Desde as eleições de 1998, a internet vem sendo utilizada como aliado nas  campanha eleitorais no Brasil.  Com a aprovação da minirreforma eleitoral em dezembro de 2013, ainda que exista em trâmite no TSE uma consulta pública em que se discute se esta norma irá se aplicar as eleições de 2014, pod...

José e João saíram para pescar no meio da tarde, usando a lancha de José, na Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. No curso da pescaria, enquanto se deslocavam pela baía, visualizaram boias e cordas indicando expressamente os limites de área marítima de propriedade da Marinha do Brasi...

José e João saíram para pescar no meio da tarde, usando a lancha de José, na Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. No curso da pescaria, enquanto se deslocavam pela baía, visualizaram boias e cordas indicando expressamente os limites de área marítima de propriedade da Marinha do Brasi...

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso na Itália no último dia 5 de fevereiro, foi denunciado pela polícia de La Spezia por substituição de pessoa, falso testemunho a um oficial...

A comoção decorrente da morte de um cinegrafista por um ato inadmissível de jovens manifestantes é justa e compreensível. O homicídio, seja de quem for, e em que circunstâncias ocorrer, é repugnante e merece punição. Nesse contexto, entrou em discussão, no Senado Federal, uma proposta de crimina...

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que é desnecessário apresentar o Ato Declaratório Ambiental para que o direito à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) seja reconhecido. Contudo, a Fazenda Nacional insistiu na cobrança, que foi, mais uma vez, derrubada pelo Judiciá...

O governo já foi avisado de que o Supremo Tribunal Federal deve mesmo determinar que Estados e municípios saldem toda a dívida que têm com precatórios em cinco anos. A decisão é considerada trágica para as contas públicas. Só a cidade de SP terá que desembolsar R$ 18 bilhões, ou R$ 3,6 bilhões po...

A alegação de suspeição em um Processo Administrativo Disciplinar requer comprovação prévia e evidente da existência de vínculos capazes de comprometer o princípio da impessoalidade. O entendimento, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pela 2ª Turma da corte...

O Conselho Federal da OAB solicitou ao Superior Tribunal Militar, na última semana, documentos de acesso público com vistas a esclarecer episódios envolvendo presos políticos durante o regime militar. O pedido é assinado pelo presidente do Conselho, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e endereçado a...

Uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infectocontagiosas no pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico, tem o direito de receber adicional de insalubridade. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a funcionária merece o benefício porque ...

Mesmo sem aprovação de Emenda Constitucional (casuísmo extremo já denunciado), introduziu-se na Lei Orçamentária de 2014 (art. 52) a determinação de ser “obrigatória a execução orçamentária e financeira, ‘de forma equitativa’, da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária”. ...

Na sistemática da Lei 12.846/13, adotou-se a responsabilidade objetiva de quem cometer uma ou mais infrações das espécies descritas na lei, inclusive. Convém explorar quem são agentes públicos para fins de aplicação da Lei. Agentes públicos estrangeiros têm uma definição clara no parágrafo 3º do...

Na Itália, a mediação está mais para inimiga do que amiga da Justiça. O vaivém da conciliação obrigatória na área cível está gerando insegurança jurídica no país. Tamanha é a confusão que, nesta quinta-feira (13/2), por exemplo, nem a própria Advocacia chegou a um consenso sobre a mediação ser ob...

Na Itália, a mediação está mais para inimiga do que amiga da Justiça. O vaivém da conciliação obrigatória na área cível está gerando insegurança jurídica no país. Tamanha é a confusão que, nesta quinta-feira (13/2), por exemplo, nem a própria Advocacia chegou a um consenso sobre a mediação ser ob...

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod...