O trabalho do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados focado na retenção de talentos femininos foi reconhecido em Nova York, pela Americas Women in Business Law Awards. O programa Mulheres no Machado Meyer garantiu ao escritório os prêmios de melhor firma de advocacia do Brasil, melhor firma de...

Da maneira como está regrado, o acordo de leniência não vai prosperar no Brasil. Essa é a conclusão de representantes do Tribunal de Contas da União, Ministério Público de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja: julgadores, advogados e promotores. Zymler diz que TCU pode aplicar san...

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não se caracteriza como “imposto incidente sobre os lucros provenientes da exploração no tráfego internacional”, nem pode ser apontada como semelhante a tal tributo. Assim, não se enquadra no disposto nos artigos 2º e 8º do Decreto 76...

Duas mulheres – uma delas advogada — foram denunciadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas, nesta quarta-feira (10/6), por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. O caso ocorreu dentro da própria sede da OAB Campinas. A advogada se fazia passar por juíza,...

Réu de ação penal tem direito a ter conhecimento de todas as informações produzidas no inquérito policial. O objetivo disso é que seus advogados possam elaborar devidamente sua defesa, garantindo a paridade de armas entre autor e réu no processo. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma d...

A reserva de vagas destinadas a negros nos concursos para a magistratura, aprovada e anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça como um avanço histórico, pode ter efeitos limitados ou enfrentar obstáculos legais. Para magistrados, como somente os aprovados em concurso podem assumir as vagas, a c...

Está marcado para a próxima terça-feira (16/6) o julgamento que deve definir de uma vez no continente europeu a responsabilidade dos sites de notícias — ou a falta dela — por comentários deixados pelos leitores. A câmara principal da Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar a sua decisão d...

Todos os esforços devem ser envidados para reverter os efeitos da crise econômica e de credibilidade que assola o país. Para tanto é necessário tomar, conjuntamente, uma série de medidas. Dentre essas, há providências complexas e difíceis de serem rapidamente implementadas; além de outras, de exe...

A jurisprudência no direito brasileiro tem se tornado cada vez mais importante e necessária para a atuação magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, quanto para advogados, em especial na área trabalhista pelo fato de a Consolidação das Leis do Trabalho ter sido editada em 1...

Quem aponta erros cometidos na condução de uma investigação “tem interesse no encobrimento da criminalidade, principalmente a criminalidade alta”. A fala é do desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao votar pelo recebimento de uma denúncia. Ba...

*Este artigo é um dos vencedores do concurso “Criando Aplicativos para a Agilização da Justiça”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Seus autores ficaram na 9ª posição. A entrega dos prêmios ...

*Este artigo é um dos vencedores do concurso “Criando Aplicativos para a Agilização da Justiça”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Seus autores ficaram na 10ª posição. A entrega dos prêmios...

Em matéria de Direito Administrativo clássico, o regime jurídico dos servidores públicos é certamente o assunto que maior controvérsia e debate giza no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. E neste ambiente, o tema referente aos tetos remuneratórios tem sido alvo de frequentes alterações constit...

Quando repito uma frase famosa hecha le ley, hecha la trampa, não é apenas uma frase de efeito. Conseguimos esgarçar os mínimos laços éticos da sociedade pindoramense. O cidadão é refém de empresas fantasmas e outros quetais. Vamos a um caso bizarro. Tenho um financiamento pelo Bradesco-Tudo-d...

Em 1922 discutiu-se a concessão dos cassinos do Rio de Janeiro e de Santos. O Ministro da Fazenda enviou um Aviso ao Consultor-Geral da República arguindo se havia direito adquirido da referida exploração, por parte de interessados que empreendiam o negócio dos cassinos nessas duas cidades portuá...