Arquivos Mensais:dezembro 2013

Deu no Correio do Povo: OAB e Rui Barbosa

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Porto Alegre (RS) - Confira a coluna do jornalista Rogério Mendelski, publicada nesta quinta-feira (26) no Jornal Correio do Povo, que trata da atuação do Conselho Federal da OAB. Brindes de Natal são mensagens de amizade mantidas por empresas e organizações sociais e não há quem não goste de recebê-los, porque além do caprichado pacote, sempre se recorre a uma criatividade para surpreender o presenteado. Neste ano quem se esmerou numa lembrança natalina foi a OAB - a nossa conhecida e respeitada Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade máxima dos profissionais que escolheram a missão de ser a 'voz dos direitos legais' ofereceu neste ano como mensagem de Natal um pequeno grande livro intitulado 'Migalhas de Rui Barbosa' - e que migalhas! Trata-se de uma coletânea do pensamento jurídico e humanista do patrono dos advogados brasileiros e que também batiza a maior honraria que a entidade oferece a cada três anos a personalidades da advocacia nacional. Quando a OAB realiza a sua Conferência Nacional dos Advogados, ilustres homens e mulheres que militam no direito de nosso país recebem a Medalha Rui Barbosa, distinção para quem se inspirou naquele incrível baiano que até hoje é a maior referência jurídica para exercer tão corajosa atividade em defesa da democracia. A atual gestão da OAB, presidida nacionalmente pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, tem como lema um dos ensinamentos de Rui Barbosa: 'A ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos direitos legais'. Uma nação só pode ser considerada civilizada e democrática se tiver advogados que possam defender pessoas acusadas de um crime, qualquer crime, mesmo que para tal tarefa, o defensor também tenha que se defender daqueles que não entendem a força do direito. Abaixo, alguns dos pensamentos de Rui Barbosa. IMPRENSA Os meios de educar a opinião não são outros senão a escola e a imprensa, dois sacerdócios sublimes, não menos essenciais à vida espiritual dos povos que o sacerdócio do culto externo. NOSTALGIA Os estados, como os indivíduos, conservam mais ou menos os sentimentos e ideias da infância. CONSTITUIÇÃO A Constituição não pode ser tropeço à liberdade, nem à soberania nacional. Ela mesma contém em si o princípio, a aspiração, o conselho, o método até, das reformas a que, como produto humano, está sujeita. ANISTIA A anistia não é senão o olvido absoluto do passado. Nem a história, nem o direito, nem a política a admitem senão como preparatório a uma nova ordem de coisas. LIBERDADE DE CULTO De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão filha do Evangelho, como a liberdade religiosa. PODER EM DEMASIA Todo poder absoluto corrompe o homem que o possui. HONRA Ninguém pode sentir-se forçado a entregar em nome da honra aquilo que em nome da honra se comprometeu a guardar.