O jornalista Elio Gaspari, em sua coluna publicada nesta quarta-feira (11/2) nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, traça um paralelo entre a operação satiagraha e a "lava jato". Segundo ele, prisões desnecessárias, vazamentos irresponsáveis e ações teatrais aproximam as duas operações. A ope...

Empresa não pode ser responsável por informação de banco que causou a inclusão de contribuinte na chamada “malha fina” da Receita Federal. Por essa razão, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeito agravo de um ex-gerente de vendas que pretendia receber indenização por dano moral pela in...

A desvinculação de receitas decorrentes de contribuições sociais estabelecida por Emenda Constitucional não contraria a Carta Magna. E, mesmo se o fizesse, a consequência seria a revinculação dessas verbas, e não a restituição delas ao contribuinte. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal ...

O senador Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) virou réu no Supremo Tribunal Federal em Ação Penal que o acusa de ter praticado estelionato e crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi recebida nesta terça-feira (10/2) pela 2ª Turma da corte. O colegiado, entretanto, rejeitou a acusação ...

O Tribunal Penal Internacional marcou para 24 de fevereiro o julgamento do apelo contra o congolês Mathieu Ngudjolo Chui. Ele foi acusado de comandar o ataque à vila Bogoro em 2003, no Congo, que deixou centenas de vítimas, entre elas mulheres e crianças que foram estupradas e mortas. Em dezembro...

Advogados que atuam em processos da “lava jato” já planejam entrar com novos pedidos de Habeas Corpus depois que o Supremo Tribunal Federal considerou irregular a prisão de um ex-diretor da Petrobras. Nesta terça-feira (10/2), a 2ª Turma manteve decisão que havia concedido liberdade a Renato Duqu...

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou as acusações contra o inglês Raymond Whelan, executivo da Match Services, no caso da venda irregular de ingressos para o jogos da Copa do Mundo. O processo, no entanto, continuará contra os demais acusados. A Match é parcei...

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nessa terça-feira (10/2) edital de eliminação de processos judiciais arquivados. Este será o primeiro descarte da história do TJ-SP. A ordem determina a destruição, após 45 dias, dos documentos de 5.316 ações concluídas e extintas, com baixa definitiva,...

A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dias o decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção, medida que facilita a punição de empresas que tenham empregados envolvidos em casos desvio de dinheiro público. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os estudos sobre o assu...

Em leitura de artigo do ilustre Professor Pierpaolo Cruz Botini[1] deparei-me com discussão acerca de qual seria, efetivamente, o marco inicial da prescrição da pretensão executória estatal em face do indivíduo condenado. O cerne da questão, conforme bem colocado em referido artigo, é a defini...

Depois de cuidar das questões jurídicas do show do ex-beatle Paulo McCartney em Goiânia e das etapas locais do UFC, Summer Games Brasil e Monstar Games, o advogado trabalhista Rafael Lara Martins resolveu abrir o próprio escritório. Com mais oito advogados, a banca Lara Martins Advogados tem foco...

Na sociedade da informação, na sociedade em rede, o volume de informações estimula a demanda pelo uso de tecnologia para coleta, análise e apresentação destes conteúdos. As profissões jurídicas e o Direito não ficam imunes a este fenômeno. Conforme anunciado na coluna da última semana, a feira...

O Brasil tributa os seus residentes pelo critério da renda mundial, e os não-residentes apenas quanto aos rendimentos oriundos de fonte brasileira. Nesse contexto, assume especial relevo a definição do que seja “fonte”, podendo ser diferentes os critérios adotados pelos países em relação a cada c...

É com grande honra que inicio a coluna que intitulamos Liberdade de Expressão aqui na prestigiosa revista eletrônica Consultor Jurídico. O assunto é sobremaneira empolgante e atinge diretamente o cidadão, individual e coletivamente, daí porque despertar grandes embates na sociedade. Nossa colu...

Heinrich Heine, a alma inquieta do judeu-alemão que viveu a passagem do Antigo Regime para a Europa pós-revolucionária, escreveu o opúsculo Viagem ao Harz, que narra a desilusão de um jovem estudante de Direito e o abandono de seu curso na Universidade de Gotinga.[1] As razões? O ensino entediant...