O Aidar SBZ Advogados tem um novo sócio na área trabalhista: Decio Daidone Junior. Com maios de 20 anos de atuação, ele dá aulas na Universidade Paulista, tem passagem pelo Veirano Advogados e experiência em negociação sindical e redação de acordos coletivos, bem como na composição de comitê de c...

Acompanhante de pessoas que sofrem crises convulsivas tem direito à gratuidade no transporte público. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para o colegiado, o benefício consta na Lei 566/93, que estabelece as regras do passe livre na ...

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a continuidade das obras promovidas pela prefeitura de Petrópolis (RJ), em parceria com a União Federal, nas terras onde está instalada a comunidade quilombola de Tapera, em Itaipava. Para o colegiado, a paralisação das in...

A partir do dia 1º de junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) terá dois novos órgãos para cuidar das atividades administrativas que envolvem o processamento e o julgamento das ações judiciais: a Subsecretaria de Processamento (SUBP) e a Subsecretaria de Julgamento (SUBJ). As ...

O chamado “direito ao esquecimento” tem assumido lugar de destaque no debate atual e na constelação dos assim chamados “novos Direitos”, especialmente no contexto da igualmente assim chamada Sociedade da Informação. É claro que aqui não é nossa intenção aprofundar esse aspecto, mas sublinhar que ...

Em artigo anterior publicado na Conjur informei os artigos do novo CPC — até então não promulgado — que cuidavam do processo judicial informatizado. Várias disposições foram alteradas na Lei 13.105/15 que sancionou o Código de Processo Civil, com vigência após um ano de sua publicação. Reafirm...

Depois de longos anos de espera, o Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta, foi agraciado nesta quinta-feira (21/5) com sua primeira lei destinada à regulamentação de questões afetas ao acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado, bem como à repartição justa e equi...

A aplicação da pena de exclusão da corporação aos soldados condenados por crime militar com pena superior a dois anos, prevista no Código Penal Militar (CPM), não contraria a Constituição Federal, que prevê que cabe à Justiça Militar decidir sobre perda de posto. Assim entendeu o Plenário do Supr...

Imaginemos um Estado hipotético, no qual não existisse a Constituição da República de 1988, que determina que “os procuradores dos estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas”, e, portanto, a cobrança da dívida ativa...

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na última sexta-feira (15/5), a falência do frigorífico paulista Mondelli, decretada em dezembro do ano passado pela 1ª Vara Civil de Bauru. A dívida do frigorífico, que está em recuperação judicial, é de R$ 65 milhões, sendo que a empresa faturava...

O desvio de recursos públicos destinados à área da saúde representa desprezo e desrespeito contra a vida. Esse entendimento fui usado pelo juiz Paulo Cezar Duran, da 4ª Vara Federal Cível em São Paulo, para condenar sete pessoas que "integravam a máfia dos sanguessugas”. O grupo era responsável p...

Luciana Lóssio vai falar sobre o papel das mulheres na política e no Judiciário Nelson Jr./ASICS/TSE A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, vai dar a palestra no encerramento da 1ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta sexta-feira (22/5), em Maceió. “O Brasil...

A  2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar Ação Civil Pública visando obrigar usina sucroalcooleira a aplicar receitas no Programa de Assistência Social (PAS) dos trabalhadores do setor. O entendimento foi o de que o programa, previsto na...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá dois representantes institucionais permanentes acompanhando as atividades do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para defender interesses da advocacia naqueles órgãos. Os conselheiros federais serão desi...

O procurador do município de São Paulo Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira é o novo sócio do escritório Crivelli Advogados Associados, especializado na área trabalhista. Ferreira atuou como advogado do sindicato dos bancários de São Paulo, foi assessor parlamentar no Congresso Nacional, sec...