Arquivos Mensais:fevereiro 2014

Ex-presidente da OAB-RS, Justino Vasconcellos, falece aos 90 anos

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Brasília - É com pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunica o falecimento do ex-presidente da OAB-RS, Justino Albuquerque de Vasconcellos, ocorrida na noite de quarta-feira (12), em Porto Alegre. O sepultamento ocorrerá nesta quinta-feira, às 17h, no cemitério da Santa Casa. Vasconcellos foi presidente da OAB-RS, entre 1973-1975 e 1978-1981. Um dos nomes mais importantes da advocacia brasileira, nasceu em Erechim, em 1923. Formou-se em Direito na UFRGS, em 1950. Por 16 anos esteve a frente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) nas gestões de 1965, 1967 e 1969. De 1973 a 1981. Presidiu a OAB por dois períodos durante a Ditadura Militar, quando conseguiu libertar advogados presos no Uruguai, na Argentina e em São Paulo. Foi nomeado por Dom Vicente Scherer membro da Comissão da Justiça e Paz. Com nove títulos publicados, foi eleito membro da Academia Rio-Grandense de Letras no ano de 1976. Conforme o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “O Dr. Justino Vasconcellos foi um homem que, não só a Ordem, mas toda sociedade tem que agradecer e respeitar todo o trabalho e dedicação, por sua história de luta”. O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, lamentou o falecimento. "Hoje perdemos um dos nomes mais importantes da advocacia brasileira: o ex-presidente Justino Vasconcelos. O advogado presidiu que a Ordem de 1973 a 1981 e se destacou pelo seu período de lutas na defesa dos direitos da advocacia e da cidadania, principalmente durante a ditadura militar", afirmou. Advogado Emérito Em 2008, na gestão de Lamachia na OAB/RS, Vasconcellos foi agraciado com o título de “Advogado Emérito”. A distinção, que é concedida uma vez por ano pela entidade durante Sessão Magna alusiva ao Dia do Advogado, é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados à classe dos advogados, nos quais se destaca por íntegra e ilibada atuação na área do Direito, carreira essa primada sempre pelo fiel cumprimento da justiça. Em carta, Vasconcellos destacou a importância da homenagem: “Acabo de receber e, comovido, agradeço o ofício no qual Vossa Excelência comunica ter o Egrégio Conselho Seccional deliberado agraciar-me como “Advogado Emérito”, na solenidade inicial da Semana do Advogado de 2008. Desvanece-me sobremodo a distinção, inclusive porque, neste mês, com graça de Deus, estarei completando 85 anos de idade e, solicitador, 60 de serviço advocatício. Sobe de ponto a minha satisfação ao saber que o título de tamanha honraria ser-me-á entregue por Vossa Excelência, neto do saudoso e Eminentíssimo Comendador Paulo Pacheco Prates, o único dos Conselheiros que, tendo descoberto a hora de entrevista minha, com a maior das autoridades militares do Estado, fez questão de, contrariando a minha vontade, acompanhar-me naquele tempo aborrascado, surpreendendo-me já às portas do quartel General do 3º Exército. Deus guarde Vossa Excelência e seus Digníssimos Pares”. Entre as frases celebres de Vasconcellos, destaca-se: “Juraste de pé como guerreiro em luta, e de pé hás de te manter. A advocacia é, sobretudo, ideal, impulso para o certo, para o justo, para o bem... Na defesa, encarnas a liberdade, soberania original do povo, não transferida nem transferível ao Estado. Na acusação, reprimes o crime, os ódios e a prepotência. Cumprirás teu destino de grandeza, na medida em que aproveitares a herança de sabedoria, século após século, acumulada por nossos antecessores. A advocacia é aprendizado que não finda. Nem te preocupe com as recompensas: elas virão a seu tempo, como a chuva, como o sol”. Com informações da OAB-RS

Palestras da terceira semana de fevereiro

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Nesta semana, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP apresentará palestras sobre acessibilidade, sono, biografias e Justiça Desportiva, entre outras. Os eventos acontecem na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de um kit contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis.

Deu no O Globo: OAB vai ingressar no STF para correção do IR

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Brasília - Confira a notícia publicada no "O Globo" nesta quarta-feira (12) sobre a OAB ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir correção da tabela do Imposto de Renda:  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima sexta-feira pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo a Ordem, as correções nas faixas salariais têm ficado abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos anos. A OAB pedirá que os limites sejam reajustados por algum índice da inflação ou pela Selic, a taxa básica de juros. De acordo com um estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem do IR chega a 61,42%. O percentual se refere à diferença entre o IPCA acumulado de 1996 a 2013, de 206,64%, e à correção na tabela no mesmo período, de 89,96%. — O limite de isenção atual está em R$ 1.787. No entanto, o nosso estudo comprovou que se o limite de isenção tivesse a correção pela inflação, pelo menos, da inflação, hoje o limite estaria em R$ 2.800. Ou seja, muitos trabalhadores estão pagando o Imposto de Renda e não deveriam — disse Claudio Damasceno, presidente do SindiFisco. Projeto aguarda votação na Câmara No ano passado, o Sindicato apresentou uma proposta de correção da tabela, por meio do projeto de lei 6.094/13, à Câmara dos Deputados. Hoje, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. — O projeto prega que essa tabela seja corrigida num percentual de 5% até 2024 mais a variação do rendimento médio mensal do trabalhador. Essa variação é obtida pelo PNAD, calculado pelo IBGE. Com esses 5% ao longo de dez anos nós resolveríamos a defasagem acumulada — explica Damasceno. Segundo o SindiFisco, é necessária a pressão popular para que o projeto seja votado o mais rápido possível na Câmara e, depois, no Senado. — A gente quer que seja votado este ano porque é matéria tributária e precisa ser aprovada no anterior para valer para o ano seguinte. Este ano, a incidência do Imposto de Renda para Pessoa Física obedece as seguintes regras: - Isentos: pessoas que ganham até R$ 1.787,77 por mês - Alíquota de 7,5%: incidência sobre salários entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29 por mês - Alíquota de 15%: faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43 por mês - Alíquota de2 2,5%: entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81 por mês - Alíquota de 27,5%: para rendimentos acima de R$ 4.463,81 por mês * Fonte: O Globo - Rafaella Barros

Deu no Jornal do Commercio: OAB irá ao STF pedir correção do IR

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Brasília - Confira reportagem do Jornal do Commercio sobre a OAB ir ao STF contra limites com gastos de educação no Imposto de Rendas. A notícia foi publicada nesta quinta-feira (13):  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites para dedução no Imposto de Renda das despesas com educação, fixados pela Lei 9.250/95. A ação vai abranger os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015). A OAB considera que o dispositivo vai contra diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de todos à educação. Atualmente, os limites são de R$ 3.091,35 para 2012, R$ 3.230,46 para 2013 e R$ 3.375,83 para 2014. A entidade deve entrar com a ação direta de inconstitucionalidade ainda esta semana. O relator da matéria na OAB, o conselheiro Luiz Claudio Allemand, argumenta que as despesas com educação são indispensáveis para manter a dignidade humana e devem ser excluídas de tributação. Ele defende que esses gastos não fiquem sujeitos ao teto de dedução, assim como ocorre com as despesas com saúde. Mesmo que a ação seja julgada procedente pelo STF, Allemand explicou que a Suprema Corte não terá de definir um teto de dedução de despesas com educação. “Isso é tarefa a ser empreendida pelo legislador, sempre sujeito ao controle judicial”, disse em nota. “O que se terá, até então, será a inexistência de limite quantitativo na matéria, tal como ocorre para as despesas médicas”. Fonte: Jornal do Commercio

OAB SP reforça posição contra os trotes vexatórios

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Neste início do ano letivo (2014), a imagem de uma caloura da Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo, sendo submetida a ato vexatório, no qual é obrigada a simular sexo oral com uma banana ; e de outro calouro, da mesma instituição de ensino, amarrado a um poste na Avenida Paulista, causou indignação do Presidente da Comissão contra o trote da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho.