A Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho julgaram 65,7 mil ações coletivas em 2014. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça que fez um levantamento para verificar o cumprimento da Meta 6. O objetivo era julgar ao longo do ano passado ações civis públicas, ações populares, mandados de segur...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou uma procuradora da República a oito meses de prisão por ter publicado comentários contra um juiz, durante investigações ligadas à operação satiagraha. Para os ministros, a procuradora regional da 3ª Região Janice Agostinho Ascari cometeu o...

Os quiosques de luxo (beach clubs) já estabelecidos na praia de Jurerê, em Florianópolis, podem continuar funcionando enquanto a 6ª Vara Federal da capital catarinense analisa o mérito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regiona...

O ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta quarta-feira (20/5), liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia o governo do estado de São Paulo de descontar os salários dos professores em greve. Professores em ato na avenida Paulista. ...

As eleições de 2014 marcaram a modernização dos processos no Tribunal Superior Eleitoral, o que garantiu rapidez no julgamento de ações referentes ao pleito. A avaliação foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli (foto), ao divulgar o balanço de um ano como presidente do TSE. “Passou a ter a p...

O reajuste para servidores do Judiciário foi aprovado nesta quarta-feira (20/5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 28/2015 segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. De acordo com o parecer favorável do relator, sen...

Indenização por dano moral não deve ser arbitrada com base no salário do autor da ação. Com esse entendimento a Subseção 1 especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho alterou condenação imposta ao Banco do Brasil após um gerente de agência ser aposentado precoc...

Indenização por dano moral não deve ser arbitrada com base no salário do autor da ação. Com esse entendimento a Subseção 1 especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho alterou condenação imposta ao Banco do Brasil após um gerente de agência ser aposentado precoc...

O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta segunda-feira (18/5) inquérito que investigava suposta atitude preconceituosa contra religiões de origem africana por parte do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Não é possível ter certeza de que seria o Marco Feliciano (PSC) no vídeo. Repro...

O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta segunda-feira (18/5) inquérito que investigava suposta atitude preconceituosa contra religiões de origem africana por parte do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Não é possível ter certeza de que seria o Marco Feliciano (PSC) no vídeo. Repro...

As condições dos presos provisórios no Rio de Janeiro serão avaliadas pelos juízes no mutirão carcerário que o Tribunal de Justiça daquele estado vai promover do dia 15 a 26 de junho. Nesse período, serão analisados os processos criminais, incluindo dos juizados da violência doméstica e familiar ...

As condições dos presos provisórios no Rio de Janeiro serão avaliadas pelos juízes no mutirão carcerário que o Tribunal de Justiça daquele estado vai promover do dia 15 a 26 de junho. Nesse período, serão analisados os processos criminais, incluindo dos juizados da violência doméstica e familiar ...

Brasília – Durante a coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (19) no Ministério da Fazenda, o ministro Joaquim Levy destacou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil no processo de reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de modo que se torne, efetivamente, um órgão de defesa do contribuinte. Além do titular da pasta, a coletiva contou com as presenças dos presidentes da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do Carf, Carlos Alberto Barreto. Levy afirmou, na ocasião, que a OAB é a voz da democracia. “Trata-se de uma instituição basilar neste processo de remontagem do Carf, pois o que se almeja com os trabalhos deste colegiado é exatamente trazer mais justiça na relação entre contribuinte e Fisco”, apontou o ministro da Fazenda. Joaquim Levy  também  exaltou o nível de qualidade do debate que se instalou no Plenário da OAB mediante Consulta solicitada pelo Ministério. “A parceria da OAB, sob a condução do Marcus Vinicius, tem sido importantíssima nesse processo. A entidade sem dúvidas é uma das mais essenciais ao Brasil, ao Estado Democrático de Direito, dona de um passado e um presente de lutas cruciais nas linhas de espírito público e clareza republicana”, afirmou.   

O Sistema Único de Saúde não pode ser obrigado a fornecer tratamento experimental a paciente. Com esse entendimento, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou pedido de portador de duas doenças —estenose de uretra e uropatia obstrutiva — para uma cirurgia denominada fulguração de válvula ure...

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta que tipifica o exercício ilegal de profissões e, no caso da advocacia, fixa multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil para quem atuar de forma irregular. O projeto ainda dá poderes de polícia para a ...