Os trabalhos no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, em São Paulo, foram suspensos na manhã desta terça-feira (5/5) devido a um suicídio dentro do edifício. O local foi esvaziado para a perícia, que ainda está acontecendo. O corpo encontra-se no 1º subsolo e está coberto. ...

Um juiz federal de primeiro grau poderá decidir quem deve ocupar o cargo de presidente do Tribunal Superior de Wisconsin — chamada localmente de Suprema Corte do estado. Alguns ministros “da oposição” querem substituir a atual presidente, que se recusa a deixar o cargo. Como não há acordo, a pres...

Após divulgar que apenas 25% dos imóveis rurais do país foram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2 de maio deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que a data para adesão será prorrogada para 5 de maio 2016, ampliando o prazo para os produtores rurais que...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça será presidida a partir desta terça-feira (5/5) pelo ministro Sérgio Kukina. O colegiado é especializado no julgamento de processos de Direito público e previdenciário. Ele substitui o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e fica no cargo até maio de 2017. ...

Brasília – As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Innovare vão até a próxima semana, na quinta-feira (14). A OAB é uma das organizadoras do prêmio que tem como tema: “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”. Advogados públicos e privados podem participar na categoria Advocacia. Existem, ainda, as categorias: Tribunal; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Prêmio Especial e Justiça e cidadania. Podem participar magistrados, membros dos Ministérios Públicos, estadual e federal, defensores públicos e profissionais de qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As inscrições para o Prêmio Especial e a categoria “Justiça e Cidadania” são abertos ao público. A primeira tem como tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”, que tem o objetivo de revelar iniciativas que ajudem a desafogar o sistema judiciário. A outra é sobre projetos que promovam a saúde, educação, cultura, esporte, voto consciente e a justiça no país. Todos os inscritos receberão visitas de consultores do Instituto Innovare para confirmar se as práticas são realmente executadas e se colaboram com a melhoria da Justiça. Os finalistas irão a Brasília em dezembro participar da cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal. Em onze anos de Prêmio, foram aproximadamente 4 mil práticas inscritas e mais de 150 premiados.  O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. Para fazer a inscrição e obter mais informações, acesso o site do Instituto Innovare.

Uma cliente bancária deverá ser indenizada pela instituição financeira por danos morais após o valor total de uma compra parcelada ser cobrado de uma única vez. A decisão, por maioria de votos, é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis.  Conforme o voto prevalente na corte, a cobran...

As notas de risco para investimento no Brasil estão contaminadas pelo escândalo de corrupção na Petrobras e agora também no CARF - Tribunal administrativo de impostos federais. Inflação, aumento do desemprego, queda do valor das ações, contabilidade tóxica e governança ruim são sintomas de crise ...

Nestes últimos dias as “pedaladas fiscais” voltaram às manchetes dos principais meios de comunicação do país, tendo em vista a publicação de acórdão do Tribunal de Contas da União[1] (TCU), trazendo novamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que acaba de completar 15 anos de sua publicação, para...

Criminalista mudou a forma de advogar e de investigar no Brasil. Nelson Jr./SCO/STF O legado de Márcio Thomaz Bastos é indiscutível. Criminalistas apontam que ele mudou a forma de advogar no país, com sua habilidade de traçar estratégias e suas sustentações orais memoráveis. Como ministro...

Levantamento publicado pelo jornal O Globo revela que as dotações do Fundo Partidário desde sua regulamentação em 1996 e este ano aumentaram 490,5% em termos reais[1]. Uma das principais dificuldades da reforma política no Brasil que, ao mesmo tempo, corresponda ao clamor social e resolva os p...

Uma série de erros do Ministério Público Federal fez com que a Justiça Federal rejeitasse denúncia contra três acusados de contribuir para o acidente com um avião da TAM que causou a morte de 199 pessoas, em 2007, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Cr...

Não há incidência do Imposto de Importação nem da contribuição para o PIS/Cofins quando o Fisco tiver decretado o perdimento das mercadorias. Assim, a 20ª Vara Federal de Curitiba condenou a União a devolver os valores recolhidos indevidamente por uma empresa que teve a pena aplicada pelo Fisco p...

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou recentemente que o Decreto 2.745/1998, que estabelece o regime simplificado de licitações para a Petrobras, é o principal culpado pelos esquemas de corrupção na estatal que vêm sendo divulgados pela operação “lava jato”. O Con...

O julgamento penal no Brasil, primeiro na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal e, agora, na chamada operação "lava jato", parece ter adotado o modelo da justiça espetáculo, como disse o notável magistrado carioca Rubens Casara, em corajosa entrevista. Podemos visualizar o drama penal: juiz ...

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se cabe ação penal privada subsidiária da pública após 15 dias. A situação ocorre quando uma vítima pode ingressar com a ação depois que o Ministério Público deoxa de agir — seja não oferecendo denúncia, arquivando-a ou requisitando diligências externas no p...