Após uma série de reviravoltas, a seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil deve ganhar nova direção nesta sexta-feira (3/5). Como o processo eleitoral de novembro de 2012 foi anulado pela Justiça, outra votação teve que ser marcada para escolher a diretoria da entidade no biênio 2013-...

A defesa do ex-sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, também interpôs Embargos Declaratórios no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (2/5), argumentando que o ministro Joaquim Barbosa, em termos regimentais, deve ser substituído na análise dos recursos. Além de Hollerbach, os advogados...

A independência funcional dos membros do Ministério Público “não garante uma atuação travestida de ilegalidade e arbitrariedade, mormente quando chega a inverter a destinação institucional do Ministério Público”. Com esse argumento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir P...

A Proposta de Emenda à Constituição 37 não é apresentada de forma clara ao público e seu propósito é deixar claro os poderes de investigação do Ministério Público, uma vez que a Constituição previu que a tarefa está destinada à polícia judiciária. Esta é a avaliação de José Roberto Batochio, pres...

Nos embargos contra o acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-executivo do Banco Rural, Vinícius Samarane afirma que supressão das manifestações do ministro Celso de Mello durante o julgamento tornaram ininteligível significativa parte dos debates o que prejudicou a compreensão da...

Os advogados da capital tiveram a oportunidade de comemorar o último 1 de maio, Dia Internacional do Trabalho, enriquecendo o universo de conhecimentos jurídicos. A sede da OAB SP foi espaço para dois eventos: um deles com tema relacionado ao Direito Trabalhista e o outro com uma verdadeira bateria de assuntos atuais que geram polêmica e debates interessantes, com riqueza de teorias e análises.

Carlos Alberto Quaglia, o doleiro argentino acusado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e único dos réus que teve o processo desdobrado e remetido à primeira instância da Justiça Federal, também entrou com Embargos de Declaração ...

A Suprema Corte da Irlanda negou, na última segunda-feira (29/4), a uma mulher com esclerose múltipla em estágio avançado o direito à eutanásia, alegando que a lei no país não permite o suicídio assistido. As informações são da BBC Brasil. A juíza da Suprema Corte Susan Denham alegou que as leis...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento, por unanimidade, às apelações dos acusados da morte da deputada estadual de Alagoas Ceci Cunha, do seu marido, Juvenal Cunha da Silva, e dos acompanhantes Iran Carlos Maranhão Pureza e Ítala Neyde Maranhão Pureza. O crime ocor...

Para o Conselho Nacional do Ministério Público, a Proposta de Emenda à Constituição 37 é motivo de “profunda preocupação de todos os membros da instituição [Ministério Público] e de muitos setores da sociedade com o estabelecimento do monopólio investigativo no Brasil”. Em nota técnica, o CNMP co...

O desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou na quarta-feira (1º/5) a prisão temporária do ex-prefeito de Pontal (SP) Antonio Frederico Venturelli Junior (PSD), suspeito de fraudar licitações no município. Como fundamentos de sua decisão, uma liminar em Habe...

Mais três Embargos de Declaração apresentados nesta quinta-feira (2/5) ao Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do mensalão, questionam a clareza do texto do acórdão e os critérios de cálculo das penas impostas. As defesas pedem, assim, o reexame de documentos nos autos e a revis...

O deputado federal José Genoíno (PT-SP), condenado a seis anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, entrou com Embargos de Declaração, nesta quinta-feira (2/5), no Supremo tribunal federal, em que requer a anulação da publicação do acórdão do julgamento....

Nesta-quinta feira, 2/5, às 10h30, no Palácio dos Bandeirantes, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da assinatura de um novo decreto, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, que libera R$ 287 milhões para pagamento de precatórios de pequeno valor.

Os advogados de dois réus do processo do mensalão, ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, entraram com Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal contra o acórdão da Ação Penal 470, nesta quinta-feira (2/5). Os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias,...