Arquivos Mensais:março 2015

Conselheira federal da OAB diz que partidos precisam apoiar as mulhere

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Maceió (AL) Confira a entrevista realizada pelo jornal Tribunal Hoje com a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Fernanda Marinela de Sousa Santos. Os avanços e conquistas das mulheres na sociedade brasileira não cessam. Ao longo dos anos, paulatinamente, a mulher deixou a reclusão do lar para sair em defesa de um modelo social em que apenas os homens não fossem os contemplados. A luta por direitos iguais continua e é cada vez maior o sucesso que elas alcançam no mercado de trabalho, na política, na economia. E para dar um norte a esta discussão, a reportagem da Tribuna Independente entrevistou a advogada Fernanda Marinela, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Marinela tem diversos livros publicados sobre direito administrativo e é especialista em direito público. Com a sua vasta experiência, Fernanda Marinela pontua bem onde as mulheres conseguiram êxito no país, além de argumentar que elas precisam ser mais participativas no processo eleitoral. Tribuna Independente – Qual o trabalho da Comissão da Mulher no âmbito federal? Fernanda Marinela – A Comissão Nacional da Mulher Advogada faz todo o acompanhamento processual dos casos que tramitam no Congresso Nacional que são de interesse da mulher. Também é feito um alinhamento com as comissões das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, com o propósito de acompanhar os avanços e conquistas da mulher em cada estado brasileiro. Estou presidindo a Comissão desde março de 2013 após ter sido eleita conselheira federal. Neste período conseguimos espaço para as mulheres dentro do Conselho Federal, dentro da OAB. Conseguimos alterar o regimento do Conselho Federal da OAB para dar 30% de gênero para as vagas da chapa. A mesma regra adotada na política, nós iremos adotar dentro da Ordem. Dentro da OAB, assim como na política, a realidade é muito ruim. Nós temos poucas mulheres presentes. Para se ter uma ideia, o Conselho Federal é composto por 81 conselheiros, dos quais, somente cinco são mulheres. Outro dado é que não temos presidente mulher nas seccionais. Tribuna Independente – A mulher encontra um cenário favorável no mercado de trabalho em Alagoas? Fernanda Marinela – Enxergo que o mercado de trabalho não é totalmente favorável às mulheres em Alagoas. Este também é um problema que acontece em todo o país. Entendo ainda que a mulher precisa conciliar todas as suas tarefas com o mercado de trabalho, e o mercado não flexibiliza em nada. No entanto, entendo que o problema não é de querer a mulher no mercado de trabalho. É uma questão de conquista e lentamente nós conseguimos êxito neste espaço. Alagoas tem espaço para isso e não vejo causas de exclusão ou de discriminação contra a mulher para conseguir emprego ou se consolidar no mercado. Alagoas segue uma realidade nacional neste sentido e as mulheres sabem que ainda é preciso conquistar mais espaços. Em uma avaliação breve, as mulheres estão em todos os cantos e ocupam aproximadamente 50% das vagas nas universidades, tem mais escolaridades que os homens em muitas áreas, porém, a mulher ainda não está no comando dessas instituições.  É possível notar que os homens seguem comandando grandes instituições. Tribuna Independente – Falta algum incentivo para as mulheres conseguirem alcançar estas metas, comandar grandes instituições? Fernanda Marinela – Primeiro nós precisamos arrumar as relações homem e mulher no que diz respeito ao espaço privado. Enquanto a casa e os filhos forem tarefas exclusivas das mulheres, tudo ficará mais difícil no mercado de trabalho para ela. A partir do momento que a gente dividir estas tarefas, as situações ficam bem mais fáceis. Então, acredito que é preciso ter uma conscientização social. Quando a casa e os filhos não forem situações exclusivas das mulheres, isso mudará a nossa realidade. Em muitos lares a divisão de tarefas acontece e isso precisa avançar ainda mais em nosso país. Tribuna Independente – A participação feminina tem sido reconhecida na política? Fernanda Marinela – Nós temos alguns problemas. Primeiro, nós temos a reserva de 30%, porém, quando os partidos não conseguem preencher aquela reserva, ele ainda utiliza aquela candidata laranja que está figurando ali apenas para cumprir o coeficiente. O segundo problema é que muitas mulheres, apesar de se candidatar, elas não conseguem o apoio do partido, financeiro e prático de execução durante a sua campanha. Então, muitas delas não conseguem galgar o espaço ou serem eleitas. Uma das propostas da reforma política e uma das brigas do movimento feminino é que não sejam mais 30% das candidaturas. Seja 30% das vagas efetivamente preenchidas na eleição. Tribuna Independente – Só depende da mulher em coibir a violência que infelizmente acontece dentro do lar? Fernanda Marinela – Nós temos dois tipos de violência que envolve a mulher que preocupam bastante: uma é a violência doméstica, no qual 80% das mulheres violentadas são vítimas das pessoas que amam. Esta violência é cruel porque vem de uma pessoa que você não espera. Os números assustam muito. Em termos de legislação nós temos a Maria da Penha, que teoricamente poderia resolver, no entanto, esta lei não foi instrumentalizada da forma como está prevista. As instituições não estão preparadas. Você consegue verificar isso na polícia, na Defensoria Pública, no Judiciário. Por isso a discussão em Alagoas é ter uma vara para debater a violência doméstica no Judiciário porque não temos estrutura para conter este tipo de situação. A outra violência contra a mulher é a de gênero, que é aquela pelo fato de ser mulher. E foi justamente neste contexto que a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Feminicídio, com o intuito de punir a violência pelo fato de ser mulher. É o novo tipo penal. É importante porque teremos dados exatos das mulheres que morreram. Atualmente, quando uma mulher morre por ser mulher, ela entra na conta do homicídio. É uma maneira mais fácil de coibir e conscientizar.