Arquivos Mensais:fevereiro 2014

“A bomba atingiu toda sociedade brasileira”, afirma presidente da OAB

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lamentou nesta segunda-feira (10) a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão durante a cobertura de uma manifestação ocorrida no Rio de Janeiro. “É lamentável termos mais uma vez que assistir a uma tragédia como esta. A bomba que atingiu o jornalista agrediu toda a sociedade brasileira”, destacou o presidente. Segundo Marcus Vinicius, o crime cometido feriu profundamente a liberdade de imprensa. "Essa agressão em nada colabora para um país livre democrático e justo que todos queremos”, ressaltou. Além de Marcus Vinicius a trágica morte do cinegrafista foi comentada também pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Valmir Pontes Filho, que fez duras críticas às manifestações realizadas por grupos mascarados. “É inquestionável ser uma garantia constitucional a liberdade de manifestação, e é extremamente saudável que o povo se manifeste nas ruas em prol ou contra determinado ato do Governo, mas essas manifestações não podem se esconder atrás da cortina”, destacou Pontes Filho. Ele destacou, ainda, que “no mesmo momento em que a Constituição assegura o direito a manifestação e impõe ao Estado o dever de resguardar esse direito, veda também o anonimato”. “Não se pode sair à rua fazer manifestações, ainda que pacíficas, com o rosto coberto. Notadamente quando a saber que alguém se traja dessa forma com o intuito deliberado de causar danos ao patrimônio e até mesmo a vida. Como o que aconteceu com esse repórter da TV Bandeirantes. Foi um ato absolutamente inaceitável, revoltante e precisa ser punido de forma exemplar”, destacou Pontes Filho.

Cooperação: OAB e PGR passam a ter sistemas de ouvidoria integrados

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Brasília – Durante as atividades da primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB em 2014, realizada nesta segunda-feira (10), uma solenidade marcou a integração dos sistemas de ouvidoria do Conselho Federal da Ordem e da Procuradoria-Geral da República. Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conjugar os dois sistemas é um gesto que simboliza o diálogo entre as instituições. “A partir de agora, ganham mais força as reclamações e os elogios dos advogados em relação a membros do Ministério Público. É também um esforço de cooperação técnica, com vistas à interoperabilidade eletrônica das duas ouvidorias”, resumiu. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comemorou a junção dos dois canais. “O Estado chamou para si a função de promover e distribuir a Justiça. Não poderíamos proclamar que vivemos a plenitude de um Estado Democrático de Direito se a voz do povo não fosse, de fato, ouvida. E agora será amplificada, podem ter certeza. A ouvidoria será fundamental para nossas inúmeras missões em 2014, como a imperiosa prioridade de recrudescermos os atos de corrupção que assolam a cidadania, bem como as desumanas condições carcerárias nacionais. Em tempo, essas duas pautas povoam a discussão da OAB”, ressaltou. Atuação da OAB Também presente à mesa, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, pediu a palavra para saudar a atuação da Ordem. “Para o CNJ é de extrema importância estar aqui na abertura do Ano Judiciário. A OAB vem desempenhando um papel relevante nas várias fases do processo social e político brasileiro, desde a redemocratização de nossa nação. Os órgãos de todas as instâncias do Judiciário devem conversar entre si para que, juntos, consigamos a Justiça imparcial e transparente que tanto buscamos”, propôs. Para o ouvidor-geral da OAB, José Alberto Simonetti Cabral, a integração reduzirá os ruídos na comunicação com a sociedade. “Tanto a OAB como o Ministério Público estão engajados em otimizar e potencializar este meio de ouvir a sociedade civil organizada”, frisou. Ao final da solenidade, os ouvidores-gerais do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, e da PGR, Augusto Aras, assinaram o termo de convênio entre as duas instituições, que efetivou a integração entre as duas ouvidorias. O corregedor Francisco Falcão e o procurador Rodrigo Janot receberam, cada um, uma placa de bons serviços prestados à cidadania das mãos do presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Justiça Federal acata ação civil pública ajuizada pela OAB no Maranhão

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Brasília - A Justiça Federal acatou a ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional maranhense contra o Estado do Maranhão em vista das péssimas condições dos presídios. O complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís, virou símbolo do caos do sistema carcerário brasileiro após diversos assassinatos de prisioneiros rivais e a morte de uma criança em ataque ordenado por facções que atuam no local. O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, deferiu parcialmente o pedido de tutela liminar para determinar que o Estado adote as medidas necessárias para promover a separação entre presos provisórios e presos definitivos no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10.000 por dia de atraso. Também cobra que o Estado adote medidas satisfatórias que garantam aos presos assistência de saúde, jurídica, educacional, religiosa, social e de direito ao trabalho, sob o mesmo prazo e passível de multa no mesmo valor. Além disso, a Justiça Federal determinou que o Maranhão garanta as mesmas medidas de assistência aos membros da sociedade que tenham sido ou venham a ser vítimas da violência ordenadas de dentro de delegacias ou prisões. O Maranhão também deverá realizar concurso público para a contratação de agentes penitenciários em número suficiente para suprir as necessidades das unidades prisionais. O edital do concurso deve ser publicado em até 90 dias, sob pena de multa. A decisão tem caráter liminar e ainda cabe recurso. Na sentença, o juiz afirmou que "todo esse quadro de violação dos direitos fundamentais dos presos, notadamente o problema da superlotação, vem se arrastando há anos, sem que o Estado do Maranhão adotasse as providências necessárias para o adequado funcionamento do estabelecimento penal". "Diante desse cenário, impõe-se a intervenção do Judiciário, a fim de assegurar aos presos a garantia do mínimo existencial e aos cidadãos comuns a sua incolumidade", afirmou. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a decisão. "O Estado tem de fornecer condições dignas para quem está sob sua custódia e temos visto, reiteradamente, que ele não cumpre com essa função", afirmou. Diversas Seccionais da OAB estudam entrar com ações civis públicas semelhantes a do Maranhão. Para o presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira, a decisão prova que a Justiça vê como verdadeiros os fatos relatados pela Ordem. "Ainda é cedo para comemorar, mas é uma vitória para a OAB do ponto de vista jurídico e simbólico", afirmou Macieira. "Sinaliza para a sociedade que a OAB estava certa constitucionalmente e que agimos movidos apenas pelo interesse coletivo."

Inaugurada sala dos advogados na sede da PGR

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Brasília – A Sala de Apoio do Advogado da Procuradoria Geral da República foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (10) em Brasília. Durante a solenidade o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que a sala simboliza um ato inovador de diálogo com independência entre o Ministério Público e a OAB. Marcus Vinicius destacou que o momento é histórico, pois com a sala ficam consolidados os laços entre as entidades. “Esse momento marca a importância e a essencialidade da advocacia e o diálogo entre as instituições para atuar em prol da nação para construirmos uma sociedade justa, fraterna e solidária”. “A sala é um reconhecimento do Ministério Público brasileiro sobre a essencialidade da advocacia no sistema de justiça do país. A Constituição Federal da República reconhece a advocacia como uma atividade do sistema”, ressaltou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Na ocasião, Furtado e Ranot lembraram que as entidades têm trabalhado juntas em favor da justiça e que na última quarta-feira (05) a OAB, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Ministério da Justiça, lançaram em conjunto o programa Segurança sem Violência, que tem a finalidade de desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. Participaram da solenidade o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB, Luis Claudio Chaves; o conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Medina; o conselheiro, representante da entidade no CNMP, Walter Agra e o ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior.

I Conferência Nacional, em 1958, discutiu ensino jurídico

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Brasília – Nos preparativos para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro, no Rio, o Conselho Federal da OAB começa nesta segunda-feira (10) uma retrospectiva das outras edições do maior encontro jurídico da América Latina. A primeira edição da CNA, em 1958, foi no mesmo Rio de Janeiro da edição deste ano. A ideia do encontro partiu do então presidente do CFOAB, Nehemias Gueiros. Entre os dias 4 e 8 de agosto de 1958, a classe de advogados discutiu o futuro da profissão, focando os debates, principalmente, na qualidade da educação do ensino jurídico. O Conselho Federal tinha a preocupação de garantir a formação de profissionais qualificados, imbuídos de espírito culto e capazes de mesclar aspectos técnicos e acadêmicos no exercício do direito. A proliferação dos cursos de direito já era um tema que preocupava a OAB há 56 anos. A Seccional paulista da Ordem apontou, na Conferência de 1958, os danos causados pela falta de fiscalização do corpo docente dos diversos cursos que abriam as portas no Brasil. O OAB-SP também sugeriu que se exigisse a comprovação de formação acadêmica dos professores. A primeira edição da Conferência Nacional dos Advogados retomou um assunto caro à Ordem: selecionar quem está apto a trabalhar como advogado. Discutiu-se uma lei que havia sido proposta em 1952 que visava depender de aprovação, ou pela Ordem ou por conselho específico, para que bacharéis em direito pudessem exercer a profissão. A discussão saiu do raio restrito da Ordem e tornou-se pauta nacional, levando a OAB ao posto de entidade representativa dos interesses da sociedade civil. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados 35 mil pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência serão abertas no fim de fevereiro. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. Haverá descontos para grupos.