O poder público deve não apenas respeitar, mas contribuir para a efetivação do princípio da dignidade humana. A ocupação de espaço público pelo Estado, assim, não pode ocorrer de forma desproporcional e arbitrária, sob pena de violar a confiança do cidadão na atuação estatal. Baseada nesse enten...

O poder público deve não apenas respeitar, mas contribuir para a efetivação do princípio da dignidade humana. A ocupação de espaço público pelo Estado, assim, não pode ocorrer de forma desproporcional e arbitrária, sob pena de violar a confiança do cidadão na atuação estatal. Baseada nesse enten...

Durante sessão, realizada nesta quarta-feira (28/05), Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) definiu duas listas tríplices para preencher duas vagas para o cargo de Desembargador pelo Quinto Constitucional – Classe dos Advogados.

O programa “Segurança sem Violência”, criado depois de uma série de crimes dentro do presídio maranhense de Pedrinhas, divulgou compromissos que autoridades de diversas pastas e órgãos deverão cumprir até o fim de 2015 para melhorar o sistema prisional do país. O plano de metas distribui responsa...

O programa “Segurança sem Violência”, criado depois de uma série de crimes dentro do presídio maranhense de Pedrinhas, divulgou compromissos que autoridades de diversas pastas e órgãos deverão cumprir até o fim de 2015 para melhorar o sistema prisional do país. O plano de metas distribui responsa...

Recife – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, visitou nesta quinta-feira (29) as obras da futura sede da Seccional pernambucana da Ordem, em Recife. Acompanhado do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, visitou também as instalações das novas salas de prerrogativas, de arbitragem e de conciliação da Ordem em Pernambuco. Instalada no antigo prédio do Jornal do Commercio, na região do Recife Antigo, a nova sede da OAB será inaugurada no segundo semestre de 2015. Tombado pelo patrimônio histórico do Estado, o prédio terá sua fachada reformada e preservada, além de agregar a Caixa de Assistência dos Advogados e a Escola Superior de Advocacia. Marcus Vinicius celebrou a nova casa da Ordem em Pernambuco. “A doação do prédio pelo governo para a OAB demonstra o apreço que a entidade tem. Vamos recuperar e manter esse belo patrimônio, que será a nova casa da advocacia e uma grande demonstração da união de nossa classe”, afirmou durante a visita. O presidente da OAB-PE agradeceu a visita e afirmou que a obra só foi possível graças a ajuda do Conselho Federal, “em uma sinfonia fina regida por um grande maestro, que é Marcus Vinicius”. A ida às obras faz parte do Colégio de Presidentes, evento que reúne os dirigentes de todas as Seccionais da Ordem. Participaram também dirigentes da OAB Nacional, presidentes de diversas Seccionais, conselheiros federais e estaduais. PRERROGATIVAS Enquanto a nova sede da OAB pernambucana não fica pronta, foi construída uma sala para abrigar as comissões de prerrogativas e de conciliação e arbitragem, próxima ao prédio atual da Ordem, no Recife Antigo. Segundo Marcus Vinicius, é importante a valorização das prerrogativas, assim como de maneiras modernas de resolução de conflitos. “A valorização das prerrogativas é uma luta prioritária da OAB, pois acreditamos que o advogado valorizado significa o cidadão respeitado. O advogado garante a afirmação constitucional da importância do ser humano como centro gravitacional na sociedade. Para isso, o profissional precisar ter altivez e respeito”, afirmou. “A resolução de conflitos sem judicialização também deve ser celebrada. Os métodos alternativos são uma realidade contemporânea à qual os advogados precisam se adaptar. Temos que estar conscientes e preparados para esse cenário da diminuição dos conflitos judiciais. É uma missão relevante para a sociedade evitar a judicialização desnecessária", finalizou.

Recife – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, visitou nesta quinta-feira (29) as obras da futura sede da Seccional pernambucana da Ordem, em Recife. Acompanhado do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, visitou também as instalações das novas salas de prerrogativas, de arbitragem e de conciliação da Ordem em Pernambuco. Instalada no antigo prédio do Jornal do Commercio, na região do Recife Antigo, a nova sede da OAB será inaugurada no segundo semestre de 2015. Tombado pelo patrimônio histórico do Estado, o prédio terá sua fachada reformada e preservada, além de agregar a Caixa de Assistência dos Advogados e a Escola Superior de Advocacia. Marcus Vinicius celebrou a nova casa da Ordem em Pernambuco. “A doação do prédio pelo governo para a OAB demonstra o apreço que a entidade tem. Vamos recuperar e manter esse belo patrimônio, que será a nova casa da advocacia e uma grande demonstração da união de nossa classe”, afirmou durante a visita. O presidente da OAB-PE agradeceu a visita e afirmou que a obra só foi possível graças a ajuda do Conselho Federal, “em uma sinfonia fina regida por um grande maestro, que é Marcus Vinicius”. A ida às obras faz parte do Colégio de Presidentes, evento que reúne os dirigentes de todas as Seccionais da Ordem. Participaram também dirigentes da OAB Nacional, presidentes de diversas Seccionais, conselheiros federais e estaduais. PRERROGATIVAS Enquanto a nova sede da OAB pernambucana não fica pronta, foi construída uma sala para abrigar as comissões de prerrogativas e de conciliação e arbitragem, próxima ao prédio atual da Ordem, no Recife Antigo. Segundo Marcus Vinicius, é importante a valorização das prerrogativas, assim como de maneiras modernas de resolução de conflitos. “A valorização das prerrogativas é uma luta prioritária da OAB, pois acreditamos que o advogado valorizado significa o cidadão respeitado. O advogado garante a afirmação constitucional da importância do ser humano como centro gravitacional na sociedade. Para isso, o profissional precisar ter altivez e respeito”, afirmou. “A resolução de conflitos sem judicialização também deve ser celebrada. Os métodos alternativos são uma realidade contemporânea à qual os advogados precisam se adaptar. Temos que estar conscientes e preparados para esse cenário da diminuição dos conflitos judiciais. É uma missão relevante para a sociedade evitar a judicialização desnecessária", finalizou.

No início da sessão desta quinta-feira (29/5), o ministro Joaquim Barbosa comunicou sua decisão de deixar o Supremo Tribunal Federal no fim de junho. Ele anunciou que decidiu “se afastar” não só da Presidência do tribunal, mas também do cargo de ministro. “Requererei meu afastamento do serviço pú...

A Itália deve, em breve, reduzir o tempo que um casal precisa ficar separado para se divorciar. Nesta quinta-feira (29/5), a Câmara dos Deputados do país aprovou projeto de lei que reduz para seis meses o tempo de separação consensual de um casal até que os papéis definitivos possam ser assinados...

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, na convenção coletiva da categoria dos financiários, de um operador de negócios que intermediava aprovações de crédito e recebia comissões por financiamentos de veículos em concessionárias. Segundo a relatora da matéria, ministra ...

No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, nenhum julgamento tem início sem que se verifique antes se o tema em questão já foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal. O procedimento, normatizado em seu regimento interno, tem aj...

O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, avalia como "salutar" a mudança no rito de julgamento de políticos pelo STF. Agora, foro privilegiado para políticos não será mais julgado no plenário do Supr...

Os honorários de sucumbência, arbitrados nas causas em que a Administração Federal saiu vitoriosa, pertencem à pessoa jurídica de Direito Público e não à pessoa física do procurador. O argumento fez com que a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferisse antecipação de tutela ped...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29/5), duas emendas do Senado à Medida Provisória 638/2014, que amplia o parcelamento de débitos tributários (o chamado Refis da Crise — leis 11.941/2009 e 12.249/2010) para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013. A nova ade...

Um comerciante que arrematou, por R$ 67 mil, uma fazenda de 540 mil m² perto de Salvador (BA), avaliada em R$ 2,5 milhões, não conseguiu reverter, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que declarou nula a penhora do imóvel. A 5ª Turma do TST negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurs...