Arquivos Mensais:maio 2015

José Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand são eleitos para o CNJ

Posted on by
Brasília – Foram escolhidos nesta segunda-feira (18) os dois representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2015-2017. Os conselheiros federais José Norberto Lopes Campelo e Luiz Cláudio Allemand foram os eleitos para representar a advocacia no CNJ. José Norberto Lopes Campelo é presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Formado em direito e economia pela Universidade Federal do Piauí, foi presidente daquela Seccional entre 2007 e 2009. É conselheiro federal desde 2010. Luiz Cláudio Allemand é presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB Nacional e presidente da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação. Formado em direito pela Universidade de Vila Velha, é conselheiro federal pelo Espírito Santo no terceiro mandato e representante da OAB em grupos que debatem o uso do Processo Judicial Eletrônico no país.  Os candidatos foram sabatinados pelo Conselho Pleno da OAB e responderam questões sobre a atuação dos conselheiros no CNJ. A comissão de arguição foi formada pelos conselheiros federais Miguel Cançado, Renato Filgueiras, Gedeon Pitaluga e Leonardo Accioly. Os advogados eleitos nesta segunda pela entidade serão ainda sabatinados pelo Senado Federal e deverão ter os nomes aprovados pelo plenário da Casa, para então serem nomeados aos cargos pela presidente da República.

Wadih Damous é homenageado na OAB antes da posse como deputado federal

Posted on by
Brasília – A OAB Nacional, em sessão plenária nesta segunda-feira (18), prestou homenagens a Wadih Damous em sua última sessão como conselheiro federal pela OAB-RJ. Wadih foi eleito deputado federal pelo mesmo estado e toma posse como parlamentar na terça-feira (19), em sessão solene na Câmara. Em sua vaga assumirá como conselheiro Sérgio Fischer. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou o trabalho do colega e frisou que “sua palavra e sua presença efetivarão no Congresso Nacional a participação popular, por meio da advocacia. Tenho absoluta certeza de que continuará no âmbito legislativo o destacado trabalho de sempre”. Marcus Vinicius lembrou que outros colegas da atual gestão também foram eleitos em seus estados: Margarete Coêlho, agora vice-governadora do Piauí; e Rodrigo Coelho, deputado federal por Minas Gerais. Marcelo Siqueira Castro, companheiro de Damous na bancada federal da seccional fluminense, lembrou que Wadih consolidou a força da advocacia no Rio de Janeiro. “Teremos um grande operador da advocacia e da democracia no seio do Congresso Nacional. Lutamos pelo esclarecimento dos fatos ocorridos nos porões da ditadura brasileira, postura que virou marca dele à frente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem. Presidiu a OAB-RJ por duas vezes, tendo concorrido em quatro eleições, fato que revela sua postura competitiva e vencedora”, lembrou. Cláudio de Souza, secretário-geral da OAB e também conselheiro pela seccional do Rio de Janeiro, resumiu a trajetória de Wadih Damous como um exemplo de combatividade e de luta intransigente pela defesa dos direitos dos advogados. Em nome dos demais conselheiros federais, Everaldo Patriota, da OAB-AL, disse que a atual crise global dos direitos humanos enaltece a vitória pessoal de um defensor do tema. “É preciso que sua voz ecoe naquele Congresso, onde as duas Casas querem adotar medidas como reduzir maioridade penal, punir quaisquer atos com pena de restrição de liberdade e por aí vai. Sei que sua presença enobrecerá e levará luz à política brasileira”, pregou Patriota. Por fim, o homenageado agradeceu as honras e lembrou que estará deputado, mas será sempre advogado. “O meu gabinete será uma extensão da Casa da Advocacia, não tenham a menor dúvida. Agradeço imensamente à OAB pela trajetória que me permitiu viver na representação do advogado brasileiro, brigando e empunhando bandeiras na luta pelos direitos humanos”, concluiu Damous. TRAJETÓRIA Wadih Damous, 59 anos, é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 1980 e mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ. Durante os tempos de faculdade – onde frequentou a mesma sala de aula com Luis Roberto Barroso, hoje ministro do STF - foi presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito e do Diretório Central dos Estudantes. É autor, juntamente com o atual governador do Maranhão – na época juiz federal em Brasília – Flávio Dino do livro Medidas provisórias no Brasil: Origem, evolução e novo regime constitucional, da Editora Lumen Juris. Antes de assumir a chefia da OAB-RJ por dois mandatos consecutivos, foi presidente do Sindicato dos Advogados no estado.

Membros honorários da OAB e IAB emitem moção de apoio a Fachin ao STF

Posted on by
Brasília – Os membros honorários vitalícios (ex-presidentes) do Conselho Federal da OAB apresentaram, durante a sessão plenária desta segunda-feira (18), moção de apoio à indicação do advogado Luiz Edson Fachin para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi lido pelo ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio. Confira a íntegra: Moção de apoio dos ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros à indicação do advogado Luiz Edson Fachin para compor o Supremo Tribunal Federal: Os ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros que abaixo subscrevem vêm a público declarar o seu integral e irrestrito apoio à indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para compor o Supremo Tribunal Federal. Assim o fazem convictos de seu notável saber jurídico e de sua indiscutível reputação ilibada. Testemunham, publicamente, sua absoluta idoneidade, comprovadamente demonstrada ao longo de toda uma notória trajetória cívica, profissional e acadêmica, trilhada com integridade, ética e respeito aos valores republicanos. Advogado exemplar, com extensa militância no foro, doutrinador emérito e mestre de gerações, Luiz Edson Fachin é detentor de profundo conhecimento jurídico, que será colocado, sem duvida, a serviço da Suprema Corte e dos elevados interesses da Nação. Exortamos, por isso, os membros do Senado Federal, nesta importante quadra da vida da República, a reafirmarem seu compromisso com a Constituição e com o povo brasileiro, oficiando com serenidade, isenção e justiça, não permitindo que tão fundamental julgamento seja tisnado por divergências políticas entre Poderes ou questões menores de qualquer natureza. Brasilia, 18 de maio de 2015. Eduardo Seabra Fagundes Mario Sergio Duarte Garcia Hermann Assis Baeta Marcello Lavenère Machado José Roberto Batochio Ernando Uchoa Lima Rubens Aprobato Machado Roberto Antonio Busato Cezar Britto Ophir Cavalcante Junior Técio Lins e Silva (presidente do IAB)

OAB proíbe advocacia de conselheiro do Carf

Posted on by
Brasília – O Conselho Pleno da OAB proibiu que conselheiros do Carf exerçam a advocacia. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (18). A Ordem debate a incompatibilidade desde o decreto presidencial de abril que instituiu a remuneração aos participantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os conselheiros federais, por maioria, tomaram o entendimento do art. 28 do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.096/94), que afirma que a advocacia é incompatível “a todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta”. Na prática, o conselheiro deixa de ser advogado enquanto servir o órgão na função de julgador e tem de se desligar do escritório do qual seja sócio ou associado. Situação semelhante ocorre quando advogado passa em concurso público ou é alçado à magistratura, tendo seu registro na OAB suspenso enquanto exercer atividade incompatível com a advocacia. Os atuais conselheiros do Carf terão 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Oficial para que se adequem à decisão do Conselho Pleno. A alternativa derrotada era baseada no art. 30 do Estatuto, que determina que “são impedidos de exercer a advocacia os servidores da administração direta, indireta e fundacional contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora”. Nela, o conselheiro ficaria impedido de atuar perante o Carf ou em processos contra a Fazenda Nacional. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “a Lei Estatutária não quer que exista a confusão entre a função de julgador e o exercício da advocacia”. “Não se pode definir a jurisprudência e ao mesmo tempo advogar nas matérias sobre as quais funcionou como julgador. O conselheiro do Carf serve a sociedade pelo período em que estiver à frente do mandato”, explicou.

OAB garante suspensão da implantação do PJe no interior do Pará

Posted on by
Brasília –Será suspensa a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, na Vara trabalhista da Comarca de Marabá (PA), do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - TRT8, que estava marcada para a próxima segunda-feira (25). De acordo com o calendário do TRT8, a implantação iniciaria nesta Vara e, em seguida, continuaria em outras do interior do estado do Pará. “O presidente do TST se comprometeu em falar com o presidente do Tribunal para suspender a implantação do PJ-e no interior do estado do Pará”, informou o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, sobre a audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, nesta segunda-feira (18). Acompanhado do vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, o presidente da seccional paraense ainda explicou que Barros Levenhagen se comprometeu a marcar uma audiência de conciliação entre o TRT8 e a OAB para que o cronograma de implantação do PJ-e no interior do Pará seja refeito. “A ideia é refazermos o cronograma com o tribunal, a OAB e o TST”, disse Jarbas. “No interior do Pará temos uma internet que não é ruim, simplesmente ela não existe. É uma questão estrutural. Somos favoráveis ao PJ-e, desde que se tenha estrutura. Com a mediação feita pelo presidente do TST, nós vamos sair de lá possivelmente com um acordo sobre o cronograma do PJ-e. Suspendemos o ato público que estava marcado para quinta-feira, dia 21. Vamos apostar na negociação e conciliação”, ressaltou Vasconcelos. Também participaram da reunião o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, o secretário geral adjunto da OAB-PA, Nelson Souza, os conselheiros federais pela OAB/PA, Jorge Borba, Iraclides Holanda e Alberto Vasconcelos, o ex-presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) e conselheiro federal pela OAB-DF, Nilton Corrêa, e o chefe do setor jurídico do CFOAB, Oswaldo Ribeiro Júnior.

Documentário da OAB marca Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Posted on by
Brasília – A OAB Nacional divulga nesta segunda-feira (18), Dia Nacional de Luta Antimaniciomial, o seu documentário “Saúde Mental e Dignidade Humana”, produzido em 2014, que traça um panorama histórico da saúde mental, tanto no exterior quanto no Brasil e apresenta os projetos de lei que tratam do assunto. Na produção, especialistas também debatem a questão da inimputabilidade e o problema da prisão perpétua a que alguns doentes são submetidos por não haver uma ressocialização eficiente dos pacientes. Confira a íntegra aqui.