De acordo com o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, as acusações de Alberto Youssef contra seu cliente "não correspondem à verdade". Em nota, o advogado, que é foi presidente da seccional de São Paulo da OAB, contesta trecho da delação de Yous...

Regime aberto O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à progressão de regime do ex-deputado João Paulo Cunha (PT), condenado no processo do mensalão. Se o ministro-relator do caso na corte, Luís Roberto Barroso, seguir a recomendação, ...

A evolução na advocacia continua a avançar a largos passos, infelizmente deixando muitos advogados despreparados para trás. Hoje podemos falar que diversos escritórios estão muito à frente nas inovações operacionais/técnicas e atuação vanguardista de ferramentas modernas.  Você sabia, por exem...

Disponibilizar em sites petições gratuitas para ações nos Juizados Especiais, em causas de até 20 salários mínimos, não configura prestação de serviços privativos de advogado, mercantilização da advocacia ou captação ilícita de clientela.  Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça Federal ...

O artigo 341 da Lei Orgânica do Distrito Federal diz que para proteger a continuidade dos serviços públicos essenciais o governo pode intervir nos serviços prestados, assumindo-o. Entretanto, não há previsão legal para o Estado intervir mediante pagamento de encargos trabalhistas ou qualquer outr...

O número de ações judiciais à espera de julgamento, em todo o País, pode chegar a 114,5 milhões até 2020, mantido o ritmo de distribuição de novos processos registrados nos últimos anos, no Brasil. Graças às inovações introduzidas nos últimos anos, o Tribunal de Justiça do Rio atingiu reconhecido...

Para muitos acadêmicos, a confecção e a apresentação do tal trabalho de curso (TC), representa o momento de maior angústia e sofrimento vivenciado durante a faculdade de Direito. Algumas das vítimas desse “abalo psíquico” acabam optando por contornar a responsabilidade oriunda da realização de ta...

Há algumas semanas, Evo Morales tomou posse para mais um período à frente da presidência boliviana, chegando ao seu terceiro mandato consecutivo. Nossos meios de comunicação registraram a presença da presidente Dilma Rousseff, fato importante para estreitar as relações com o país com o qual compa...

Um dia os esforços de marketing do escritório começam a dar frutos. Finalmente, quando o telefone toca, do outro lado da linha está mais um possível cliente em busca de um advogado para representá-lo. Quem atende o telefone? A resposta mais provável é: a secretária ou a recepcionista ou a telefon...

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações vexatórias e humilhantes, de forma reiterada e contínua, durante a jornada de trabalho ou no exercício de suas funções, atentando contra a dignidade psíquica do indivíduo. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região det...

O segmento frigorífico tem sido um grande impulsionador da economia brasileira no atual momento, gerando milhares de empregos e ampliando a renda em diversas regiões do país. O recente marco regulatório de Segurança e Saúde do Trabalho (NR-36) específico para o setor trouxe outro importante avanç...

As prisões preventivas decretadas durante a operação “lava jato” tiveram seu primeiro revés nesta semana, quando a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou irregular a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Os ministros afastaram a Súmula 691, que impede o STF de apreciar Habeas C...

Não há acúmulo de funções quando faltam provas do fato ou quando não existe cláusula expressa no contrato de trabalho sobre o assunto, o que pressupõe que o empregado se obrigou a qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Assim decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao nã...

Conceder auxílio-maternidade às índias, a partir dos 14 anos, é dar efetividade ao comando do artigo 231 da Constituição Federal, na busca da concretização dos direitos fundamentais de proteção da mulher e da criança indígena. Com este entendimento, a 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determin...

Não há norma que regulamente a greve de militares. Portanto, não é possível aplicar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre greve de servidores públicos no julgamento de policiais militares do Distrito Federal que fizeram uma paralisação no início de 2014. A partir deste...