Arquivos Mensais:maio 2014

Ato público da OAB pedirá eleições limpas também na internet

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Brasília – Como parte do Compromisso do Brasil por Eleições Limpas na Internet, o Conselho Federal da OAB realizará, na próxima terça-feira (3), às 14h, um ato público pedindo mais moralidade e decência para as campanhas políticas no ambiente virtual. Haverá palestras de renomados juristas e diretores jurídicos das grandes empresas da internet. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, chama a atenção para a relevância do tema. “Ressalto a importância do ato público no sentido da conscientização da sociedade brasileira, dos partidos políticos e dos candidatos para que não utilizem ou estimulem a utilização e não autorizem o uso da internet com o intuito de veicular ofensas à honra dos envolvidos no processo eleitoral”, conclama. Foram convidados os parlamentares Valdir Raupp, presidente nacional PMDB; Benito Gama, presidente nacional do PTB; Carlos Roberto Lupi, presidente do PDT; Rui Falcão, presidente nacional do PT; José Agripino Maia, presidente nacional do DEM; José Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB; Eduardo Campos, presidente nacional do PSB; Aécio Neves, presidente nacional do PSDB; Daniel Tourinho, presidente nacional do PTC; Víctor Jorge Abdala Nósseis, presidente nacional do PSC; Telma Ribeiro dos Santos, presidente nacional do PMN; Ovasco Roma Altimari Resende, presidente nacional do PRP; Roberto Freire, presidente nacional do PPS; José Luiz de França Penna, presidente nacional do PV; Luis Henrique de Oliveira Resende, presidente nacional do PTB; Ciro Nogueira Lima Filho, presidente nacional do PP; José Maria de Almeida, presidente nacional do PSTU; Ivan Martins Pinheiro, presidente nacional do PCB; José Levy Fidelix da Cruz, presidente nacional do PRTB; Eduardo Machado e Silva Rodrigues, presidente nacional do PHS; José Maria Eymael, presidente nacional do PSDC; Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO; José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN; Luciano Caldas Bivar, presidente nacional do PSL; Marcos Antonio Pereira, presidente nacional do PRB; Raimundo Luiz Silva Araújo, presidente nacional do PSOL; Alfredo Nascimento, presidente nacional do PR; Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD; Sérgio Rubens de Araújo Torres, presidente nacional do PPL; Adilson Barroso Oliveira, presidente nacional do PEN; Eurípedes de Macedo Júnior, presidente nacional do PROS; Paulo Pereira da Silva, presidente nacional do SD.  

OAB SP define candidatos para comporem listas sêxtuplas do TJ-SP

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No último domingo (18/05), no Novotel Jaraguá, a OAB SP promoveu audiência pública para sabatinar os candidatos a duas vagas de Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Quinto Constitucional – Classe dos advogados. Ao todo, 61 candidatos concorreram às vagas decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury.

Carmen Lúcia confirma ida à XXII Conferência Nacional dos Advogados

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Brasília – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, confirmou nesta quarta-feira (28) que estará presente na XXII Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro de 2014, no Rio de Janeiro. Entre os 180 palestrantes, Carmen terá a companhia de nomes como o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; os juristas Miguel Reale Júnior, Arnoldo Wald, JJ Canotilho, José Casalta Nabais e Dieter Grimm, além de Ricardo Lewandowski, também do STF. Cármen Lúcia formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. É especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Foi procuradora do Estado de Minas Gerais e, no governo Itamar Franco, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado. Dirigiu a Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros. Foi a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do STF em virtude da aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006. Segundo dados recentes, seu gabinete é o que se mais encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade. A Conferência A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 180 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas e custam R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.

Lançado o Projeto OAB-Concilia em Taquaritinga

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A solução de um conflito na área de Direito de Família concluído em 24 horas - da distribuição da petição até a sentença - foi o exemplo que o Presidente da OAB-Taquaritinga, Roberto Yoshikazu Ogasawara e o Juiz de Direito titular da 3ª. Vara Judicial da Comarca de Taquaritinga, Armênio Gomes Duarte Neto, utilizaram para demonstrar a efetividade do projeto OAB-Concilia implantado na última sexta-feira (23/05), na sede da Subseção, às 20 horas.

Conselho Federal da OAB vai ao TST para garantir férias dos advogados

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Brasília – Em ofício ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, requer a revogação de um provimento que desconsidera uma antiga reivindicação dos advogados brasileiros: um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos. Para Marcus Vinicius, o Provimento nº 2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) carece de reconsideração imediata. “O Projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado na Câmara dos Deputados, assegura merecido descanso aos profissionais da advocacia, cujo exercício profissional é intenso e exige diuturna e exclusiva dedicação, com enormes sacrifícios”, ressalta. O presidente nacional da OAB lembra que muitos advogados trabalham individualmente ou em escritórios pequenos. “A situação destes é ainda mais crítica, pois ficarão impossibilitados de tirar férias em virtude da continuidade dos prazos. Até os grandes escritórios se desdobram operacionalmente para garantir as férias de seus advogados. Lembro, também, que um grande quantitativo de advogados milita na própria Justiça do Trabalho, mantendo ininterrupta a atividade profissional em razão do acompanhamento constante dos processos”, enfatiza. O ofício do Conselho Federal da OAB traz também que “não obstante a Carta da República declare o advogado como indispensável à administração da justiça, é do interesse do Sistema da Administração da Justiça que os operadores do Direito desempenhem satisfatoriamente suas funções e isso compreende uma prestação jurisdicional adequada e o direito anual a um tranquilo período de descanso”. O documento ainda cita casos como os do tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de Santa Catarina (TJSC) e alguns Regionais do Trabalho que acolheram o pleito da advocacia, demonstrando claramente a inexistência de prejuízos à prestação jurisdicional.

Com OAB presente, CNMP divulga relatório do “Segurança sem Violência”

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Brasília – Nesta quarta-feira (28), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve presente na cerimônia de apresentação do relatório do Programa Segurança Sem Violência, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a OAB Nacional, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Além do presidente nacional da OAB, estiveram presentes o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano; a presidente do Condege, Andrea Maria Alves Coelho; a presidente do Consej, Maria Tereza Uille Gomes; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto; o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon; demais conselheiros, juízes e advogados. Em seu pronunciamento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho abordou três temas: manicômios judiciais, trabalho no regime semiaberto e assistência jurídica. Sobre os manicômios, afirmou que “ali estão seres humanos postos como dejetos. É uma questão que extrapola a competência da segurança pública e entra na seara da saúde, pois é nítido que trata-se de insanidade comprovada”. Sobre o regime semiaberto, Marcus Vinicius pediu igualdade de condições. “Temos 77 mil detentos nesta situação. Por força legal, todos devem ter assegurado o direito ao trabalho. Não podemos aceitar essa adoção do discurso de dar aos inimigos o rigor da lei, e aos amigos a brandura. Todos os seres humanos devem ter tratamento igualitário no regime semiaberto, inclusive no que diz respeito ao trabalho. O ócio é amigo dos vícios e inimigo das virtudes, é ele que estimula rebeliões, levantes e a universidade do crime”, frisou. Por fim, o presidente da OAB Nacional falou sobre a assistência jurídica. “As ações do Programa suscitarão a ampliação do efetivo das Defensorias Públicas, o que é louvável. O Conselho Federal da OAB se põe à disposição do CNMP, até que sobrevenha esta ampliação de concursos, para firmar convênios neste sentido de atendimento e assistência”, encerrou. Marcus Vinicius ainda comentou sobre projetos de lei que vão ao encontro das ações do Programa. O Programa O relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho do Programa Segurança sem Violência, instituído em 29 de janeiro de 2014, traz alternativas para a redução da violência nos presídios do país a curto, médio e longo prazo. As ações variam desde programar medidas alternativas à privação de liberdade até melhorar a gestão do sistema. Como providência imediata, sugere-se a realização de, no mínimo, 12 mutirões carcerários ainda este ano para verificar a situação dos presos. Entre as ações também está a criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal, para acompanhar as ações propostas e sugerir medidas complementares. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu as péssimas condições dos presídios brasileiros. “A má condição prisional é causa e consequência da violência nas ruas. A questão prisional deve ser prioritária no Brasil, porque nos presídios brasileiros se desrespeitam direitos humanos e porque não podemos permitir que a situação da segurança pública continue afetada pelas más condições carcerárias”, destacou Cardozo.  O documento destaca ainda a necessidade de aprimorar a assistência jurídica aos presos e agilizar a tramitação dos processos e conclui que as instituições governamentais precisam agir de forma integrada na solução dos problemas carcerários do país. Desde janeiro, o Programa Segurança sem Violência faz um diagnóstico de todo o sistema prisional do Brasil. O levantamento final, que será encaminhado a órgãos dos governos federal e estaduais, além do Ministério Público e da OAB, sugere também a construção de presídios, melhorias das condições carcerárias, incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde foram construídos estabelecimentos prisionais, alterações legislativas.