Porto Alegre - COnfira a reportagem do jornal Zero Hora desta terça-feira (24) sobre a vistoria realizada pela OAB Nacional e pela seccional gaúcha da entidade no Presídio Central de Porto Alegre. As condições indignas do Presídio Central de Porto Alegre motivarão uma nova ação contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização do Estados Americanos (OEA). A proposta será encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após vistoria ao presídio nesta segunda-feira, na qual participaram o presidente da entidade, o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de dirigentes nacionais e estaduais, e representantes dos conselhos regionais de Medicina (Cremers) e de Engenharia e Agronomia (Crea). A ideia da OAB é ingressar com nova denúncia com pedido de liminar para que a CIDH se manifeste de imediato, cobrando do Brasil melhorias no sistema prisional gaúcho. Em janeiro, uma ação à CIDH foi encaminhada pela OAB gaúcha em parceria com a Associação dos Juízes gaúchos (Ajuris) e outras entidades, mas até agora não há definição sobre o caso. O presidente da OAB disse que a medida é semelhante à que foi adotada na semana passada no Maranhão, depois de uma rebelião de presos que resultou em nove mortes. Coêlho deixou o Central estarrecido: – É um dos piores que já vi, uma universidade do crime. Presos provisórios são misturados a condenados, facções mandam na cadeia, decidindo, inclusive, quem tem direito a atendimento médico e jurídico, além de fezes correndo pelas paredes dos pavilhões a céu aberto. População carcerária pouco mudou desde abril de 2012 O gaúcho Cláudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, lembrou que, no começo do ano passado, quando ocorreu a vistoria anterior, foi prometida pelo governo a geração de 3 mil vagas para desafogar o Central, mas o número atual de presos pouco se alterou – são 4,4 mil, contra 4,6 mil em abril de 2012. – Estamos em dezembro de 2013, e a população carcerária é quase a mesma. Os presos saem daqui mais violentos – disse Lamachia. Sobre o atendimento de saúde, o presidente do Cremers, Fernando Matos, se mostrou decepcionado: – Fizeram pintura nas paredes, aumentou a limpeza do ambiente, mas não houve melhoras. As promessas não foram cumpridas. Deveria ter 72 profissionais, mas existem apenas 10. A única coisa que mudou foi a municipalização da saúde dentro do presídio. O engenheiro de segurança do trabalho Nelson Agostinho Burille também saiu do presídio preocupado com o que viu. Segundo ele, desde a última inspeção, nada evoluiu em termos de condições de estrutura da cadeia. Lembrou que não existe plano de prevenção e combate a incêndio, hidrantes estão com torneiras quebradas e faltam mangueiras para água, além de dezenas de fios expostos nas paredes: – A fiação elétrica é um caos. Se um preso quiser matar outro não precisa de alguma arma ou faca, basta pegar dois fios, e a vítima vai morrer torrada. A visita ao Central é a primeira de uma caravana nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB, que vai inspecionar as maiores e mais problemáticas cadeias do país até fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça. CONTRAPONTO O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) Conforme a assessoria de comunicação, a Susepe não se manifestará sobre as críticas, pois não foi avisada nem convidada para a acompanhar a vistoria. Informou que diversas melhorias estão sendo feitas ao longo do ano no Presídio Central e nas demais cadeias.

São Paulo/Brasília - Confira a coluna Painel, publicada nesta terça-feira (24) no jornal Folha de São Paulo, que fala das vistorias organizadas pelo OAB Nacional, aos presídios brasileiros. Salve... A OAB Nacional vai ingressar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, para denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre. A entidade também vai requerer providências imediatas do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). ... geral O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, participou ontem de inspeção realizada no presídio que averiguou que presos provisórios convivem com condenados permanentes. Também foi constatada superlotação, com 4.400 presos num presídio que comporta, no máximo, 2.000. Norte a Sul A OAB determinou que todas as seccionais façam vistorias nos principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos humanos. No dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, constatou que esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter fazer sexo com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres. ...

Foi ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 312, pedida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito. Na ADPF, que inclui pedido de liminar, a Contec questiona o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido...

O advogado que retém, indevidamente, valores provenientes de acordo judicial ou decisão favorável ao seu cliente deve não só restituir-lhe a integralidade do montante recebido como responder pelos danos morais que sua conduta causou. Foi com esse entendimento que a 16ª Câmara Cível do Tribunal d...

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Os pais de um adolescente que divulgou informações falsas no site de relacionamentos Orkut têm responsabilidade objetiva e solidária pelos danos morais gerados, por terem “dever de vigilância”. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mudou decisão de primeira instância ...

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Funcionários celetistas de empresas estatais e sociedades de economia mista, tanto da União quanto dos estados, Distrito Federal ou de municípios, só podem ser dispensados com motivação para tal ato. A decisão foi tomada em março de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal e balizou decisão da 6ª Turma...

Parte das multas aplicadas aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve começar a ser cobrada em janeiro, logo após o recesso da Justiça. Os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) já receberam quatro processos com os valores corrigidos pela Contadoria do Tribunal de Justiça do...

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O contrato particular de honorários, mesmo verbal, não guarda relação alguma com o instituto da gratuidade judiciária. Logo, se a parte conseguiu o benefício e resolveu optar pelos serviços de um advogado particular, em detrimento dos defensores públicos postos a sua disposição pelo Estado, tem d...