Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados receberá em sua Tribuna Livre advogados interessados em divulgar seus trabalhos. Os projetos devem estar relacionados ao tema da Conferência, “Constituição democrática e efetivação de direitos”. Se admitidos e votados, os trabalhos integrarão os anais da Conferência. A Tribuna Livre ocorrerá paralelamente à programação oficial da XXII Conferência Nacional dos Advogados, em cinco sessões nos dias 20, 21 e 22 de outubro, em local a ser definido. O objetivo é expor e debater temas independentes, complementares à Conferência. O autor do trabalho ou exposição terá 15 minutos improrrogáveis para manifestação, que será seguida de votação. A votação, se admitida e necessária, terá duração máxima de 10 minutos. Moções não serão permitidas durante a realização dos trabalhos na Tribuna Livre. Os trabalhos devem ser enviados por e-mail à Secretaria Executiva da Conferência até o dia 30 de setembro. Eles serão apresentados segundo a ordem de entrega. Todos os trabalhos devem ser entregues em laudas A4, com fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento entre linhas de 1,5. O tamanho máximo é de 12 páginas. O autor deve enviar o trabalho para o e-mail tribunalivre.conferencia@oab.org.br com identificação completa: nome, endereço de trabalho, endereço de e-mail, número de inscrição na OAB, resumo biográfico e autorização para eventual publicação. Trabalhos fora do padrão ou com informações incompletas podem ser desconsiderados. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados 35 mil pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência serão abertas no fim de fevereiro. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. Haverá descontos para grupos.

A necessidade de atuação de especialista no diagnóstico de doença do trabalho só ocorre se o próprio médico do trabalho afirmar que não possui condições técnicas para fazer a análise e confirmar a vinculação entre o problema de saúde a atuação profissional. Assim, o profissional que não indica a ...

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, nesta segunda-feira (17/2), fixar o reajuste salarial dos rodoviários de Porto Alegre em 7,5% — ganho real de 2,20% sobre o INPC. Com o aumento, os salários de motoristas e cobradores passam para R$ 2.008,1...

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, nesta segunda-feira (17/2), fixar o reajuste salarial dos rodoviários de Porto Alegre em 7,5% — ganho real de 2,20% sobre o INPC. Com o aumento, os salários de motoristas e cobradores passam para R$ 2.008,1...

Brasília – O Rio de Janeiro recebeu, entre os dias 11 e 17 de agosto de 1974, a V Conferência Nacional dos Advogados. O evento jurídico abordou o papel da advocacia no processo de abertura política, já que o país vivia sob regime militar desde 1964, e o respeito que os advogados deveriam observar em relação aos direitos do homem. A Ordem dos Advogados do Brasil, que à época era presidida por José de Castro Filho, buscou responder aos anseios da sociedade que convivia com prisões e desaparecimentos políticos promoveu a V Conferência Nacional dos Advogados com o tema “O Advogado e os Direitos do Homem”. Para a Ordem, era inadmissível que advogados ficassem passivos ou indiferentes à defesa dos direitos fundamentais: a ele cabia, por formação e vocação, a defesa de tais direitos e a promoção da liberdade. O compromisso maior do advogado, para a OAB, é zelar pelo primado do Direito, baseado do ideal de Justiça. Outro assunto forte durante a V Conferência Nacional dos Advogados, foi a tentativa de subordinação dos advogados ao Ministério do Trabalho. A proposta foi veementemente rechaçada pela advocacia, pois feria o princípio de autonomia, garantido constitucionalmente, e desvirtuava uma das funções do advogado, que é justamente combater os excessos do governo. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados 35 mil pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência serão abertas no fim de fevereiro. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. Haverá descontos para grupos.

Brasília – O Rio de Janeiro recebeu, entre os dias 11 e 17 de agosto de 1974, a V Conferência Nacional dos Advogados. O evento jurídico abordou o papel da advocacia no processo de abertura política, já que o país vivia sob regime militar desde 1964, e o respeito que os advogados deveriam observar em relação aos direitos do homem. A Ordem dos Advogados do Brasil, que à época era presidida por José de Castro Filho, buscou responder aos anseios da sociedade que convivia com prisões e desaparecimentos políticos promoveu a V Conferência Nacional dos Advogados com o tema “O Advogado e os Direitos do Homem”. Para a Ordem, era inadmissível que advogados ficassem passivos ou indiferentes à defesa dos direitos fundamentais: a ele cabia, por formação e vocação, a defesa de tais direitos e a promoção da liberdade. O compromisso maior do advogado, para a OAB, é zelar pelo primado do Direito, baseado do ideal de Justiça. Outro assunto forte durante a V Conferência Nacional dos Advogados, em 1978, foi a tentativa de subordinação dos advogados ao Ministério do Trabalho, determinada por decretos de 1974. A proposta foi veementemente rechaçada pela advocacia, pois feria o princípio de autonomia, garantido constitucionalmente, e desvirtuava uma das funções do advogado, que é justamente combater os excessos do governo. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados 35 mil pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência serão abertas no fim de fevereiro. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. Haverá descontos para grupos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou, nesta segunda-feira (17/2), que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário. “A eficiência do primeiro grau não é u...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou, nesta segunda-feira (17/2), que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário. “A eficiência do primeiro grau não é u...

Em Pernambuco, a relação entre jornalistas e advogados não é bem vista pela Ordem dos Advogados do Brasil. Desde o dia 4 de novembro de 2013 vigora no estado a Resolução 8/2013, que diz regulamentar a “publicidade, propaganda e a informação da advocacia”. A rigor, a partir de seu artigo 7º, a reg...

Brasília - A seccional Rondônia da OAB e o Conselho Federal da OAB, em solidariedade a população atingida pela enchente dos rios da região, encampam uma ação social que visa angariar doação às famílias que sofrem com esta situação de calamidade. Uma conta corrente específica foi aberta pela entidade, no Banco do Brasil (dados ao final), para receber doação em espécie, de qualquer valor. O dinheiro arrecadado será revertido para atender as demandas indicadas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Rondônia e será destinado aos municípios e distritos em que foi decretado pelo governo estadual a Situação de Emergência. “A sociedade brasileira está convidada a dar, mais uma vez, um exemplo da sua solidariedade, contribuindo para arrecadação de donativos aos irmãos que estão vivendo momentos de enorme dificuldade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante reunião com o presidente da seccional, Andrey Cavalcante. Além de estimular a classe e a sociedade a fazer doação em dinheiro, a entidade também tornou a sede em Porto Velho, as salas da OAB nas diversas unidades da Justiça de Rondônia e as 18 Subseções da OAB, como pontos de coleta dos donativos, limitados a alimentos não perecíveis e água mineral. O presidente da seccional reforça o pedido para que “a classe se irmane nesta causa humanitária, para que possamos levar um pouco mais de conforme às milhares de famílias que sofrem com esta tragédia”. Até esta segunda-feira (17), segundo dados da Defesa Civil, 159 famílias de Porto Velho estão alojadas nos abrigos. Estima-se que a enchente atinge cerca de duas mil famílias até o momento. Para doar: Nome da Conta: SOS Enchentes Rondônia Banco do Brasil Agência: 2757-X Conta corrente: 1000-6 Com informações da OAB-RO

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou seis pessoas sob a acusação de envolvimento no atentado a bomba nas dependências do complexo Riocentro, ocorrido em abril de 1981, durante um show em comemoração ao Dia do Trabalho. Na ocasião, um sargento do Exército morreu quando uma das ...

Por desrespeito a um dos requisitos do programa “Mais Médicos”, dois cubanos que não possuem habilitação para o exercício de medicina tiveram negadas tentativas de entrar na iniciativa federal por meio do Judiciário. Após terem documentos rejeitados na etapa de inscrição, ambos conseguiram limina...

O desembargador aposentado Alvaro Lazzarini, que foi vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Tribunal Regional Eleitoral entre 2004 e 2005, morreu no último domingo (16/2) aos 77 anos. O corpo dele foi velado no Palácio da Justiça, e o sepultamento estava marcado para ...

A cesta de benefícios paga pelo empregador, com base em norma coletiva que reconhece sua natureza indenizatória, não integra o salário do empregado e não gera repercussão sobre outras parcelas. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência dominante no TST diz que de...

Os julgamentos de primeira instância feitos pela Receita Federal no Distrito Federal devem ser abertos às partes e aos advogados, sendo necessária a divulgação prévia das pautas de julgamento pelo órgão. Além disso, os profissionais podem apresentar memoriais, fazer sustentações orais, participar...