualquer mudança”. A moderadora, Gabriela Rollemberg, destacou a importância da atuação da OAB Nacional, contra a unificação das eleições, cuja proposta constava na discussão de reforma política na Câmara dos Deputados.

CNJ presta homenagem a sete conselheiros que deixam cargo

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Brasília – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prestou homenagem nesta terça-feira (25) a sete conselheiros que se despediram dos cargos, entre eles o indicado da OAB Paulo Teixeira, que representou a advocacia por dois anos. “É um momento de tristeza deixar de contar com a colaboração de conselheiros tão importantes”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. “Agradecemos os relevantes serviços prestados ao Conselho e à sociedade.” Além de Teixeira, encerram seus mandatos os conselheiros Ana Maria Amarante Brito, Deborah Ciocci, Rubens Curado, Saulo Casali Bahia, Flavio Sirangelo e Gilberto Martins. O representante da OAB para o Conselho Nacional de Justiça, André Godinho, falando em nome do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reafirmou a satisfação da advocacia por participar do colegiado com conselheiros tão competentes. “Honraram o Judiciário com o trabalho aqui desempenhado”, disse. Luiza Frischeisen, conselheira que sairá em novembro, falou em nome dos colegas, relembrando a trajetória de cada um dentro do CNJ, principalmente a atuação nas comissões do órgão. “O CNJ, como órgão externo de controle do Judiciário, é constituído por diversas carreiras para fomentar e colaborar com boas práticas. O protagonismo do CNJ não está em ação de seus conselheiros, mas na coletividade. Todos trabalharam para melhorar o acesso à Justiça, sempre com transparência e acesso”, saudou.   Participação republicana Paulo Teixeira, conselheiro indicado pela OAB, afirma que a atuação da entidade dentro do CNJ foi sempre pautada pela participação republicana, voltada aos compromissos da melhoria do Judiciário, para que o foco seja a prestação jurisdicional com rapidez e eficiência. “A população precisa ter no Judiciário uma fortaleza que garanta os seus direitos e o Estado Democrático”, disse. “Há muito ainda a evoluir. CNJ passa por momento de afirmação, e OAB tem papel essencial nesse contexto. Este é um colegiado plural e a presença da advocacia é das mais importantes, pois traz visão externa das dificuldades pelas quais passa o jurisdicionado.” Paulo Teixeira teve atuação destacada em várias comissões, como a que atuou na coordenação jurídica para a Copa do Mundo e outros grandes eventos, na questão de sustentabilidade do Judiciário e na que permitiu a criação de cotas raciais nos concursos públicos do Judiciário.