Realizou-se um levantamento preliminar acerca das estatísticas que envolvem a Procuradoria do Trabalho da 5ª Região, procuradoria esta responsável pelo estado da Bahia. O objetivo foi extrair um diagnóstico perfunctório acerca dos procedimentos que por ali passaram como forma de aferir se houve a...

Ele era conhecido como “O Faraó”, embora outros o chamassem de “A Esfinge”. O primeiro apelido devia-se à semelhança de seu perfil com as múmias do Antigo Egito. E, evidentemente, ao modo como exercia o poder: autocrático, imperial e absolutamente convicto da dignidade superior de suas funções pú...

Pelo menos 13 concursos estão com inscrições abertas e oferecem vagas específicas para bacharéis em Direito. Ao todo são mais 1,5 mil oportunidades com salário incial de até R$ 22,7 mil. Somente os concursos  para cartório são oferecidas cerca de mil vagas. O concurso com melhor remuneração é pa...

A contratação de advogados — ou serviços especializados de advocacia — por meio de pregão é inconstitucional e ilegal. Esta é a conclusão a que chegou a Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, que entregou relatório sobre o ...

As audiências públicas se espalharam pelo mundo judiciário brasileiro, e isso é bastante positivo. De fato, as APs se apresentam como um mecanismo participativo que auxilia o Judiciário na formulação de decisões, com base na pluralidade de perspectivas apresentadas. Mas as APs podem efetivamente ...

A prisão preventiva é cabível em caso de risco de reiteração da prática delituosa e risco à obstrução das investigações. A tese foi adotada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para cassar liminares concedidas em janeiro de 2009 pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente da Corte, a acusa...

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta terça-feira (11/2) a decisão adotada pelo ministro Ricardo Lewandowski que liberou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis. Durante o período do recesso do Judiciário em que atuou ...

Julgamento no Supremo Tribunal Federal de ação em que se discute a constitucionalidade de lei não justifica o sobrestamento dos recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Assim entendeu a 2ª Turma do STJ ao negar pedido da Fazenda do São Paulo para que revisse sua condenação em ação d...

O banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 67,5 milhões por danos morais coletivos por ter espionado alguns de seus empregados entre 1999 e 2003. A condenação foi decretada pelo juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, durante o julgamento de Ação Civil Pública ajuizada p...

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada. O caso, ao qual ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, está relacionado à entrevista que o polít...

Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, Suzane Von Richthofen teve negado nesta terça-feira (11/2) pedido para receber pensão de dois salários mínimos (R$ 1.448) a partir do espólio do engenheiro Manfred Von Richthofen e da psiquiatra Marísia, seus pais. A 4ª Turma do Superior Tr...

Dezenas de itens pertencentes à empresa Sata — prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo, como movimentação de cargas, atendimento a passageiros, limpeza interna de aeronaves, entre outros — serão leiloados no próximo dia 26 de fevereiro, em São Paulo. O lote a ser leiloado inclui di...

A Diretoria da Subsecção de Diadema fez nesta terça-feira (11/02) visita de cortesia ao Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que estava acompanhado do Secretário-Geral, Caio Augusto Silva dos Santos.

Os descontos salariais autorizados por lei são apenas os relacionados ao adiantamento ou a dispositivos legais e normativos, além de descontos por danos que o empregado tenha causado. Nas demais hipóteses, os cortes são ilegais. Com base neste entendimento, 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabal...

Acusado por crime doloso contra a vida pode ser sumariamente absolvido caso seja demonstrada sua inimputabilidade. Entretanto, a adoção de outra tese defensiva impede a absolvição sumária, de acordo com o artigo 415, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Por entender que a norma foi cumpr...