Ao concluir a primeira grande radiografia da advocacia de Estado no Brasil, os editores deste site e da publicação não tiveram dúvida em cravar uma chamada ousada para a obra: “O Novo Quarto Poder”, é a manchete de capa do Anuário da Advocacia Pública do Brasil. A pujança e a eficiência do braço...

Em todos os países, o investimento público em assistência jurídica é bem inferior ao destinado aos órgãos de persecução penal. Por outro lado, a assistência jurídica em países latino-americanos, africanos e asiáticos avançou significativamente nos últimos anos. A avaliação é do defensor público A...

O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes assume na próxima segunda-feira (30/5) a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o biênio 2014/2016. Com 51 anos, ele será o mais jovem presidente da corte, onde é desembargador desde abril de 2006. Junto com ele, assumem a direção da co...

A pessoa que recebe seguro-desemprego enquanto trabalha não pode ser beneficiada pelo princípio da insignificância, mesmo se o valor recebido ilegalmente for considerado baixo. Para o juiz federal Hélio Nogueira, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a aplicação desse princípio s...

Dia 27 de junho, sexta-feira, 12 horas, a sede da Justiça Federal de Santos (SP), por iniciativa da juíza federal e diretora da Seção Judiciária de São Paulo, Gisele Amaro França, e do diretor da subseção de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, promoveu solenidade de abertura da exposição icon...

A Origem das Espécies, de Charles Robert Darwin (1809-1882), um dos livros mais emblemáticos e discutidos de nossa cultura, foi publicado em 1859. Suscitou intenso debate, temperado por ironias e agressividades, a exemplo do clérigo que teria perguntado a Darwin se o cientista descenderia dos sím...

A criação de um Tribunal Penal do Mercosul será tema de discussão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), no próximo dia 7, em Montevidéu. Após receber a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o presidente da Comissão de Assuntos J...

As estatais e as empresas de economista mista também estarão sujeitas à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), mas sem sanções extremas. É o que disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, durante entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico no 2º Congresso Internacion...

O presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Félix Fischer, editou a Resolução 295, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.  A norma pretende uniformizar os procedimentos de aplicação e c...

Casos de injúria de civil contra militar à paisana devem ser julgados pela Justiça comum. Assim decidiu o plenário do Superior Tribunal Militar ao rejeitar denúncia do Ministério Público Militar contra uma civil que teria injuriado oficial das Forças Armadas no Rio Grande do Sul. Um capitão esta...

O pagamento de direitos autorais por reprodução sonora não depende do objetivo de lucro da atividade. Dessa forma, um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente no estabelecimento. A decisão da 4ª Turma do Superi...

O Superior Tribunal de Justiça aprovou a nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no âmbito do tribunal. A proposta de resolução foi elaborada pela Secretaria de Documentação, com a colaboração da Ouvidoria do STJ. O ministro Humberto Martins, ouvidor, foi o relator da ...

Diante do crescimento de 28% das demandas trabalhistas no Rio Grande do Sul nos últimos quatro anos, o juízes precisam de um segundo secretário especializado em suas varas. O pedido foi feito diretamente à direção do Tribunal Regional do Trabalho pelo novo presidente da Associação dos Magistrados...

Operação Lava Jato As maiores empreiteiras do país, como OAS, Mendes Junior e UTC Constran, serão investigadas em 23 inquéritos abertos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A suspeita é que repasses feitos por elas a uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar e...

O furto de veículo em estacionamento público não afasta a responsabilidade da seguradora, mesmo quando o segurado afirma possuir garagem própria. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aplicou a jurisprudência prevalente na corte para manter a condenação da seguradora Porto S...