Desde o ano passado, um novo departamento vem florescendo nas grandes bancas americanas. Ele ganhou o nome explicativo de “prática em Procuradorias Gerais” dos estados — em oposição a prática em tribunais. As bancas estão contratando ex-procuradores nos estados, de preferência ex-procuradores-ger...

O desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o assistente jurídico Bruno Gabriel Capecce lançam nesta segunda-feira (11/5) o livro Privação de Liberdade: Legislação, Doutrina e Jurisprudência (editora Quartier Latin). Em quase 900 páginas, a obra analis...

A Lei 13.019, de 31/07/14, que disciplina as chamadas “parcerias voluntárias” com organizações da sociedade civil teve sua entrada em vigor alterada por uma medida provisória já convertida em lei. O novo regime de contratação deve ser aplicado por todos os entes federativos a partir de 27 de julh...

A promulgação da Emenda Constitucional 88, em 7 de maio de 2015, encerra uma discussão no Congresso Nacional que data, pelo menos, de 1995, quando o senador Pedro Simon apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 55. Naquela ocasião, e após seis anos de tramitação, a PEC, que buscava amplia...

Brasília – O programa Globo News Especial, apresentado por Mônica Waldvogel, trouxe em sua edição mais recente um apanhado especial sobre a reforma política. A jornalista ouviu deputados e senadores sobre o tema que constitui hoje uma das bandeiras da OAB Nacional. O programa traz também o descontentamento da população brasileira, que classifica o sistema eleitoral proporcional como “pouco representativo”. O especial mostra ainda que dos 513 deputados federais, apenas 36 foram eleitos pelos próprios votos, enquanto os outros 477 foram “puxados” pelas regras do atual sistema. Assista ao programa clicando aqui.  

O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe inúmeras novidades e por isso vem gerando muitas expectativas entre os juristas. Apenas para citar alguns exemplos, imagina-se que a lei possa assegurar uma prestação jurisdicional mais simples[1] e mais u...

Atualmente, pode-se afirmar que o Poder Judiciário ostenta uma posição de destaque, não apenas no plano nacional, mas também internacionalmente. Alguns doutrinadores aduzem que este fenômeno não é recente, mas fruto do avanço de constituições rígidas, munidas de sistemas de controle de constituci...

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ser examinado em sessão extraordinária do Senado marcada para as 17h da próxima terça-feira (12/5). A proposta tramitava desde dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para votação em Plenário, depois que lídere...

Juízes podem autorizar que massas falidas contratem em sigilo firma especializada para tentar localizar no exterior bens supostamente desviados por meio de outras empresas do grupo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em que o ex-controlador do Banco...

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) quer entrar como amicus curiae em ação que questiona a criação de novos tribunais regionais federais no país. Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (8/5), a entidade aponta inexistência de inconstitucion...

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) morreu na tarde deste domingo (10/5) em Joinville (SC), aos 75 anos. Ele passou mal em casa e chegou a ser encaminhado ao hospital, mas não resistiu. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Henrique foi prefeito de Join...

A Fundação Armando Alvares Penteado e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promovem na próxima terça-feira (12/5), às 19h, um debate sobre delação premiada. Participam do evento o advogado David Teixeira de Azevedo, o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp, o presidente do IDDD Augus...

Quando um funcionário passa por treinamento para ser promovido e já começa a exercer funções do novo cargo, tem direito a receber remuneração maior. Com base nesse entendimento, a 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condenou uma empresa de encomendas a pagar diferenças salariais devidas a uma e...

Cabe recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu apelação por intempestividade (descumprimento de prazo). De acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse instrumento é adequado porque o ato do juiz possui carga decisória, prejudicando o exercício do direito...

A comprovação de que uma paciente ficou sem cuidados no momento do parto, com demora no atendimento, é suficiente para que um hospital e um plano de saúde respondam de forma objetiva pelo episódio. Assim entendeu a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Uma ao reconhecer o dire...