A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, decisão que condenou a empresa química Dow Brasil a pagar R$ 1 milhão, de indenização por danos morais, aos herdeiros de um técnico de operações morto na explosão de uma caldeira. No momento do acidente, causado por supe...

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7/5) a nova presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pelo período de um ano, a contar da próxima semana. A escolha segue tradição da corte de conduzir à presidência de seus órgãos colegiados os ministros com mais tempo de casa que a...

O Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor de indenização por dano moral de agente comunitária de saúde, demitida após ser acusada de fazer intrigas entre os funcionários. O município de Cascavel (PR) deverá pagar R$ 1 mil de ressarcimento à ex-funcionária. A agente tentava aumentar o valor ...

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) fez nesta terça-feira (7/5) audiências de conciliação com quatro ações, que têm como parte a Fundação de Saúde do Município de Americana contra a prefeitura. O município é responsável pelo pagamento de precatórios em que a entidade pública é deve...

Numa democracia constitucional, a exemplo do que ocorre no Brasil, cabe ao legislador, em primeiro lugar, a tarefa de concretizar a Constituição. Com a edição de normas infraconstitucionais, o Poder Legislativo é instado, em muitas situações, tanto a conformar como a restringir o âmbito de proteç...

Sete integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro tomarão posse nesta quarta-feira (8/5) no auditório da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A cerimônia terá a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes admitiu a participação da Defensoria Pública de São Paulo como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.636, da qual é relator. A ação, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em 2011, contesta a validade ...

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de um dos skinheads condenados pela morte de um rapaz em uma linha de trem na capital paulista, em dezembro de 2003. Para a corte, a diminuição do tempo de reclusão é justificada pelo fato de o condenado ser menor ...

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, reafirmou nesta terça-feira (07) o apoio às causas da advocacia pública durante audiência a entidades desse segmento no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB. “Quero aqui reafirmar o compromisso da OAB com as bandeiras da advocacia pública, dentre elas a da autonomia administrativa e financeira e à fixação de honorários de sucumbência  aos advogados públicos”, disse Marcus Vinicius. O presidente nacional da OAB reafirmou a posição da entidade ao receber a visita dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcelo Terto e Silva; da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apaergs), Telmo Lemos Filho, e da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Helder de Araújo Barros. Na oportunidade, o presidente da Anape falou da “importância de se reforçar a parceria e a aliança com a OAB em torno da luta pelas prerrogativas, pelos honorários de sucumbência e independência técnica da advocacia pública”.

A empresa é obrigada a responder pelos danos causados a seus funcionários em razão de sua atividade. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, ao garantir indenização de R$ 300 mil a um bancário que foi vítima de três assaltos dentro de uma agência. A Subseção I Especializada em D...

A Justiça de Roraima condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 2 milhões, por demora no atendimento aos clientes, em total descumprimento à época da Lei Municipal 848/2006. A legislação determinava que o atendimento aos consumidores fosse feito em, no máximo, 20 minutos em dias normais e em a...

A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Niterói (RJ), Rose Marie Pimentel Martins, condenou Jeferson Siqueira Barcelos e Rodrigo Moraes Pereira pelo crime de roubo seguido de morte do desembargador aposentado Gilberto Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para a juíza, as circunstâ...

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça, abriu nesta terça-feira (7/5) inscrições para o primeiro Curso Básico de Mediação à distância. O curso, com início previsto para cinco de agosto, oferece 2 mi...

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP promove no dia 13 de maio, a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa, debate sobre o projeto que inibe a criação de novos partidos no Brasil, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado.

“Qual o melhor modelo para a seleção de magistrados?” foi a pergunta feita em um evento de dois dias promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de debater as regras de concurso para o ingresso na magistratura. Coordenado e dirigido pelo conselheiro Lucio Munhoz, o seminário Regr...