Desembargador visitou a sede da Softplan na última sexta-feira (29/5) O desembargador José Renato Nalini (foto), presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), visitou, nessa sexta-feira (29/5), a sede da empresa que desenvolve o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a Softplan. ...

O juiz não pode responder a processo disciplinar só por não ter decidido como o Ministério Público entendia por bem. Do contrário, não seria sequer necessária a figura do juiz, bastaria o convencimento do Ministério Público para que a causa estivesse julgada. Com essas palavras a Ordem dos Adv...

Um grupo de 63 deputados impetrou, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança para impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que autoriza empresas a doar dinheiro para partidos. Os parlamentares são dos partidos PT, PCdoB, PSB, PPS e Pros. Na opinião dos deputados, a ...

A audiência de custódia é uma boa medida, mas o prazo proposto, de 24 horas, apresenta risco à execução devido às estruturas do Ministério Público, do Judiciário e das polícias no interior dos estados. A opinião é do presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens, q...

O trabalhador terceirizado deve ser considerado funcionário da empresa que contrata a prestação de serviços quando há pessoalidade entre os dois atores nas atividades executadas. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento aborda o não reconhecimento de v...

A Constituição de 1988 inaugurou uma nova era de garantias aos direitos dos cidadãos, sobretudo no campo do acesso à justiça, de sorte que, no afã de conferir solução às mais diversas disputas, o País vem experimentando crescimento exponencial de demandas judiciais sobre as mais diversas contrové...

Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo, noticia a decisão do Conselho da Magistratura do TJ-RJ que permite aos juízes e desembargadores do estado portar armas de calibre .40, .357 e .45;,assim como já ocorre para juizes federais. Foi você Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os investigado...

No Brasil, o delegado de polícia, mesmo não sendo integrante do Poder Judiciário, pode decretar a prisão em flagrante, independente do tempo de detenção da pena estipulada em lei. A decisão é do desembargador Guilheme de Souza Nucci, que negou Habeas Corpus (HC) a dois homens que foram presos com...

A aprovação do novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015) traz várias inovações no Direito brasileiro, algumas positivas e outras negativas, sendo oportuno indagar quais serão seus efeitos não só no processo civil ordinário, mas também em outras áreas, tais como o processo administrativo, pen...

 1. A proibição que se desata do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal 1.1. Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo transcrevo e pas...

Nos Estados Unidos, a comunidade jurídica é, provavelmente, a classe que mais defende a diversidade no trabalho. Nem por isso está imune à falta de diversidade. De acordo com uma estatística do Departamento de Trabalho, 88,1% dos advogados americanos são brancos — contra 88,8% em 2000. Também são...

No último dia 24 de fevereiro de 2015, a Securities of Exchange Comission ("SEC"), que nada mais é do que a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") norte americana, anunciou que chegou a um acordo com a Goodyear, multinacional fabricante de pneus, colocando fim a um processo administrativo contra...

Só é possível apreender veículo que faz transporte irregular de madeira quando estiver demonstrada a má-fé de seu proprietário. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e permitiu a liberação de um ca...

Na semana passada recordei que é recorrente entre professores de Direito Público a exemplificação de norma constitucional meramente formal com a referência ao Colégio D. Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, mantido pelo constituinte de 1988 na órbita federal (Constituição, artigo 242...

A tecnologia entrou nos tribunais e veio para ficar. Assustados, antigos profissionais do Direito resistiram muito e resistem agora menos, engolfados por práticas que há 16 anos seriam consideradas peças de ficção. A cada dia uma novidade vai entrando na rotina das pessoas e só existem duas opçõe...