Porto Alegre (RS) “A OAB-RS, tem estado sempre na vanguarda de movimentos que propõem grandes transformações, e o pioneirismo da seccional do Rio Grande do Sul no lançamento da Coalizão Nacional pela Reforma Política deve inspirar campanhas semelhantes e se espraiar por todo Brasil, para que a sociedade participe e venha a defender a reforma política e melhores costumes políticos em nosso País”, destacou Marcus Vinícius. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, saudou o lançamento da Coalizão Nacional pela Reforma Política, realizado pela OAB-RS na última sexta-feira (20). O movimento, que reúne diversas entidades da sociedade civil organizada, visa intensificar a coleta de 1,5 milhões de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular em defesa das mudanças da legislação eleitoral. Segundo Marcus Vinícius, a iniciativa da Ordem gaúcha busca a depuração do sistema eleitoral brasileiro. “A OAB-RS, tem estado sempre na vanguarda de movimentos que propõem grandes transformações, e o pioneirismo da seccional do Rio Grande do Sul no lançamento da Coalizão Nacional pela Reforma Política deve inspirar campanhas semelhantes e se espraiar por todo Brasil, para que a sociedade participe e venha a defender a reforma política e melhores costumes políticos em nosso País.” A OAB lidera a campanha Eleições Limpas, juntamente com a CNBB, MCCE, CUT, UNE e outras entidades, que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país em defesa do projeto de iniciativa popular – que altera pontos do sistema eleitoral – já protocolado no Congresso Nacional. Para entrar em vigência em 2014, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 07 de outubro. Fonte: OAB-RS

Os cinco maiores escritórios do Brasil — em número de advogados — atuam, no total, em mais de 1,7 milhão de causas. A maior parte (79%) das causas é no contencioso, uma vez que o grande número de ações se deve, principalmente, à chamada advocacia de massa. Quem lidera a lista das bancas com mais ...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado por um homem preso preventivamente sob a suspeita de praticar crimes de usura, extorsão e formação de quadrilha. O ministro Roberto Barroso disse que a 1ª Turma do STF, da qual é integrante, consolid...

A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, determinou a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado durante o período da ditadura militar. O expediente de retificação foi instaurado pela Comissão Nacional da Ver...

Qualquer decisão em casos que envolvam crianças que passam por processo de adoção deve analisar o interesse do menor, como consta do Estatuto da Criança e do Adolescente. Levando em conta o que seria melhor para uma criança que estava sob os cuidados de pais adotivos que não passaram pelo procedi...

O aplicativo "Lulu", no qual mulheres avaliam homens com perfis no Facebook sem se identificar, deverá retirar do ar quaisquer dados e imagens de usuários que não tenham manifestado consentimento prévio. A decisão foi proferida no dia 19 de dezembro pela desembargadora Ana Cantarino, do Tribunal ...

Na última semana o muncípio de Vitória fez o repasse de R$ 8,8 milhões ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo e quitou 70 precatórios, incluindo o último em regime especial instituído pela Emenda Constitucional 62. O gerenciamento pela Central de Conciliação de Precatórios (Cepres) das dívidas...

Lançado na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o projeto Petição 10, Sentença 10, que tenta reduzir o tamanho das peças de advogados, promotores e juízes para acelerar a prestação jurisdicional, não foi bem recebido pela advocacia. Inspirado em medida semelhante adotada pelo Tri...

A Justiça brasileira tem competência para julgar se trabalhadores contratados no Rio Grande do Sul para trabalhar em uma fazenda na Venezuela estavam em condições análogas à escravidão. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho neg...

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretende levar ao Plenário da Casa já em fevereiro de 2014 os projetos de Código de Mineração e Marco Civil da Internet. Ambos os textos estavam prometidos para 2013, mas acabaram adiados por conta dos debates em torno deles. A r...

Brasília – Completaram-se no domingo 25 anos da morte do seringueiro e líder ambientalista Chico Mendes. Alvejado por um tiro de espingarda, Chico Mendes tornou-se ícone da luta por preservação da Amazônia e uma inspiração para milhões de brasileiros. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o seringueiro mostrou ao mundo a importância da preservação. “Chico Mendes pôs a questão da preservação dos recursos naturais como tema central da agenda de discussão do país”, afirmou o presidente da OAB. “Neste momento em que lembramos a luta deste líder, reafirmo o compromisso da OAB com o direito ao meio ambiente de forma equilibrada.” Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, acreditava no uso responsável dos recursos da Floresta Amazônica. Tendo passado grande parte de sua vida em Xapuri, no Acre, participou de sindicatos e enveredou pela política. Sua morte, em 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos, chocou todo o país e repercutiu no mundo, trazendo atenção para a insegurança de quem lutava por melhores condições de vida e de trabalho na Amazônia.

O assédio moral causado pela conduta de um empregador contra seu funcionário deve ser fartamente comprovado para que seja possível a condenação da parte responsável, o que pode ser feito por meio de um boletim de ocorrência. No entanto, se isso ocorre e o Recurso de Revista ao Tribunal Superior d...

Porto Alegre (RS) - Confira a reportagem de José Luis Costa, repórter de Zero Hora, que trata da inspeção que será realizada pela OAB Nacional e sua seccional gaúcha, no Presídio Central de Porto Alegre. Símbolo da crise prisional no Brasil e alvo de investigação internacional por violação de direitos humanos, o Presídio Central de Porto Alegre enfrenta hoje mais um teste. A cadeia será vistoriada por autoridades ligadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS). O que eles vão encontrar pouco difere da inspeção anterior, em abril de 2012. Na ocasião, os visitantes saíram do presídio escandalizados com as péssimas condições da cadeia e encaminharam, em parceria com a Associação dos Juízes gaúchos (Ajuris), uma representação contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O caso segue sob análise e é esperada uma definição em fevereiro, quando novos integrantes assumem na CIDH. A vistoria de hoje será a primeira feita por caravana nacional da OAB, que até fevereiro inspecionará presídios em todo o país. Ao final, será feito um relatório a ser entregue ao Ministério da Justiça, podendo ser proposta a interdição ou até o fechamento de casas. São 4,4 mil detentos em um espaço para menos da metade A estrutura física da maioria dos pavilhões do Central está condenada pela engenharia civil, a cadeia continua superlotada, abriga 4,4 mil detentos em espaço projetado para menos da metade deste número. Os presos dormem amontoados, a maioria espalhada pelo chão em ambientes insalubres e ricos em proliferação de doenças como tuberculose, hepatites e verminoses. – Nas áreas de vivência, em celas, galerias e pátios, a situação segue idêntica a antes – assegura o juiz de Execuções Criminais Sidinei Brzuska. A rede de esgoto cloacal, um dos pontos mais criticados na inspeção do ano passado, segue com problemas. Apesar de reformas, tubulações quebradas e pilastras de concreto corroídas pelas quais escorrem dejetos in natura fazem parte do cotidiano. As melhorias ficam por conta de nova cozinha que entrou em funcionamento em julho de 2012. Além disso, a terceira galeria do pavilhão C foi reformada, embora ainda não possa ser ocupada pela falta de rede hidráulica, sanitários, parte elétrica e camas de concreto. O lugar era semelhante a um cenário de guerra como se vê em países em conflito civil como na Síria. A comitiva de engenheiros, médicos e advogados contará com o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.

Porto Alebre/Brasília - Confira a reportagem desta segunda-feira (23), do jornal Metro, sobre a vistoria realizada pela OAB Nacional e pela seccional gaúcha da entidade ao Presídio Central de Porto Alegre. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, desembarca hoje em Porto Alegre para dar início à série de vistorias a casas prisionais do país, começando pelo Presídio Central. O mutirão carcerário da OAB iniciará pela capital em razão da casa prisional estar entre as piores do país. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pretende comparar o que foi feito pelo governo do Estado após o relatório entregue pela entidade, em 2012.

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para isso no documento; no caso da nota promissória, a par...