O advogado Paulo Henrique Campelo Barbosa foi eleito, na sexta-feira (3/5), presidente da seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2013 -2015. Aconteceram, de uma só vez, na sede da Ordem no estado, a votação pelos conselheiros locais, a divulgação do resultado e a posse...

A Suprema Corte de Michigan suspendeu por 30 dias, sem remuneração, um juiz estadual que desrespeitou e mandou prender um advogado em dezembro de 2011. De acordo com a Comissão de Mandato Judicial do estado, o juiz Kenneth Post perdeu a compostura quando o advogado Scott Millard orientou repetida...

A Drogaria Capilé, que tem 150 lojas espalhadas pelo Rio Grande do Sul e Santa Catarina, terá de pagar R$ 200 mil a título de danos morais coletivos. Motivo: descontava do salário de seus empregados os prejuízos da operação comercial, sob a rubrica de ‘‘empréstimos’’ e ‘‘adiantamentos salariais’’...

A Justiça do Paraná anulou todas as multas aplicadas na última década pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a estabelecimentos comerciais vinculados à Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) no Paraná. O Ecad ainda pode recorrerr da sentença, proferida na ...

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou em primeira instância uma empresa administradora de estacionamento que, a despeito de oferecer vagas 24 horas ao dia, impedia os clientes de procederem com o trânsito noturno dos seus automóveis. ...

Da Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, questionou, nesta sexta-feira (3/5), a validade dos recursos que ainda serão opostos, numa segunda fase, contra pontos da sentença do julgamento do mensalão, informa a edição de O Estado de S. Paulo deste sábado (...

A Justiça de São Paulo vai analisar a gravação da entrevista que Eduardo Jorge Caldas Pereira concedeu à revista IstoÉ em 2010 e que serviu de apoio à reportagem que apontou Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, como responsável por suposto desvio de R$ 4 milhões da campanha de José Serra à Presi...

O Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (3/5) informações para a instrução do Mandado de Segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a votação do projeto que impõe restrições a novos partidos (PLC 14/2013). A Procuradoria-Geral da República aindadeve man...

Terminou nesta quinta-feira (2/5) o prazo para os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entrarem com recurso. No total, 26 réus entraram com Embargos de Declaração apontando omissões, contradições e obscuridades no acórdão da Ação Penal 470. Além dos 25 condenados, o ex-proprietár...

Havendo previsão quanto ao formato do documento eletrônico na regra que disciplina o processo judicial virtual, quem se utiliza desse meio deve atender aos requisitos impostos, uma vez que seu uso é facultativo. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar um Agravo d...

O empresário Oscar Maroni pôde respirar aliviado pela primeira vez depois de quase dez anos. No início de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que ele, por meio de sua boate Bahamas, não explorava a prostituição e cassou uma sentença que o havia condenado a 11 anos e nove meses de...

O direito ao adicional de insalubridade pago ao profissional de saúde não depende do local onde sua função é exercida. Foi com esse entendimento que a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na re...

O sucesso explosivo dos sites de compras coletivas teve efeitos colaterais no Judiciário. Sentenças contra empresas que oferecem o serviço de intermediação se multiplicam no país. Menos rápido que a internet, o Judiciário consolida só agora o entendimento de que os portais integram a cadeia de co...

Por tratar de forma descortês vítimas de violência doméstica e influenciar na vontade de cada uma induzindo-as à desistência dos processos, o juiz Roberto Andrés Itzcovich, da 3ª Vara da Comarca de Barcarena, no Pará, recebeu pena de censura pelo Tribunal de Justiça do estado. O juiz ainda foi co...

Há 70 anos, o Presidente Getúlio Vargas, no auge de seu regime ditatorial estadonovista, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, uma sistematização da esparsa legislação trabalhista daquele período, imprimindo-lhe um manifesto conteúdo fascista, sobretudo na parte que trata da organização si...