O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho anteprojeto de lei que propõe a criação de novos cargos e varas. Além de sete varas, a Justiça Trabalhista gaúcha precisa dispor de mais sete cargos de juiz titular, 16 de...

Graças às adaptações feitas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a primeira estagiária cega da Corte consegue, há sete meses, desempenhar todas as funções que lhe são designadas. Jessica de Souza Antonio, lotada no gabinete do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, afirmou que a ex...

A prefeitura de João Pessoa está proibida de fazer todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial do município, bem como a formalização de qualquer contrato de propaganda ou publicidade. A 4ª Vara da Fazenda Pública da capital da Paraíba assim decidiu porque, a...

O auditor do trabalho não invade a competência da Justiça do Trabalho quando declara a existência de vínculo de emprego e autua empresas por violação ao artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho. Com base nesse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Sup...

O presidente da Ordem dos Advogados Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu, nessa sexta-feira (14/2), diretores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A pauta do encontro foi o projeto de reforma política que é apoiado pelas duas entidades. “Precisamos concentrar nossos e...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a recurso da Agropecuária Noca, de General Câmara (RS), para determinar que a União exclua da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) 112,94 hectares de propriedade da empresa, considerados área de preservação permanente (APP). A ...

Embora os políticos gozem de imunidade parlamentar a fim de garantir a livre manifestação do pensamento na atividade legislativa, tal direito não é absoluto. Uma crítica injusta, acusando alguém de conduta ilícita, sem provas, extrapola o direito à manifestação e deve ser reparada. Com este ente...

Embora os políticos gozem de imunidade parlamentar a fim de garantir a livre manifestação do pensamento na atividade legislativa, tal direito não é absoluto. Uma crítica injusta, acusando alguém de conduta ilícita, sem provas, extrapola o direito à manifestação e deve ser reparada. Com este ente...

Henrique Pizzolato O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, usou o nome do irmão, Celso Pizzolato, para movimentar “milhões de euros” e sacou dinheiro vivo na Europa. Celso morreu em 1978. Os extratos bancários e compro...

Por demorar a solucionar os defeitos de uma geladeira, a Brastemp foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Para o juiz Fernando Nascimento Mattos, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, o descumprimento contratual ultrapassou os meros dissabores. "Isso ...

Impedida de comprovar experiência de trabalho em clínica de estética, uma massoterapeuta obteve na Justiça do Trabalho indenização por danos morais de R$ 2 mil, porque sua carteira de trabalho foi assinada pelo empregador no nome de uma funerária, e não no da empresa na qual realmente trabalhava....

A prisão de Henrique Pizzolato abre caminho para a Itália levar adiante outras investigações envolvendo o ex-diretor do Banco do Brasil, como a compra superfaturada da Companhia Riograndense de Telefonia (CRT). A Telecom Italia, que já foi estatal, conduziu a compra superfaturada da CRT, vendida ...

Por precaução a fraudes, estabelecimentos comerciais podem se recusar a conceder crédito a clientes que tenham documentos de identidade com rasuras. Assim, a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de uma consumidora que cobrava indenização por danos morai...

O direito de um homem seguir sua religião é mais importante do que os interesses da administração prisional. O entendimento fez a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolher recurso que garantiu autorização para um homem condenado a prisão domiciliar frequentar cultos r...

Há muito se fala em planejamento de todas as espécies, e, com certeza, é ponto uníssono que o planejamento, em qualquer esfera que se tome por base, é norteador e predestinador dos acontecimentos. Norteador pelo fato de que se estuda, diagnostica, determina o curso das ações e os meios de execuçã...