A 38ª Vara Cível de São Paulo negou o pedido de liminar feito pela Rumo Logística, empresa do grupo Cosan que comercializa serviços de transporte ferroviário para o setor açucareiro, contra a América Latina Logística (ALL). De acordo com a juíza Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, não há no...

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que responsabilizou subsidiariamente a São Paulo Transporte (SPTrans) — empresa que gerencia o sistema de transporte na capital paulista — a pagar débitos trabalhistas do Consórcio Trolebus Aricanduva. Ao julgar o caso, a Subseção I Especializada em...

O arquivamento de parte do inquérito que investiga os negócios da companhia francesa Alstom no Brasil não é o primeiro exemplo de falta de cooperação do procurador da República Rodrigo De Grandis com uma investigação. Sentença judicial e o advogado Renê Ariel Dotti apontam o procurador como um do...

A apresentação da declaração de pobreza é suficiente para que o cidadão obtenha a gratuidade em atos judiciais e extrajudiciais. Tal alegação foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para acolher Pedido de Providências (PP) e dois Pedidos de Controle Administrativo (PCA) contra ato do Tribun...

A absolvição sumária de comerciante acusado de contrabando não é possível se há dúvida razoável quanto ao seu conhecimento acerca da procedência estrangeira das máquinas caça-níqueis apreendidas no estabelecimento e dos respectivos componentes. O entendimento é da maioria dos ministros da 6ª Tur...

A demissão por justa causa deve ser concretizada imediatamente após o ato que a tenha motivado. Do contrário, pressupõe-se perdão tácito por parte do empregador, que perde, assim, o direito de dispensar o funcionário sem o pagamento das verbas rescisórias. Esse foi o entendimento do Tribunal Regi...

A demissão por justa causa deve ser concretizada imediatamente após o ato que a tenha motivado. Do contrário, pressupõe-se perdão tácito por parte do empregador, que perde, assim, o direito de dispensar o funcionário sem o pagamento das verbas rescisórias. Esse foi o entendimento do Tribunal Regi...

De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está em último lugar no quesito produtividade entre os tribunais de médio porte. Para o presidente do tribunal, desembargador Orlando de Almeida Perri, falta investimento em primeir...

O questionamento de várias denúncias que deram origem a processos distintos não pode ser feito por meio de apenas um Habeas Corpus. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do HC ajuizado em favor de um advogado que responde a 25 processos diferentes. Em todo...

Está ficando longe o tempo em que um pai mal sabia segurar seu filho recém-nascido no colo. Ou, quando conseguia dar um banho, era motivo de comemoração e fotos. De vinte anos para cá, mais ou menos, os pais jovens – e nem tão jovens – vêm se aperfeiçoando na arte da puericultura, até porque a vi...

Nesta terça-feira (29/10), o jornalista José Cristian Góes será ouvido numa audiência pública na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos Estados Unidos. O jornalista falará sobre os processos judiciais (criminal e cível) que o de...

O Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins. A decisão foi tomada durante análise de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a ocupação irreg...

Era para ser uma audiência como todas as outras. Primeiro, a acusação interroga a testemunha. Depois, o advogado assume o papel de questionador. Os juízes assistem, fazem anotações e, quem sabe, tiram dúvidas. Num tribunal em Lisboa, no entanto, a ordem se subverteu. A juíza-presidente, impacient...

As peculiaridades da Conferência de Haia de Direito Internacional, que regulamenta situações de sequestro e adoção de crianças, tornam fundamental a figura do juiz de ligação. A avaliação foi feita pela desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, designada juíza de...

Acusado de agir reiteradamente de forma negligente, o juiz José Ribamar Oliveira Silva, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba (PI), recebeu pena de censura do Conselho Nacional de Justiça. A punição foi aprovada por unanimidade em sessão na última terça-feira (22/10). Antes, o magis...