Uma sociedade que historicamente não participa da coisa pública, esquiva-se do debate e está sempre à espera de um salvador da pátria de quem espera e para quem delega poderes em carta branca para resolver os problemas e as mazelas gerais e individuais, definitivamente é uma sociedade refém da má...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por manter radialistas com acúmulo de funções, sem qualquer acréscimo salarial, em desrespeito à legislação trabalhista.
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Há muito tempo diversos problemas urbanos deixaram de ser municipais para serem metropolitanos. O sistema de transporte público é o principal deles, em vista do grande deslocamento diário de pessoas entre vários municípios, impondo que a unidade de análise, planejamento e mesmo execução de políti...
Com a divulgação de depoimentos da operação “lava jato”, liberados nesta quinta-feira (12/2) pelo juiz federal Sergio Moro, a maior surpresa que surge na leitura de 28 documentos da delação premiada de Alberto Youssef é a citação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Segundo o doleiro, ele sa...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (12/2) que as assembleias legislativas não podem julgar governadores por crimes de responsabilidade. Isso porque os ministros entenderam que só a União tem competência constitucional para legislar em matéria processual. Entretanto,...
O juiz federal Sergio Fernando Moro abriu nesta quinta-feira (12/2) o conteúdo de depoimentos prestados nas delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, principais personagens da operação “lava jato”. Entre mais de 60 documentos, um deles afirma que um deputado federal do PP chama...
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça colocou em julgamento nesta quinta-feira (12/2) quatro processos relativos a investigados da operação “lava jato”, que aponta supostas irregularidades em contratos da Petrobras. O relator de todos os casos é o desembargador convocado Newton Trisotto.
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A 6ª edição do Anuário da Justiça São Paulo será lançada no dia 24 de fevereiro, no Tribunal de Justiça de São Paulo, às 18h30. Além de resenhas das principais decisões julgadas pelas Seções de Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal, a publicação mostra que diante de uma demanda e...
Depois de ter garantida sua diplomação como deputado federal, Paulo Maluf obteve mais uma vitória na Justiça. Desta vez, o político conseguiu, por determinação da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ser reintegrado à presidência do diretório estadual do Partido Progressista...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 50 mil o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes por uma publicação ofensiva em seu blog Conversa Afiada. O valor será ...
Faltam sete assinaturas para o crime de agressão ser formalmente criado no Tribunal Penal Internacional. Malta e Costa Rica ratificaram a emenda ao Estatuto de Roma que permite ao TPI julgar chefes de Estado que determinarem o ataque armado contra um país, sem justificativa de legítima defesa ou ...
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar preventiva impedindo a cobrança da contribuição previdenciária sobre os 30 dias de salário que deverão ser pagos a funcionário que venha a obter licença médica ou acidentária, conforme determina a Medida Provisória 664, que entra em vigor dia 1º de ...
Brasília – A Escola Nacional de Advocacia lança neste ano quatro novos cursos de pós-graduação e mais quatro de extensão e atualização para profissionais de todo o país. Todos eles serão ministrados pela internet e contarão com os melhores professores e juristas, além de preços competitivos. Os novos cursos de pós-graduação da Escola Nacional de Advocacia terão como foco a advocacia eleitoral, direito imobiliário e urbanístico, direito do trabalho e previdenciário e direito processual civil à luz do Novo CPC. Já os cursos de extensão e atualização são: Novo CPC, gestão de escritórios de advocacia, advocacia e direitos humanos, e direito de família e sucessão. As matrículas para todos eles abrem em março e as aulas começam em maio. “Uma das missões primordiais da OAB é a capacitação do advogado, e a ENA tem cumprido essa tarefa de forma extraordinária, tanto na qualidade quanto na quantidade de cursos”, avalia o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo o diretor-geral da ENA, Henri Clay Santos Andrade, “o trabalho da ENA, em parceria com as Escolas Superiores de Advocacia em todos os Estados, é de fundamental importância para o fomento da cultura jurídica, a atualização e qualificação técnica da advocacia brasileira”. UNISC A OAB, por meio da ENA, mantém convênio há oito anos com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) em cursos de pós-graduação e extensão. No começo deste mês, foram lançados os quatros cursos que serão oferecidos em parceria com a universidade gaúcha. Os cursos oferecidos serão direito trabalhista e previdenciário, Novo Código de Processo Civil, direito eleitoral, e direito imobiliário, urbanístico e registral. Os cursos têm duração média de 18 meses. Os cursos oferecidos pela ENA em parceria com a Unisc continuarão oferecendo bolsas de estudo integrais para advogados da UALP (União dos Advogados de Língua Portuguesa). “A ENA tem a coordenação conjunta de todas as atividades, auxiliando na busca dos temas principais da advocacia, por isso a escolha desses quatro temas. Vamos contar, além dos professores da instituição, com vários conselheiros federais e juristas indicados pela OAB, com suas experiências práticas fundamentais para essa qualificação”, explica Ricardo Hermany, chefe do departamento de direito da Unisc.
Brasília – A Semana de Valorização do Jovem Advogado teve início em todas as seccionais da Ordem no último dia 9 de fevereiro, e as programações se estendem até a próxima sexta-feira (13). Na capital federal, a OAB-DF promove o seminário “Vencendo na advocacia – Os Desafios no Início da Profissão”, iniciativa que conta com o apoio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF). Na última segunda-feira (9), durante a abertura do evento em Brasília, foi divulgado o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, fruto das deliberações do Colégio de Presidentes com participação das comissões jovens. Compuseram a mesa de abertura o vice-presidente da seccional, Severino Cajazeiras; a secretária-geral Daniela Teixeira; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Erik Bezerra; conselheiros seccionais e presidentes de comissões. O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, ressaltou a importância da orientação ao advogado iniciante. “Recebemos em nossa seccional cerca de 400 novos advogados todos os meses. A maioria tem as mesmas aflições relativas ao início da carreira. Nosso papel é dar todo o apoio necessário e suporte. Sabemos das dificuldades encontradas e por esse motivo oferecemos o auxílio do Escritório Modelo, da Comissão do Jovem Advogado”, apontou. DICAS DE ATUAÇÃO O segundo dia do seminário teve palestras de renomados advogados das áreas tributária, criminal, trabalhista e previdenciária. Mais de 300 jovens advogados compareceram ao auditório da OAB-DF em busca de dicas de atuação e oportunidades na carreira. Os conselheiros Ewan Teles e Erik Bezerra, que presideTED, expuseram aos advogados um pouco da área trabalhista. Alexandre Queiroz, conselheiro seccional, presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF e membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário, abordou a questão da advocacia criminal na companhia da conselheira Cristina Turbino. Já o direito previdenciário foi explanado porThais Riedel, conselheira e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF. Por fim, o conselheiro Alceste Vilela tratou do direito trabalhista. Severino Cajazeiras, vice-presidente da OAB-DF, lembrou a necessidade de começar uma profissão com respaldo da respectiva entidade de classe. “Nos cinco primeiros anos oferecemos a redução da anuidade, pois sabemos que é um período mais complicado. Depois oferecemos especialização por meio Escola Superior de Advocacia. Essa geração é aquela que vai substituir a atual. Já com nova visão, outra realidade e que precisa do nosso respaldo”. O secretário-geral adjunto da seccional, Juliano Costa Couto, entende que a OAB-DF cumpriu seu papel ao encorajar os jovens advogados a escolherem como opção profissional a carreira privada da advocacia.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou improcedente a ADI 2.063, em que o governador do Rio Grande do Sul questionava a constitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei estadual 10.845/1996. Os textos questionados dispõem sobre remuneração de vantagens no serviço público gaúcho. O governad...
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