Arquivos Mensais:maio 2013

Pleno da OAB discutirá subordinação de advocacia pública ao Executivo

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, informou nesta quarta-feira (08) que levará à apreciação do Pleno do Conselho Federal da OAB, em sua próxima sessão, dia 20, a questão da subordinação da Procuradoria Geral de Palmas (TO) ao Poder Executivo municipal, por lei sancionada recentemente pelo prefeito. A entidade discutirá se a medida é inconstitucional e, em caso de conclusão afirmativa, encaminhará medidas judiciais cabíveis em defesa da advocacia pública. Marcus Vinicius designou para relator da matéria o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Valmir Pontes Filho (CE). A subordinação em questão, aprovada pelo prefeito de Palmas, vincula as ações da Procuradoria Geral do município à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, recém-criada. A decisão do presidente nacional da OAB de encaminhar o assunto à próxima sessão plenária da entidade foi tomada  durante audiência, nesta quarta-feira, aos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues, e da Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP), Antônio Chrysippo de Aguiar. Participaram da audiência também o conselheiro federal da OAB Gedeon Pitaluga Júnior (TO); a vice-presidente da ANPM, Geórgia Jezler Campello, e o assessor institucional daquela entidade, Edvaldo Assunção. Um pedido de apoio aos advogados públicos encaminhado no mesmo sentido pela Seccional da OAB de Tocantins também será analisado pelo Conseho Federal. Manifestações Para os dirigentes presentes à audiência, o ato do prefeito de Palmas contém desvio de finalidade e representa um aviltamento às prerrogativas da advocacia pública – daí, terem apelado à OAB para que estude os aspectos constitucionais da medida. A seguir, suas manifestações após o encontro com o presidente nacional da OAB: Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues: “O problema que está ocorrendo no município de Palmas pode ter uma repercussão para toda a advocacia pública do País. Então, contrapor-se a essa lei municipal flagrantemente ilegal subordina a Procuradoria do Município a um secretário de Assuntos Jurídicos. Entendemos essa medida como maléfica, que prejudica o interesse público ao afetar a autonomia técnica do procurador e acaba por subordiná-lo indevidamente, trazendo prejuízos aos munícipes. O primeiro controle de legalidade dos atos, feito pelo procurador municipal, fica prejudicado. O presidente Marcus Vinicius compreendeu a gravidade do problema ao designar o relator para que na próxima reunião do Pleno seja questionada a constitucionalidade do ato do prefeito de Palmas e encaminhadas as soluções”. Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP), Antônio Chrysippo de Aguiar: “Trouxemos à OAB um assunto sobre o qual entendemos que não há como silenciar: o aviltamento da carreira dos procuradores municipais de Palmas. É muito grave a situação, pois se impõe a subordinação dos procuradores à recém-criada Secretaria de Assuntos Jurídicos, que vem a desempenhar as mesmas funções da Procuradoria, portanto, sem nenhuma finalidade essa criação. E, não menos grave é a extinção do Conselho Superior dos Procuradores Municipais. Então, todos esses aspectos têm muita relevância na organização do município, na organização do Estado democrático de Direito, porque subordina a ação da Procuradoria ao Poder Executivo através de uma Secretaria. Não podemos subordinar a Procuradoria ao Poder Executivo, senão não temos a independência para funcionar. Para discutir esse assunto, fomos muito bem recebidos pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius, que na mesma reunião anunciou que essa matéria será apreciada pelo Pleno da entidade em sua próxima sessão”. Conselheiro federal Gedeon Pitaluga Júnior: “Vejo com muita satisfação o encaminhamento dado pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, à questão da subordinação da Procuradoria ao Executivo Municipal de Palmas. Ele cumpre assim o compromisso de que na sua gestão levará todos os temas relevantes da classe da advocacia, especialmente da advocacia pública nesse caso, para o Pleno do Conselho Federal, podendo então haver uma ampla discussão, de forma aprofundada e apropriada. Tenho certeza que o tema é muito relevante, merece uma atenção especial – pois no caso envolve um interesse da classe, nesse caso especial da advocacia pública de Palmas e de todo o País, pois são temas atuais discutidos em vários municípios do Brasil. Acredito que essa discussão jurídica vai trazer um novo marco legal a partir do posicionamento que viver a tomar o Conselho Federal da OAB”.

OAB e Ordem dos Advogados de Istambul firmam acordo: parceria ampliada

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, assinou com o presidente da Ordem dos Advogados de Istambul, Ümit Kocasakal, protocolo de intenções com o objetivo de intensificar a interação entre as entidades. Constam do protocolo objetivos como a promoção de colaboração mútua no desenvolvimento de atividades em defesa dos direitos humanos, o aprimoramento dos serviços prestados em favor dos que recorrem ao Direito e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados. Com relação às prerrogativas, as entidades concordaram em adotar iniciativas seja diretamente, junto aos advogados inscritos, seja em prol da incolumidade dos Colégios e Ordens de Advogados quando de eventuais atos de ameaça à sua atuação. Outros pontos que constam das intenções do protocolo são a o incentivo a propostas que objetivem a disponibilização de informações jurídicas aos advogados e operadores do Direito, especialmente por meio de cursos e palestras, e o estímulo a programas multilaterais de relações acadêmico-profissionais para advogados, especialmente por meio do intercâmbio de jovens advogados.

Embaixador do Sudão visita OAB e espera receber advogados brasileiros

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta quarta-feira (08) o embaixador do Sudão no Brasil, Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim. Na reunião, além das relações entre a OAB e o colégio de advogados daquele país, o embaixador informou que o Sudão aguarda a emissão de uma delegação de advogados brasileiros para conhecer o sistema legal do país africano, dentro do Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados, decorrente da parceria firmada entre a OAB e a Ordem dos Advogados do Sudão. Na audiência, o embaixador afirmou que os advogados têm papel de destaque em seu país e que os profissionais brasileiros a serem enviados pela OAB por meio do programa de intercâmbio receberão o mesmo tratamento especial com que os profissionais sudaneses foram recebidos no Brasil em setembro de 2012. Awad Elkarim também destacou importantes parcerias que podem vir a ser firmadas entre os dois países em áreas de estratégia econômica, com o acompanhamento jurídico de advogados brasileiros. O presidente nacional da OAB destacou a importância do termo de cooperação celebrado e disse ter certeza de que será rica a experiência dos advogados brasileiros que serão enviados ao Sudão. Marcus Vinicius ainda elogiou o fato de os advogados serem profissionais respeitados naquele país e destacou a disposição da advocacia brasileira de auxiliar na construção de marcos regulatórios para áreas importantes no Sudão como tecnologia de telefonia e de mineração. Também participaram da reunião no gabinete da Presidência da OAB e se manifestaram neste sentido o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, e o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand. Parceria Uma delegação de advogados do Sudão visitou o Brasil em setembro do ano passado, ocasião em que os profissionais conheceram o funcionamento do Judiciário brasileiro, visitaram as sedes da OAB e dos tribunais superiores, em Brasília, e fizeram estágio profissional em escritórios de advocacia e Departamentos Jurídicos de empresas de Salvador, na Bahia, e Maceió, em Alagoas. O Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados tem como objetivo viabilizar conhecimentos sobre o sistema jurídico nacional e o incentivo ao desenvolvimento do Direito Comparado como ciência, além de estimular o aprofundamento das relações culturais, sociais e de cooperação jurídica entre os países. Os advogados que vieram ao Brasil foram selecionados pela Ordem dos Advogados daquele país africano.