Arquivos Mensais:maio 2015

“É preciso concretizar o princípio da igualdade de gênero”, diz Marcus

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Maceió (AL) - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, proferiu o discurso de abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (21), em Maceió, ressaltando a importância das ações afirmativas no âmbito da entidade para atingir a paridade de gênero na representação da classe. “Colegas advogadas e advogados, precisamos falar sobre igualdade. Mais especialmente, sobre igualdade de gênero e o sentido que verdadeiramente conferimos a essa expressão”, explicou. Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente da OAB Nacional. Por que uma conferência nacional da mulher advogada? As advogadas brasileiras já não estariam incluídas nos eventos, comissões e órgãos do Sistema OAB? – Poderiam questionar os mais incautos. Por que não promover, então, uma conferência do “homem advogado”? Rebateriam outros. Senhoras e senhores. Colegas advogadas e advogados, precisamos falar sobre igualdade. Mais especialmente, sobre igualdade de gênero e o sentido que verdadeiramente conferimos a essa expressão. Igualdade não significa exterminar as diferenças, mas, respeitando-as, garantir igual dignidade e respeito a homens e mulheres. E é justamente a efetividade dessa igualdade material que justifica e legitima políticas diferenciadas para elas, seja em questões trabalhistas, no tocante às políticas públicas de saúde, à situação das penitenciárias femininas ou na própria discussão sobre as condições do exercício da advocacia feminina no Brasil. A OAB elegeu como mote para este ano, o lema: “Igualdade e liberdade: nossa missão”. Falamos sobre igualdade e efetivação de direitos na maior Conferência Nacional dos Advogados da história dessa instituição. A efetivação dos direitos da igualdade também foi tema central VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, que reuniu cerca de cinco mil pessoas em Belém no último mês. Ao observar a realidade brasileira, fica claro que ainda é preciso dar passos fundamentais para concretizar o princípio da igualdade de gênero, não apenas nos quadros da OAB, mas no âmbito de toda a sociedade brasileira. As mulheres ainda recebem salários inferiores aos dos homens, se comparados os mesmos cargos e profissões, apesar de terem uma média de anos de estudos acima da deles. Praticamente não vemos mulheres em cargos de chefia, direção de empresas, ocupando cadeiras no Congresso Nacional ou presidindo nações. A média de mulheres no Legislativo é hoje de apenas 10%, enquanto a sociedade brasileira é composta majoritariamente por mulheres, conforme constatou o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010. Por muitos anos as mulheres foram impedidas de estudar e obrigadas a permanecer no ambiente restrito ao lar, às tarefas domésticas e à criação dos filhos, sendo inclusive consideradas incapazes juridicamente. É espantoso que em pleno século XXI a paquistanesa Malala, de apenas dezessete anos, vencedora do prêmio Nobel da Paz, tenha sofrido um ataque armado dos talibãs por defender a educação das mulheres no seu país. É espantoso que, em pleno século XXI, uma mulher sofra abuso sexual e muitos culpem a vítima e não o abusador por esse crime hediondo. É lamentável que a aparência física e o comportamento sexual das mulheres ainda sejam mais lembrados do que sua atuação profissional, seu comportamento em questões éticas ou sua convicção política. A busca pela igualdade de gênero deve ser pauta primordial da advocacia brasileira. A Ordem dos Advogados do Brasil é composta hoje por cerca de 403 mil mulheres e 467 mil homens. As mulheres, portanto, representam 43% da advocacia nacional. Um significativo passo nessa luta foi a criação, pelo Conselho Federal da OAB, no Dia Internacional das Mulheres da Comissão Especial da Mulher Advogada, em 2013, à qual foi conferida a missão de dar continuidade a trabalhos já em andamento na OAB em defesa da mulher, bem como de desenvolver novas iniciativas para a valorização, fortalecimento e reconhecimento da advocacia feminina no País. Como parte das ações efetivas da Comissão no campo social, esta se propôs a promover mutirões em penitenciárias femininas em todo o país, onde a situação das mulheres presas, muitas delas em período de amamentação ou gestantes, é degradante e subumana. Outra frente de trabalho está na própria situação da mulher advogada, que ainda sofre de forte preconceito nos fóruns e instâncias judiciais onde atuam. A valorização da advocacia passa, certamente, pela valorização e respeito da mulher advogada em instituições e ambientes ainda dominados pela presença masculina. Além disso, a OAB firmou um termo de compromisso junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres visando contribuir no combate à violência de gênero, incluindo a divulgação e ampliação do Disque 180, para denúncias de violência contra a mulher, e o apoio e adesão à campanha “Compromisso e Atitude”, pela efetivação da Lei Maria da Penha. A Ordem apóia também as Casas da Mulher Brasileira, presentes em diversos Estados do país e que reúnem vários órgãos da Justiça; atua, ainda, no combate ao tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais nas fronteiras secas do Brasil, bem como na defesa pelo protagonismo da mulher em todos os setores, inclusive na política. Além disso, sabemos que é fundamental sermos exemplo e praticarmos aquilo que defendemos, promovendo a inclusão feminina também nos quadros internos da OAB. Não é por outra razão, que o plenário do Conselho Federal aprovou, por unanimidade, 30% das vagas nas chapas internas para as mulheres, visando colocar em prática o discurso da igualdade de gênero. Queremos uma composição plural, que represente a diversidade presente em nossa sociedade. Por fim, é importante destacar o realce conferido ao tema dos direitos das mulheres na Carta da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na qual a Ordem assume como compromisso efetivar cotas representativas para as mulheres advogadas nos órgãos que integram os quadros da instituição, bem como defender a efetivação das cotas de mulheres na representação do Poder Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal. Essa conferência inaugura um novo tempo na advocacia brasileira, um tempo de igualdade, de reafirmação dos direitos das mulheres e de valorização da mulher advogada, a conclamar toda a sociedade para somar esforços no sentido de diminuir diferenças, extinguir preconceitos e combater discriminações. Viva a igualdade! Viva as mulheres advogadas desse País!

Homenagens marcam início da I Conferência Nacional da Mulher Advogada

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Maceió (AL) - O OAB prestou homenagem às mulheres e aos homens que marcaram a história da OAB, da advocacia e dos direitos humanos no tema da representatividade feminina. A entrega das placas comemorativas foi feita durante a abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (21), em Maceió. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fez a entrega das placas juntamente com o presidente da Seccional de Alagoas, Thiago Bomfim, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, e o diretor tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira. “Mais mulheres na OAB, mais mulheres na política e mais mulheres construindo o futuro deste país”, afirmou Marcus Vinicius. Receberam a homenagem: Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati, que presidiu a OAB Piauí. Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, que presidiu a OAB Rio Grande do Sul. Sulamir Palmeira Monas de Almeida, que presidiu a OAB Amapá. Maria Helena Gargaglione Póvoas, que presidiu a OAB Mato Grosso. Maria Avelina Imbiriba Hesketh, que presidiu a OAB Pará. Estefânia Ferreira de Souza Viveiros, que presidiu a OAB Distrito Federal. Angela Serra Sales, que presidiu a OAB Pará. Elenice Pereira Carille, que presidiu a OAB Mato Grosso do Sul. Herilda Balduino de Sousa, advogada. Fernanda Marinela, advogada. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado. Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB Minas Gerais.  

“Advogadas, sejam protagonistas da OAB”, conclama presidente

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Maceió (AL) - Foi aberta nesta quinta-feira (21) a I Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Maceió. Durante dois dias, a capital alagoana debaterá temas ligados ao universo jurídico e de inclusão feminina na política e no Sistema OAB. Mais de 900 advogados de todo o país participam do encontro. “Sejam bem-vindas, advogadas brasileiras, sejam protagonistas da OAB e da história do Brasil”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Marcus Vinicius frisou a importância do movimento Mais Mulheres na OAB para trazer a representação feminina para o protagonismo da entidade. “Temos hoje quase metade da advocacia composta por mulheres, elas são quantitativa e qualitativamente importantes para que tenhamos profissão valorizada, inteligente, segura, que bem defenda o interesse do cidadão brasileiro”, explicou. “Nossa OAB se fortalecerá e ficará rejuvenescida em seus 85 anos, para construir o futuro com olhos postos nas causas da sociedade e do Estado de Direito. Mais mulheres na OAB, mais mulheres na política e mais mulheres construindo o futuro deste país”, completou. Fernanda Marinela, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, classificou como momento histórico da realização da I Conferência Nacional da Mulher Advogada. “Representamos quase 50% da advocacia nacional, então merecemos esta chance. Teremos debates importantes para todos os operadores do direito, mas é um marco porque a partir desta eleição vamos concretizar a mudança da Ordem com 30% de mulheres nas chapas. É momento de mobilização de todas a mulheres, para assumirem seu espaço”, ressaltou. Para o presidente da OAB de Alagoas, Thiago Bomfim, o evento carrega forte simbologia ao trazer para o centro da pauta do Sistema OAB a questão de gênero. “Temos mais de 25 anos de Constituição e, apesar disso, ainda vivemos em sociedade intolerante e discriminatória. Esta Conferência não veio cedo nem tarde, veio no momento certo para chamar atenção da importância da mulher advogada na definição dos destinos da OAB. Essa gestão do Conselho Federal não tem cor, gênero, classe, é uma gestão de todos os advogados e de todo o Brasil”, elogiou. “A Conferência retrata a condição da mulher no Sistema OAB. A metade da classe não está devidamente representada na direção do Sistema, então a Conferência insere na pauta a realidade da mulher advogada, contribuindo para o avanço dos diálogos institucionais para a concretização dos avanços”, explicou o diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira.  

I Conferência da Mulher Advogada reúne mais de 900 advogadas

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Maceió (AL) – A primeira edição da Conferência Nacional da Mulher Advogada, que começou na manhã desta quinta-feira (21) na capital alagoana, contou com a participação de mais de 900 advogadas e estudantes de Direito. Serão dois dias de debates sobre temas relacionados aos desafios da advocacia contemporânea feminina. Durante a abertura foi exibido o documentário “Emancipação das Mulheres: uma Construção Conceitual”, que trata das conquistas das mulheres em espaços públicos de poder. “A OAB, após 85 anos de existência, dá as boas vindas, abre as portas e conclama às advogadas do Brasil para que sejam protagonistas da história”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao declarar aberta a Conferência. “Temos no Brasil 405 mil advogadas inscritas na OAB, praticamente a metade de 875 mil advogados brasileiros. Quantitativa e qualitativamente, a advocacia é mais forte e valorizada porque tem no seu seio esse contingente de colegas advogadas em todo território nacional”, completou. Ao fazer o discurso de abertura, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Fernanda Marinela, comparou que a luta por mais mulheres na OAB à queima das caravelas pelos astecas quando os espanhóis foram ocupar suas terras na região do México. “Hoje pode-se dizer que nós mulheres estamos queimando as nossas caravelas”, disse. Marinela destacou que as mulheres advogadas têm responsabilidade, pois estão na linha de frente dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e outros.  “Temos uma responsabilidade maior, pois temos a consciência da norma, da lei e da justiça. A resposta de hoje deve significar perguntas às futuras gerações. Estamos vivendo o nascimento do movimento Mais Mulheres na OAB”, destacou. Ela também ressaltou a importância de mais participação feminina na política. “Somos 52% do eleitorado nacional”. O presidente da seccional alagoana, Thiago Bonfim, destacou o provimento que foi alterado e passou a exigir 30% das mulheres na composição das chapas. “Os 30 % de gênero na composição das chapas têm uma importância histórica”, disse. Ele elogiou a gestão de Marcus Vinicius e lembrou que o “sucesso da Conferência se deve ao apoio incondicional do presidente da OAB”. Thiago encerrou destacando o trecho da música de Benito de Paula, “mulher brasileira em primeiro lugar”. HOMENAGEM Na ocasião, Marcus Vinicius recebeu da Câmara Municipal de Maceió a outorga da Comenda Pontes Miranda, em reconhecimento da cidade pela realização de atividades jurídicas de grande relevância. A comenda foi entregue pelo vereador Francisco Holanda. Da OAB Nacional, participaram: o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira; o conselheiro da OAB, Luiz Claudio Allemand; as conselheiras federais Ana Maria Carmem, Elisa Galante, Sâmia Barbieri e Valéria Lauande; o conselheiro federal Everaldo Patriota; o presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante; o presidente da OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chaves, o presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim. Também esteve no evento o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento da Advocacia, Felipe Sarmento. Entre as demais autoridades, estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico de Alagoas, Janine Pires, que representou o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho; o secretário de estado Fábio Farias; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Maria Helena Póvoas; o desembargador do TJ-AL, Washington Freitas; o deputado estadual Jô Pereira; o procurador do MPF Rodrigo Tenório; o procurador-geral de Contas, Rafael Alcântara; o vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira, a secretária da Mulher e de Direitos Humanos, Roseane Cavalcante; a diplomata de carreira do Ministério das Relações Exteriores, Laura de Lamônica; a subdefesora pública de Alagoas, Ana Brito; o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Rocha e o vereador Francisco Holanda. Confira aqui a galeria de imagens do evento. Confira aqui o vídeo "Emancipação da Mulher: Uma construção conceitual".