No próximo dia 5 de outubro de 2013 a Constituição Federal promulgada em 1988 completará 25 primaveras. [1]Foi alterada (pelo menos até a feitura destas linhas) 73 vezes por meio de Emendas Constitucionais. Seria cair em um lugar vazio afirmar demasiada atividade interventiva, mas a metáfora poss...

No próximo dia 5 de outubro de 2013 a Constituição Federal promulgada em 1988 completará 25 primaveras. [1]Foi alterada (pelo menos até a feitura destas linhas) 73 vezes por meio de Emendas Constitucionais. Seria cair em um lugar vazio afirmar demasiada atividade interventiva, mas a metáfora poss...

Pela demora e precário atendimento prestado a um torcedor do Joinville Esporte Clube que morreu após ser atingido por uma pedra, o estado de Santa Catarina deverá pagar R$ 50 mil por danos morais aos pais do torcedor. Para o relator, desembargador Pedro Manoel Abreu, cabe à administração pública ...

A pedido da OAB SP, O Conselho Federal da OAB peticionou nos autos da ADI 4598, solicitando ao ministro relator do STF, Luiz Fux, que seja concedida liminar para regular o horário de experiente forense no Estado de São Paulo.

As seguidas manifestações populares que tomam as ruas do país devem pressionar o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos do processo do mensalão. Segundo avaliação de ministros da corte, se os embargos propostos pelos 25 condenados fossem julgados há duas semanas, quando ainda não hav...

A Constituição Federal de 1988 tem 37 artigos versando sobre matéria política, partidária ou eleitoral, os ingredientes que, em síntese, compõem a reforma política tão reclamada e jamais enfrentada — até agora. A legislação sobre o tema se completa com três leis complementares, dez leis ordinária...

A extrapolação das atividades previstas no contrato de estágio e o exercício de atividades que escapem aos específicos objetivos do contrato em questão são suficientes para desvirtuá-lo e caracterizar a relação de emprego. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais apreciou um ca...

Nesta terça-feira (25/6), a presidente Dilma Rousseff se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, no Palácio do Planalto. O presidente da OAB apresentará três motiv...

Muitos escritórios estão reclamando do limite imposto pela nova Lei de Estágio, que não permite que estagiários fiquem no mesmo escritório por mais de dois anos. Para advogados, a lei desestimula que as bancas invistam nos estagiários, bem como dificulta que eles sigam carreira na banca, pois, te...

O Tribunal de Justiça da União Europeia pode decidir, em breve, que não existe nenhuma diretiva que reconheça o direito ao esquecimento na internet. Nesta terça-feira (25/6), um dos advogados-gerais da corte se pronunciou neste sentido, ao entender que uma pessoa não tem o direito genérico de ped...

Brasília – A construção de pautas positivas voltadas, sobretudo, para a inserção internacional da advocacia através do diálogo com as instituições da República. Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, este foi o principal objetivo de reunião com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Marcelo Lavocat Galvão. “Confio e acredito na força do diálogo para a construção de grandes projetos. Esse é um típico caso em que iremos construir muito em favor da defesa dos direitos humanos”, disse Marcus Vinicius, ao sair do encontro. A OAB levou ao ministro a preocupação da entidade com os casos dos perseguidos Bahá’í no Irã, dos cidadãos haitianos no estado do Acre e dos torcedores corintianos na Bolívia. Na oportunidade, também foi discutida a elaboração de cartilhas sobre leis brasileiras voltadas para o direito do cidadão estrangeiro no Brasil. O material, a ser elaborado e produzido em conjunto pela OAB, Itamaraty e Ministério dos Esportes, será utilizado nos grandes eventos internacionais. Outra cartilha que surgirá de parceria entre o Conselho Federal e o Ministério das Relações Exteriores é o “Guia prático sobre questões consulares para brasileiros no exterior”, que está já em fase de finalização. Marcus Vinicius e Marcelo Lavocat aproveitaram ainda a reunião para parabenizar a diplomacia brasileira pelas nomeações de Paulo de Tarso Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos; de Roberto Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e de Roberto Azêvedo para diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para Marcelo Lavocat, a reunião com o ministro foi a atuação mais importante da Comissão Nacional de Relações Internacionais desde o início da atual gestão do Conselho Federal. “Além de ter sido discutida uma pauta longa, são assuntos que têm relevante interesse para a advocacia e para sociedade em geral”, avaliou.

As manifestações das últimas semanas geraram todo o tipo de análise. Há quem qualifique os protestos de baderna, quem encontre neles a genuína vontade do povo, quem aponte se tratar de uma reação conservadora da classe média e, por fim, quem seja franco e reconheça não compreender bem o que ocorr...

O amadurecimento da convivência entre os sistemas da política e do Direito tem ocorrido ao longo de vários testes de aplicabilidade de dispositivos nucleares da Constituição de 1988. Um deles reside na busca pela máxima eficácia dos direitos fundamentais, donde decorre a propalada judicialização ...

A OAB-RJ sediou nesta segunda-feira (24/6) um ato público que teve a participação de diversas entidades de classe, partidos políticos, centrais sindicais e representantes de movimentos sociais e do movimento estudantil pela reforma política. A principal decisão do ato, que teve a presença de cerc...

Foi com surpresa que lemos a notícia da declaração da presidente Dilma: “Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está ...