Arquivos Mensais:maio 2014

Palestras da primeira semana de junho

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O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove, nesta semana, palestras sobre multiparentalidade e Direito Penal, entre outras. Os eventos acontecem na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g).

Instituto Vladimir Herzog, Constituintes de 88 e João Batista de Andrade recebem Prêmio da OAB SP

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No próximo dia 3 de junho, às 19 horas, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar) acontece a entrega do Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos -2013. Os homenageados serão o Instituto Vladimir Herzog, os Constituintes de 1988 (Ulysses Guimarães – in memoriam), uma vez que a Carta Magna completou 25 anos em outubro do ano passado; e o cineasta João Batista de Andrade.

Vistorias do CFOAB atestam: penitenciárias fomentam o crime no Pará

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Brasília e Belém (PA) - Apenas um dia de vistorias foi suficiente para que o grupo formado por onze advogados concluísse que o sistema penitenciário do Pará está falido. “Isso aqui não recupera absolutamente nada. O estado do Pará fomenta o crime e colabora muito para a violência no momento em que mantém detentos nessas condições. É um absurdo”, afirmou Adilson Rocha, presidente da Coordenação e que liderou a comitiva ao lado do diretor-tesoureiro da OAB/PA, Eduardo Imbiriba. Ao encerrar inspeções em três unidades prisionais, Adilson Rocha não titubeou em disparar: “as condições que encontramos aqui são as piores com as quais nos deparamos até agora. No CRPP III, os detentos estão apodrecendo por causa da total umidade. No PEM I – onde há um anexo com celas contêineres, os detentos estão cozinhando em função do calor. São ambientes completamente insalubres, um horror”. Medidas Por conta disso, segundo Rocha, a coordenação oficiará diariamente o CNJ, a Defensoria Pública do Estado e da União, o Ministério Público, para que seja promovido urgentemente um mutirão carcerário no Pará. Para o presidente, a situação constatada é passível de interdição do Estado e do governador. “Já estive em varias cadeias no Brasil e no mundo, mas não vi nada parecido com isso aqui. Aqui é um verdadeiro horror, uma masmorra. É uma forma absolutamente inacreditável de se manter pessoas presas. Só vindo aqui para ver e acreditar”, comentou. Ainda em reflexão acerca do sistema, Rocha avalia que os reflexos desse quadro caótico atingirão. “Com a cultura que os presos adquirem aqui, eles não têm outra alternativa que não seja agredir a sociedade. Eu tenho certeza que os presos saem sem a menor condição de trabalho, sem a menor condição de estudo e com uma dificuldade enorme de locação no mercado de trabalho. Por isso, são quase que forçados a voltar à pratica do crime. E voltam de forma muito mais violenta”. Diante das condições detectadas, a coordenação recomendará a denúncia do Governo do Estado do Pará por crime de responsabilidade, bem como até propor ação por ato de improbidade administrativa contra diversas autoridades. “O que se viu aqui foi uma absoluta incapacidade do Governo do Estado na gestão prisional”, acrescentando que “é preciso que governador, desembargadores e juízes vejam em que condições os detentos estão presos”. Reforma De acordo com Adilson Rocha, uma das providências pertinentes para minimizar essa problemática é a criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional. “Com isso, a gestão passaria a ter autonomia administrativa financeira, facilitando o contato com setores da União que podem canalizar recursos. Há mais de R$ 1 bilhão em caixa para ser investido em sistema prisional. Por absoluta incapacidade de gestão do estado, não se consegue obter esse recurso”, ponderou. Outra medida imprescindível é investir na capacitação de toda a cúpula do sistema penal e provimento de concurso público para os agentes prisionais, além de investir na valorização dos mesmos. “É preciso dispor de uma cúpula formada por profissionais que conhecem e queiram colaborar com o sistema, pratiquem direitos humanos, sejam profissionais preparados e que, preferencialmente, não sejam oriundos das polícias Civil e Militar. É necessária uma reforma total para que se possa atender o mínimo à dignidade e ao respeito da pessoa humana”, defendeu Adilson Rocha, que finalizou. “A partir de então, será possível melhorar sistema, o que impactará na diminuição da violência”. Texto: Ascom OAB/PA

Colégio de Presidentes anuncia o I Encontro de Advogados da Amazônia

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Recife – Inspirado pelo grande sucesso da I Encontro Nacional de Advogados do Sertão, o Colégio de Presidentes da OAB, que se reúne desde quinta-feira (29) em Recife, aprovou a realização do Encontro Nacional de Advogados da Amazônia, a ser realizado em 2015, em data e local ainda a ser definidos. O pedido para a realização do evento partiu do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos do Carmo, e da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues. “O I Encontro Nacional de Advogados da Amazônia cumprirá umas principais premissas da OAB, que é ir onde o advogado está, seja nos grandes centros, seja no interior do país”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem. COLÉGIO DE PRESIDENTES O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.