O acesso à cultura é um direito fundamental. E a premissa que orienta as reflexões vindouras decorre menos de formulação constitucional de feição presentemente dogmática do que de percepção pretensamente mais sofisticada, que vincula o direito à arte e a todas as manifestações que matizam a eleva...

Giovanni di Pietro di Bernardone nasceu na cidade de Assis, Itália, filho de um rico comerciante, no ano de 1182. Seu pai, como todos os pais de todos os tempos, desejava que o filho fosse como ele comerciante, com o que teria uma existência segura. No entanto, Giovanni teria recebido um chamado ...

Em 2013, a humanidade perdeu um dos grandes líderes de sua história, o sul-africano Nelson Mandela, e a América Latina ganhou seu primeiro Papa. Os Estados Unidos quase entraram em uma nova guerra — com a Síria — e o Irã assinou um acordo que pode impedir outra, se efetivamente levar ao controle ...

Divulgado pelos deputados como uma espécie de acelerador dos processos judiciais, o novo Código de Processo Civil não mudará a marcha da Justiça no país. A afirmação é do advogado e professor titular de Direito Processual Civil da USP José Rogério Cruz e Tucci. “O novo CPC não vai alterar nada. A...

Todos que de alguma forma militam na área do Direito Eletrônico (também chamado Direito Digital ou Direito das Novas Tecnologias) convivem há bastante tempo com as consequências de um vácuo legal sobre a Internet. Enquanto EUA e Europa optaram,  ainda nos anos 90, por estabelecer balizas civis im...

A Justiça do Rio negou pedido da defesa do tenente da Polícia Militar Daniel Benitez, um dos acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, com a finalidade de revogar a decisão que decretou a transferência do acusado para penitenciária federal, em outro estado da ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, autorizou nesta sexta-feira (20/12) a transferência de mais dois réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com Lei de Execução Penal, os ex-deputados Pedro Correa e Pedro Henry podem cumprir as penas em...

A definição do cronograma para implantação da audiodescrição — narração em língua portuguesa integrada ao som original, com descrição de sons, elementos visuais e informações relevantes, beneficiando pessoas com deficiência visual e intelectual — é questão complexa, e deve prevalecer o entendimen...

O Superior Tribunal de Justiça colocou fim a uma disputa judicial entre os herdeiros das Lojas Pernambucanas. Na última quarta-feira (18/12), a 4ª Turma decidiu que a controladora da empresa Anita Louise Harley passe a cinco sobrinhos 12,5% das ações da rede varejista. O caso se arrastava no Judi...

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou na quarta-feira (18/12) um Projeto de Lei que veda todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, o objetivo é evitar o "sensacionalismo" nas transmissões ao vivo de sessões do STF. O texto ...

Por ser um instrumento cujo objetivo é garantir obediência a uma decisão ou resguardar a competência do tribunal, a Reclamação tem natureza jurídica diferente de um recurso. Seu ajuizamento faz parte do exercício do direito constitucional de petição, e por isso não implica a formação do contradit...

*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 21 de dezembro de 2013. Mais de 70% da população brasileira desconfia da polícia. O número é impressionante e a explicação é simples. A polícia faz o que não deveria fazer e não faz aquilo que deveria fazer. Não investiga. Não pro...

O advogado José Gerardo Grossi, que ofereceu emprego ao ex-ministro José Dirceu, disse acreditar que, devido à experiência política, o petista será subaproveitado no novo emprego, uma vez que sua missão será tomar conta da biblioteca do escritório. Grossi justificou a decisão de encaixar Dirceu, ...

A briga entre dois vizinhos que se desentendem sobre o lugar onde estacionam seus carros não gera dano moral, mas cabe à Justiça resolver o impasse. Esse foi o entendimento da juíza Jaci Cavalcanti Atanazio, da 16ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, para determinar que um homem passe a dei...

A existência de escritura de sociedade de fato não impede que seja também reconhecida uma união estável homoafetiva. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar caso em que o reconhecimento da sociedade estável era necessário para a concessão de visto definitiv...