Arquivos Mensais:março 2015

Ouvidoria da OAB apresenta relatório na Conferência do Jovem Advogado

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Porto Seguro (BA) – O ouvidor-adjunto da OAB Nacional, Gedeon Batista Pitaluga Junior, apresentou em Porto Seguro o relatório de atividades da Ouvidoria Nacional da Ordem, durante a I Conferência Nacional do Jovem Advogado. O documento mostra a síntese das ativações à Ouvidoria separadas por assunto, setor e origem, ou seja, se a demanda se deu por telefone, atendimento pessoal, email, protocolo ou através do Fale Conosco. “A OAB é a única entidade da sociedade civil citada quase 10 vezes na Constituição Federal. A ouvidoria é importante a partir do momento em que a instituição se assume como voz constitucional do cidadão, devendo, assim, ouvir os anseios e os reclames do povo para dar-lhes solução”, apontou Pitaluga. Na apresentação do ouvidor-adjunto, ele apresentou os resultados de uma pesquisa mostrando que, entre 2013 e 2015, ao todo 32.194 manifestações foram recebidas pela Ouvidoria Nacional da OAB, sendo 13 mil somente no ano de 2014. A finalidade da Ouvidoria é ampliar os canais de participação dos advogados, estagiários e estudantes de Direito, bem como de todos os interessados, para melhorar a qualidade dos trabalhos do Conselho Federal da Ordem e, em regime de cooperação, dos Conselhos Seccionais e Subseções da OAB. “O objetivo é colaborar para o aperfeiçoamento, a transparência e a eficácia das atividades.Vale destacar que a OAB Nacional tem sua ouvidoria integrada às ouvidorias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, encerrou.

Advocacia em direitos humanos é área de destaque para jovem advogado

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Porto Seguro (BA) – “Perspectivas da Advocacia em Direitos Humanos – O Jovem Advogado e a Advocacia como Instrumento de Inclusão” foi o tema da palestra do vice-presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Rodrigo Mesquita, em Porto Seguro. Campo ainda pouco explorado no Brasil, a advocacia em direitos humanos, segundo o palestrante, surge como oportunidade de destaque para o profissional que começa na carreira. “A advocacia em direitos humanos exige atuação atuação eminentemente interdisciplinar, que vê os direitos humanos em integração social, cultural, econômico e político. Advocacia popular é administrativa e também judicial. Não necessariamente o advogado litiga no Judiciário, mas busca outros atores como Ministério Público e a Defensoria Pública, buscando os direitos das pessoas que estão em situação de exclusão”, explicou. Segundo Mesquita, a advocacia em direitos humanos é opção clara e viável para jovem advogado. “Litigar nessa área exige grande poder de argumentação, pois muitas das demandas não estão positivadas em lei, então é necessário buscar no texto para que ela seja efetivada. Dá versatilidade, porque é reativa e proativa. O profissional aprende a litigar em causas coletivas e há grande relevância dos temas com experiência política. O advogado pode também conseguir uma boa repercussão da sua atuação”, continuou. As áreas para a advocacia popular são muitas, segundo Mesquita. Entre elas estão território para populações indígenas, quilombolas e atingidos por barragens, luta por moradia, meio ambiente, segurança pública, trabalhista, criança e adolescente, LGBT, raça, gênero, justiça de transição e saúde, entre outros. Para o debatedor Hermes Teixeira Neto, da diretoria da OAB Jovem Bahia, “o advogado em início de carreira deve buscar espaço não ocupado pelo advogado há mais tempo no mercado de trabalho”. “Direitos humanos é um espaço aberto, efervescente e pouco explorado”, afirmou.

Paulo Roberto Medina fala ao jovem advogado sobre ética e publicidade

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Porto Seguro (BA) – Uma das palestras mais esperadas da I Conferência Nacional do Jovem Advogado aconteceu nesta sexta-feira (20). Paulo Roberto de Gouvêa Medina, detentor da Medalha Rui Barbosa, debateu com os advogados em início de carreira questões sobre a ética e a publicidade na advocacia. Medina relacionou o correto e digno exercício das prerrogativas do advogado a uma conduta ética irretocável. “A ética, como moral aplicada, é uma ciência da conduta cujos princípios se aplicam a qualquer profissional. Mas para profissionais liberais, a ética assume importância singular. É que o liberal tem sua conduta subordinada ao controle de entidades que recebem do Estado a possibilidade de exercer o poder de policia administrativa”, apontou. Para ele, ao advogado não cumpre apenas invocar direitos e prerrogativas, mas cabe também ser fieis a determinados deveres intrínsecos. “Para a elaboração do anteprojeto que serve de base à discussão deste tema, o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho constituiu comissão presidida pelo colega Claudio Stábile, designando-me relator. A responsabilidade é enorme e se assemelha àquela sentida no meu início de caminhada jurídica, com enorme orgulho”, disse Medina. NOVO CÓDIGO Relator do anteprojeto do Novo Código de Ética da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina comentou a construção do documento. “Há, sem dúvidas, a inserção de novos capítulos, mas sem modificações substanciais. A confecção de um novo código, então, se justifica pela ideia de que há disciplinas novas a conferir conhecimento, sobretudo quanto à publicidade na advocacia. É uma nova realidade em face daquela posta em papel há décadas”, comparou. Medina citou suas credenciais para conduzir os trabalhos.“Há muito me ocupo deste tema. Na XVII Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Rio de Janeiro em setembro de 1999, apresentei tese exatamente sobre propaganda profissional e ética na advocacia. Eu destacava que a propaganda há de ser meramente informativa e não persuasiva. Guardada a modéstia, dizeres que podem perfeitamente ser usados na atualidade”, ponderou. Luiz Gabriel Batista Neves, presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da OAB-BA destacou que “a ética não é como uma roupa, que pode-se trocar conforme a situação. Ninguém se torna um grande advogado nos primeiros anos de atuação. São o tempo e a conduta ética e moral que constroem um grande profissional, com credibilidade e transparência no agir, no ser, no viver”, finalizou.

OAB vai onde o advogado está e precisa

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Porto Seguro (BA) – Um momento histórico para a advocacia brasileira ficou registrado em Porto Seguro, berço do Brasil, com a realização da I Conferência Nacional do Jovem Advogado. Sucesso de público, o evento cumpriu seu objetivo de debater os principais temas do universo dos advogados em início de carreira, ampliando os conhecimentos para o enfrentamento dos desafios da advocacia contemporânea. Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a valorização do advogado em início de carreira é fundamental para o fortalecimento da classe como um todo”. “É imprescindível garantir as condições para que os profissionais recém ingressados no mercado de trabalho possam conquistar estabilidade na profissão e exercer sua vocação com justa remuneração e respeito às suas prerrogativas”, destacou o presidente. Dentre os temas, prerrogativas, PJe, gestão das sociedades, ética e disciplina e remuneração digna. “A OAB vai onde o advogado está e precisa”, afirmou o presidente, numa alusão à atuação da entidade no preparo dos jovens profissionais. “Sabemos da necessidade de incentivar o empreendedorismo jurídico e as novas tecnologias a fim de que se proporcione ao jovem advogado qualificação e incentivo para o desenvolvimento de seu primeiro escritório, fornecendo noções práticas sobre gerenciamento, administração e trabalho empresarial”, explicou Marcus Vinicius. Para conferir a galeria de fotos do evento, clique aqui. Confira a cobertura completa do evento clicando nos títulos abaixo: - Ouvidoria da OAB apresenta relatório na Conferência do Jovem Advogado - Advocacia em direitos humanos é área de destaque para jovem advogado - Paulo Roberto Medina fala ao jovem advogado sobre ética e publicidade - Conferência do Jovem Advogado ressalta importância das prerrogativas - Conferência do Jovem Advogado traz o PJE no início da carreira - Reforma política é debatida na I Conferência do Jovem Advogado - Conferência do Jovem Advogado tem desagravo público a advogada - Supersimples é tema de painel da I Conferência do Jovem Advogado - OAB homenageia dirigentes ligados à jovem advocacia - Presidente da OAB convoca jovens advogado ao combate à corrupção - Convênio oferece software e site gratuito para jovens advogados - Remuneração e honorários abrem 2º dia da Conferência do Jovem Advogado - Fredie Didier ressalta papel da OAB na sanção no novo CPC - OAB celebra a jovem advocacia em Porto Seguro (BA)

Conferência do Jovem Advogado ressalta importância das prerrogativas

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Porto Seguro (BA) – “A defesa da prerrogativa será considerado sempre uma legítima defesa da ordem jurídica e não um privilégio que sustenta a pessoa do advogado”, afirmou o professor e conselheiro federal Fernando Santana Rocha na palestra que proferiu na I Conferência Nacional do Jovem Advogado, nesta sexta-feira (20), em Porto Seguro. Em sua fala, o jurista conclamou os advogados em início de carreira que fiquem vigilantes à defesa de suas garantias profissionais. “Nosso Estatuto da Advocacia não é a fonte primária de nossas garantias, ela vem de uma fonte maior, a Constituição da República. Ao garantir ao advogado suas prerrogativas, a lei dá a cada um de nós o dever de zelar pelos direitos do cliente por meio de defesa técnica”, continuou. “Por isso, o advogado é indispensável à manutenção da Justiça e inviolável em sua atuação profissional. O advogado ornado de prerrogativa é capaz de empreender defesa do cliente e se opor à prepotência de qualquer autoridade.” Fernando Santana Rocha alertou os advogados em início de carreira que a vigilância quanto ao respeito às prerrogativas deve ser constante. ‘Ao jovem advogado fica a convocação: a cada violação de prerrogativa que sofra, reaja com altivez, com firmeza e repúdio. Se faltar condição de reação imediata, não se cale, denuncie à OAB para que a Ordem possa atuar. Essa ação vigilante é para conter ou minorar a atuação abusiva de algumas autoridades públicas, até que se consiga aprovar o Projeto de Lei que criminaliza violação das prerrogativas”, afirmou. Para a defesa das próprias prerrogativas, no entendo, explicou, o advogado precisa antes de tudo conhece-las. O advogado recomendou a leitura atenta do Estatuto da Advocacia, em especial seu art. 7º. “Defender prerrogativas não é apenas ato verbal, enunciado de propósito, pressupõe antes conhecê-las, com apurado senso crítico. Lutar por elas, via pela qual o advogado se mantém independente, altivo e livre. Uma advertência aos novos advogados: até para o resguardo das prerrogativas, só se faz digno do múnus publico o advogado que aceitou e cumpre o compromisso de advogar com escrupulosa submissão às regras do Código de Ética da OAB, a bússola de nossas condutas pessoais.” “Jovens advogados brasileiros, a OAB está ao lado de cada um de vocês. Nós nos queremos fortes e unidos na defesa da cidadania brasileira. A cada geração que nos sucede, a liberdade, a Justiça e a paz nos convocam para a luta sem fronteiras. É o brasil que confia em nós, instituição de autêntica representação da sociedade brasileira”, finalizou. Debatedor da palestra, Alisson Menezes, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA, afirmou que a figura do advogado se mistura com a da cidadania. “Ao dizer que o advogado é indispensável à manutenção da Justiça, a Constituição confirmou o verdadeiro papel do profissional na sociedade, de concretizar ideário de luta pela cidadania. E as prerrogativas são a garantia do cidadão”, disse. Para conferir as fotos do evento, clique aqui.