Arquivos Mensais:fevereiro 2014

Congresso Nacional da OAB será em Juiz de Fora, em 10 e 11 de abril

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Brasília – O Congresso Nacional da OAB já tem data marcada: nos dias 10 e 11 de abril, a cidade mineira de Juiz de Fora recebe o evento preparatório para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, no Rio de Janeiro. Os interessados em participar do Congresso Nacional podem se inscrever, a partir de 10 de março, no site do evento. A abertura do Congresso, no dia 10 de abril, será no belo Cine-Theatro Central, em Juiz de Fora. Os painéis, que serão apresentados no Teatro Pró-Música, discutirão temas para o aperfeiçoamento e a aceitação do temário final da XXII Conferência Nacional dos Advogados, maior evento jurídico da América Latina. O tema da Conferência é “Constituição democrática e efetivação de direitos”. João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, será o responsável pela conferência magna de abertura do Congresso. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, comporá a mesa de honra de abertura, juntamente com Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG, Denilson Clozato Alves, da subseção de Juiz de Fora, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, conselheiro federal. As vagas para o Congresso Nacional são limitadas. Advogados e outros profissionais pagam taxa de inscrição de R$ 50; estudantes pagam R$ 25. Entre 10 e 16 de março, as inscrições serão exclusivas para advogados. Serão concedidos certificados aos participantes do Congresso perfazendo um total de 16 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito. Painéis O segundo dia do Congresso, em 11 de abril, será reservado aos painéis. A programação começa com “A Constituição de 1988 e o advogado: prerrogativas e aspirações dos advogados no Brasil contemporâneo”, com Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, e Fernando Fragoso, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Depois, é a vez de “A Constituição de 1988 e os direitos da mulher”, com Fernanda Marinela, presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Maria Berenice Dias, da Comissão Especial da Diversidade Sexual, e Amanda Flávio Oliveira, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Após o almoço, o terceiro painel trará o ensino jurídico e o Exame de Ordem na perspectiva da Constituição, com Leonardo Avelino Duarte, coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado, e Jorge Rodrigo Araújo Messias, secretário de regulação e supervisão da educação superior do Ministério da Educação. A programação segue com painel sobre o princípio constitucional da eficiência e o aperfeiçoamento do processo civil, tendo em vista o projeto de novo CPC e a implantação do processo eletrônico. Compõem a mesa Luiz Cláudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Raimundo Cândido Júnior, advogado e ex-presidente da OAB-MG, e Paulo Teixeira, deputado federal relator do novo CPC. O último painel do dia é “A Constituição e o devido processo legal”, com Claudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral do Conselho Federal da OAB, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, conselheiro da Ordem. Às 19h será proferida a conferência magna de encerramento.

Presidente da OAB-PI defende dois turnos para Justiça piauiense

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Brasília – “No Piauí convivemos com uma perversa jornada única, das 7h às 14h, trabalhando o restante do período em regime de plantão. Não há um serviço condizente com a necessidade da população”, afirmou nesta segunda-feira (17) o presidente da seccional piauiense da OAB, Willian Guimarães, durante sua participação na 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Willian Guimarães traçou o quadro do judiciário de seu Estado. “Não se faz justiça sem magistrados e serventuários. Em meu estado, cujo TJ é considerado de pequeno porte, temos apenas 199 juízes de 1º Grau, além de 24 cargos vagos. No ultimo concurso, realizado há dois anos, todos foram nomeados sem quadro de reserva”, destacou. “O CNJ, em sua atividade essencial, deve observar a realização periódica de concursos em todo o país. Há comarcas sem juízes titulares há mais de cinco anos. Não é um caso isolado ao Piauí. O presidente da OAB-MG registra casos iguais que já passam de seis anos. Temos vários juizados criados por lei que não podem ser instalados por absoluta ausência de magistrados”, exemplificou o presidente da OAB-PI. O problema da falta de juízes e servidores fica ainda mais evidente com a informação de que 28% dos 3.300 existentes no Judiciário local está vago, aguardando a realização de concurso público. “Temos servidores cedidos por prefeituras realizando o trabalho do judiciário. As comarcas estão acéfalas. A realização dos concursos usualmente esbarra na falta de verba orçamentária. Se fôssemos adotar os parâmetros utilizados para a fixação do orçamento, o judiciário deveria ter pelo menos 30% a mais do que lhe foi destinado em 2014. Essa é uma realidade de vários estados no país”, destacou Willian. Ainda foi sugerido ao CNJ a gestão compartilhada dos fundos de modernização das Justiças Estaduais entre magistrados de 1º grau, servidores, Ministério Público e OAB. A criação de um comitê técnico no CNJ para auxiliar na gestão administrativa e financeira dos cinco tribunais com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento do Judiciário foi outra sugestão.

Presidente da OAB SP lamenta morte de Alvaro Lazzarini

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O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lamentou a morte do Desembargador Alvaro Lazzarini, ocorrida no último domingo (16/02): “A Advocacia bandeirante manifesta seu grande pesar pela morte do Desembargador Alvaro Lazzarini, que teve uma das mais brilhantes trajetórias pela Magistratura do Estado, além de ter sido um professor de Direto que formou gerações de operadores do Direito. Seu legado demonstra seu compromisso com o Direito e a Justiça”.