Arquivos Mensais:maio 2015

Conselho Pleno da OAB reúne-se para votação do Novo Código de Ética

Posted on by
Brasília – O Conselho Pleno da OAB reuniu-se extraordinariamente neste domingo (17) para continuar as deliberações e a votação do Novo Código de Ética e Disciplina. A previsão é que o texto seja aprovado até o fim deste ano, com objetivo de modernizar e atualizar o texto. Em abril, na primeira sessão para deliberação sobre o Novo Código de Ética, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância do novo texto em discurso endereçado aos conselheiros federais. Leia abaixo o discurso: A ética é fundamental para a proteção da classe. A independência e o sigilo profissionais, a postura digna, leal e urbana, o respeito aos contratos, são essenciais ao bom conceito do advogado na sociedade. Devemos nos portar com a dignidade das pessoas de bem. Respeitar o cliente para exigir o recíproco respeito. Ética e prerrogativas são indissociáveis da advocacia. Um Código de Ética que surge sob o desígnio da participação.  A proposta foi elaborada por uma comissão de notáveis conselheiros federais, sob a relatoria do decano do plenário e medalha Rui Barbosa Paulo Roberto de Gouveia Medina,  sendo  submetida a uma densa abertura para consulta pública pela Internet e consulta às instituições e entidades,   avaliada pelo colégio de presidentes de seccionais e, agora, apreciada pelos representantes da advocacia brasileira, legitimados pelo Estatuto a representar a classe. E assim o fazemos no ano em que a OAB completa 85 anos de sua criação, data que será celebrada ao longo deste ano, culminando com a sessão solene, que será realizada em novembro do ano fluente, tendo o destino me reservado a honraria maior de presidir a entidade neste momento histórico. O novo Código de Ética é o presente desta gestão aos 85 anos da OAB. Presidir a OAB Nacional é a mais bela e alvissareira função que pode ser almejada por um advogado militante. Tanto mais nesta quadra histórica em que iremos dotar a advocacia brasileira de um novo Código de Ética,  moderno e atualizado às exigências do momento presente. Décadas de história de uma entidade comprometida com a liberdade, a democracia, o estado de direito, a igualdade, o pluralismo, os postulados de uma sociedade civilizada. Ocupo a cadeira na qual sentou Caio Mário da Silva Pereira, Raymundo Faoro e Marcio Thomáz Bastos,  além de tantos que contribuíram com a edificação da história de resistência pela efetivação da ordem jurídica do estado democrático no Brasil. Devo deixar claro, registrando nos anais, nada é mais grandioso e enobrecedor do que presidir esta tradicional instituição. Abdicar de um só dia de mandato seria como tirar uma parte do meu corpo e sufocar a minha alma. Os 870 mil advogados brasileiros saibam que a sua entidade é presidida por um colega que não foge à luta e não cede de seus compromissos com a classe. Estou convicto em permanecer no diálogo de alto nível com os poderes da República, essencial para consolidar e abrir novas conquistas para a advocacia e a cidadania. Nossa ideologia é o estado de direito. Conversação, que em nada afetará a independência da entidade quando tiver de denunciar abusos cometidos pelos poderes, além de qualificar a participação da OAB nos debates da agenda nacional. A dedicação da OAB no enfrentamento das questões necessárias ao fortalecimento da profissão é diuturna e permanente. A inclusão dos advogados no Supersimples, diminuindo a carga tributária para 4,5 %, é o exemplo mais eloquente. No Novo CPC, os honorários passaram a ter natureza alimentar, não mais poderão ser aviltados e pertencem ao advogado. Também está prevista a contagem dos prazos processuais em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.  Essas conquistas engradecem a advocacia e são marcos desta gestão. O novo CPC é o Estatuto da advocacia parte II, tantas as conquistas lá postas. O advogado valorizado significa o cidadão respeitado. A defesa das prerrogativas da profissão e o respeito às garantias da classe são instrumentos de fortalecimento do ser humano que necessita do respeito a sua liberdade e a seus bens. Tenho compromisso de defender as prerrogativas do advogado, pois quem viola o advogado, agride o cidadão. O advogado é a voz dos direitos legais da sociedade, por ser essencial à justiça e ao estado de direito. A ética fortalece a defesa das prerrogativas. Parafraseando o poeta: Advogar é preciso, viver não é preciso. Permaneceremos Unidos para valorizar a profissão,  defender a ética e as prerrogativas,  propugnar pela preservação dos princípios e regras constitucionais e defender o cidadão brasileiro. Vamos, de mãos dadas, edificar uma sólida democracia, a pátria dos brasileiros, a nação justa, fraterna e solidária. Somos uma só OAB. Somos a voz constitucional do cidadão. Muito obrigado! Viva a democracia brasileira!

Conselho Pleno reconduz Walter de Agra Jr. e Esdras Dantas ao CNMP

Posted on by
Brasília – Foram escolhidos neste domingo (17) os dois representantes da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2015-2017. Esdras Dantas de Souza e Walter de Agra Júnior foram os escolhidos para representar a advocacia junto ao CNMP. Os cinco candidatos –houve uma desistência- foram sabatinados pelo Conselho Pleno da OAB e responderam questões sobre a atuação do Ministério Público em casos como os sistemas de vigilância, a autonomia para investigar e criminalização da advocacia. Esdras Dantas de Souza é advogado há 35 anos, atuando na OAB há 32. Na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, foi conselheiro por cinco mandatos consecutivos, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, presidente da Fundação de Assistência Judiciária, diretor 2º Secretário, diretor tesoureiro e presidente da OAB/DF por dois mandatos consecutivos (1991 a 1995). No Conselho Federal da OAB foi conselheiro por quatro mandatos consecutivos, diretor tesoureiro e presidente da Terceira Câmara. Walter de Agra Júnior é graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1994), e possui mestrado em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco (2007). Foi conselheiro seccional na Paraíba por três triênios, de 1997 a 2006, e é conselheiro federal da OAB, com mandato até 2016, tendo exercido a presidência da Comissão Nacional do Exame de Ordem de 2010 a 2013. Os outros candidatos ao cargo de representante da OAB no CNMP foram os advogados Alan Azevedo Carvalho (MG), Mário José Lacerda Filho (MS) e Petronio Damasceno Castelo Branco (DF). O conselheiro federal Leonardo Accioly (PE) apresentou no plenário carta de desistência de sua candidatura. Os advogados eleitos hoje pela entidade serão ainda sabatinados pelo Senado Federal e deverão ter os nomes aprovados pelo plenário da Casa, para então serem nomeados aos cargos pela presidente da República.

Conselho Pleno emite moção de apoio à escolha de Fachin para o STF

Posted on by
Brasília – O Conselho Pleno da OAB emitiu moção de apoio à escolha do advogado Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Reunido extraordinariamente neste domingo (17), o colegiado elogiou a carreira do indicado e clamou pela aprovação de seu nome pelo plenário do Senado Federal após a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o advogado Luiz Edson Fachin reúne todos os requisitos para ocupar o cargo de ministro do STF. “Além de brilhante profissional, com alto conhecimento jurídico e reputação ilibada, tem ótimo diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto mais advogados no STF melhor, pois somos a voz constitucional do cidadão”, afirmou. Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, afirmou que Fachin tem plena capacidade de ser ministro do STF, reunindo conhecimento jurídico e notável cultura, além de sabedoria e serenidade. O conselheiro federal pelo Paraná José Lúcio Glomb relembrou a atuação equilibrada de Fachin como conselheiro seccional. “O Paraná uniu-se em torno de seu nome, em todos os setores da sociedade.”