Rogério Lauria Tucci, um dos mais importantes juristas do Brasil, foi homenageado durante congresso promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, no último sábado (14/06), no Teatro Gazeta, sob o tema “Direito Penal e Processual Penal em Homenagem ao Professor Doutor Rogério Lauria Tucci”.

Em decisão de uma linha, a Suprema Corte dos EUA criou uma “tragédia inimaginável” para a economia da Argentina, como interpretou, nesta segunda-feira (16/6), a presidente Cristina Kirchner. Um “risco sério e iminente”, segundo os advogados, de a Argentina ter de declarar uma outra moratória de s...

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (17/6)] A expulsão do plenário do Supremo Tribunal Federal do advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470 na quarta-feira (11/6) é o mais grave capítulo do tratamento d...

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a TIM e a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), a inserir cláusulas de fidelização nos contratos que firmam com os consumidores. A prática foi considerada irregular em 2012, quando, ao analisar o mesmo caso, o Tribunal de Justiça de Minas...

Na tarde desta segunda-feira (16.6), a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse como a primeira presidente mulher da corte. Maria Elizabeth ocupou o lugar do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a Presidência após se aposentar. (Na foto, a mini...

O relator do projeto que faz mudanças no Código de Defesa do Consumidor, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem a expectativa de que a pauta do esforço concentrado da casa, previsto para a primeira semana de julho, inclua a votação da proposta no Plenário. Ferraço rechaça a hipótese de o texto...

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal não podem, por meio de ato administrativo, ainda que normativo, extrapolar os limites estabelecidos em lei. Seguindo esse entendimento, a Justiça tem dado razão aos consumidores que estão questionando a tributação de compras feitas no exterior acima de ...

O TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) acaba de implantar o PJe - JT (Processo Judicial Eletrônico) em mais 18 unidades da Justiça do Trabalho no Estado.

A manutenção de indiciamento sem motivos justificado ou por omissão da autoridade policial gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo do DF a pagar reparação de R$ 25 mil por manter durante três anos inquérito...

A Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal, que tem o seguinte enunciado: “Não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”, continua ensejando diversificadas exegeses. A par...

Os sinais que vêm do Supremo Tribunal Federal estão causando grande ansiedade no meio empresarial por conta das ameaças da edição da Súmula Vinculante 69, que pretende acabar com a guerra fiscal do ICMS em nosso país. No dia 31 de maio foi noticiado que o STF aguardaria pelo menos mais dois mese...

O dia 11 de junho de 2014 entrou para a história do Brasil. E não por ser véspera da Copa do Mundo 2014 (tão criticada e amada simultaneamente). Mas, sim, por um fato infeliz: a expulsão de um advogado do plenário do Supremo Tribunal Federal. A cena ocorreu ao longo da insistência do causídico no...

O servidor que descumpre as condições exigidas para o exercício do cargo não tem direito de ter o tempo de serviço irregular contabilizado para a aposentadoria. Essa foi a tese da Justiça do Distrito Federal ao negar pedido apresentado por um agente policial que se licenciou da Polícia Civil do D...

A Constituição Federal, em seu artigo 170, inciso IX, de forma categórica, demanda proteção especial às micro e pequenas empresas, tão caras ao pleno e efetivo desenvolvimento do país. A Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), por sua vez, ao dispor sobre a finalidade da Ordem dos Advogados do Bra...

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) determinou que seja mantido percentual de 90% da frota de ônibus de Natal circulando nos dias em que houver partidas da Copa do Mundo, no intervalo de quatro horas antes e depois dos jogos. Além da partida entre Gana e EUA nesta ...